29/05/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
CNMP reforça competência exclusiva da OAB par ...
29/05/2026 (00:00) A publicação da Recomendação 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforçou a competência privativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para disciplinar e fiscalizar honorários ...Relator quer retirar lista de IA de alto risc ...
29/05/2026 (00:00) O relator do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que pretende retirar do texto a lista específica de sistemas de IA enquadrados em c ...CNJ reforça atuação em rede e inovação durant ...
29/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, na quinta-feira (28), do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Rio Branco (AC). Com o tema “Justiça e Pertencimento sem Fron ...OAB Acre participa de seminário sobre inclusã ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre) participou, nesta quinta-feira, 28, do seminário “A inclusão do estudante com TEA: entre os desafios do manejo e as possibilidades de aprend ...Sefaz-PB comunica alteração de regra para lib ...
29/05/2026 (00:00) A partir deste sábado, 30 de maio, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), emitida no portal da SEFAZvirtual da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba, terá alteração no ato de liberação. A NFA-e ...Metodologia de monitoramento On-line da Sefaz ...
29/05/2026 (00:00) A metodologia utilizada pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi apresentada como um “case” de sucesso durante assembleia do Centro Interam ...Acordo no TST encerra disputa entre empresa d ...
29/05/2026 (00:00) 29/5/2026 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) homologou nesta quinta-feira (28) um acordo entre a Sociedade de Abastecim ...STF confirma entendimento do TST que benefici ...
29/05/2026 (00:00) 29/5/2026 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia determinado ...Sefaz-ES participa de ações do Feirão do Impo ...
29/05/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda participou, nessa segunda-feira (25), de uma palestra promovida pelo Núcleo Jovem do Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes Jovem), na sede da Federação das Indústrias d ...Repetitivo define que pena por crime cometido ...
29/05/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
29/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utiliz ...Trabalhador haitiano consegue anular acordo h ...
29/05/2026 (00:00) Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho mante ...OAB Acre promove “Imersão Dia do Acadêmico de ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre realiza, no próximo dia 30 de maio, a partir das 8h, a “Imersão Dia do Acadêmico de Direito”, reunindo estudantes, profissionais e convidados em uma pr ...Dino diz que operação na Faria Lima hoje "sub ...
28/05/2026 (00:00) Operação Carbono Oculto: segunda fase mira novo esquema de lavagem de dinheiro do PCC O ministro do STF (Supremo Tribunal FedeJustiça condena quatro pessoas por linchament ...
28/05/2026 (00:00) Penas chegam a mais de 14 anos de reclusão. A 1ª Vara de Cerqueira César condenou quatro pessoas pelo crime de torturPrograma Diálogos Ambientais promove debate s ...
28/05/2026 (00:00) Nessa quarta-feira, 27 de maio, foi realizado o quarto episódio de 2026 do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...Novo episódio do podcast “Juridiquês Não Tem ...
28/05/2026 (00:00) Juíza Fabiana Marini explica desafios da IA. O podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, produzido pelo Tribunal de Justiça dSEEU: comunicado traz orientações sobre impla ...
28/05/2026 (00:00) Diretrizes para magistrados, servidores e advogados. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a CorregedorTrabalhador haitiano consegue anular acordo h ...
28/05/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador haitiano da construção civil conseguiu anular um acordo feito em seu nome por um advogado que ele não conhecia e que não o consultou a respeito dos termos da negociação. Com ...Mudanças no contrato de seguro serão debatida ...
28/05/2026 (00:00) Inscrições abertas até segunda-feira (1°). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, na próxima quarta-feiraPrevisão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Prêmio Pena Justa de Jornalismo vai reconhecer cobertura sobre sistema penal brasileiro
Jornalistas de organizações e projetos jornalísticos, assessores de comunicação, estudantes universitários, assim como pessoas presas e egressas, já podem conhecer as regras e o cronograma do primeiro Prêmio Pena Justa CNJ de Jornalismo. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, irá reconhecer reportagens e conteúdos que contribuam para qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro.
Acesse a página do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo
O regulamento do prêmio foi lançado nesta sexta-feira (29), durante encontro dos assessores de comunicação do Poder Judiciário na sede do CNJ em Brasília. As inscrições serão abertas oficialmente no dia 15 de julho e vão até meados de agosto. “A ideia de antecipar o regulamento é permitir que os profissionais e estudantes interessados em criar um conteúdo de fôlego tenham maior tempo de produção, considerando que este é um ano com muitos eventos em andamento”, explicou a coordenadora de Comunicação do programa Fazendo Justiça, Débora Zampier.
Serão válidos conteúdos publicados entre 14 de agosto de 2025 e 14 de agosto de 2026 com produções em texto, áudio, vídeo e fotojornalismo, disponibilizadas em diferentes plataformas e formatos. No caso de pessoas privadas de liberdade e egressas, o conteúdo pode ser inédito, desde que tenha abordagem jornalística.
O Prêmio incentiva conteúdos aprofundados, inovadores e socialmente relevantes sobre temas como a intersecção entre o sistema penal e a segurança pública, superlotação prisional, reintegração social, direitos humanos e políticas públicas relacionadas ao sistema penal. Não haverá diferenciação de tratamento para conteúdos locais, regionais e nacionais – todos devem ser inscritos nas categorias principais e serão pontuados segundo os critérios do regulamento.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, ampliar a visibilidade e a qualidade do debate público sobre temas trabalhados no Pena Justa é parte essencial do sucesso das atividades em curso.
“O sistema penal impacta diretamente a vida de milhões de pessoas e a própria construção da segurança pública no país. O jornalismo tem papel estratégico ao promover informação qualificada, ampliar perspectivas e contribuir para reflexões pautadas em fatos e evidências sobre os desafios e caminhos possíveis para a transformação dessa realidade”, afirma.
Diversidade de categorias e formatos
Os trabalhos serão avaliados com base em critérios como relevância pública, qualidade jornalística, originalidade e criatividade. Entre os aspectos considerados pela comissão julgadora estão a profundidade da apuração, persidade de fontes, clareza narrativa e uso de recursos multimídia e visuais. O anúncio dos finalistas está previsto para novembro.
Os três melhores conteúdos em cada categoria receberão certificado de reconhecimento do CNJ e terão seus trabalhos reunidos em publicação digital sobre a premiação. Já os vencedores participarão de cerimônia de premiação em Brasília e serão convidados para uma viagem exploratória para conhecer políticas desenvolvidas pelo CNJ com apoio do programa Fazendo Justiça no contexto do Pena Justa.
Capacitação para pessoas privadas de liberdade e egressas
Como parte das ações associadas ao prêmio, serão organizadas oficinas de jornalismo voltadas a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A proposta é oferecer capacitação básica em comunicação para estimular a produção de conteúdos sobre a realidade do sistema penal a partir da perspectiva de quem vivencia diretamente esse contexto.
Texto: Leonam Bernardo
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 11
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
29/05/2026 (00:00)
