29/05/2026
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29/05/2026 (00:00) O relator do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que pretende retirar do texto a lista específica de sistemas de IA enquadrados em c ...CNJ reforça atuação em rede e inovação durant ...
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29/05/2026 (00:00) A metodologia utilizada pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi apresentada como um “case” de sucesso durante assembleia do Centro Interam ...Acordo no TST encerra disputa entre empresa d ...
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29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre realiza, no próximo dia 30 de maio, a partir das 8h, a “Imersão Dia do Acadêmico de Direito”, reunindo estudantes, profissionais e convidados em uma pr ...Dino diz que operação na Faria Lima hoje "sub ...
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28/05/2026 (00:00) Nessa quarta-feira, 27 de maio, foi realizado o quarto episódio de 2026 do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...Novo episódio do podcast “Juridiquês Não Tem ...
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utilizados pela corte para determinar a reparação de prejuízos ao meio ambiente.O programa destaca entendimentos consolidados do tribunal segundo os quais a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e a reparação deve ser integral, bastando, para surgir o dever de indenizar, a comprovação do dano e do nexo com a atividade do agente responsável. Entrevistado no podcast, o advogado, professor e procurador do estado do Pará Henrique Mouta explica os fundamentos dessa orientação do STJ, o papel de princípios como o da prevenção e o da precaução na formação da jurisprudência ambiental e os critérios adotados pelo tribunal para reconhecer a legitimidade de pessoas ou grupos afetados por impactos ambientais para buscar indenização na Justiça.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
29/05/2026 (00:00)
