29/05/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
CNMP reforça competência exclusiva da OAB par ...
29/05/2026 (00:00) A publicação da Recomendação 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforçou a competência privativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para disciplinar e fiscalizar honorários ...Relator quer retirar lista de IA de alto risc ...
29/05/2026 (00:00) O relator do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que pretende retirar do texto a lista específica de sistemas de IA enquadrados em c ...CNJ reforça atuação em rede e inovação durant ...
29/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, na quinta-feira (28), do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Rio Branco (AC). Com o tema “Justiça e Pertencimento sem Fron ...OAB Acre participa de seminário sobre inclusã ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre) participou, nesta quinta-feira, 28, do seminário “A inclusão do estudante com TEA: entre os desafios do manejo e as possibilidades de aprend ...Sefaz-PB comunica alteração de regra para lib ...
29/05/2026 (00:00) A partir deste sábado, 30 de maio, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), emitida no portal da SEFAZvirtual da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba, terá alteração no ato de liberação. A NFA-e ...Metodologia de monitoramento On-line da Sefaz ...
29/05/2026 (00:00) A metodologia utilizada pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi apresentada como um “case” de sucesso durante assembleia do Centro Interam ...Acordo no TST encerra disputa entre empresa d ...
29/05/2026 (00:00) 29/5/2026 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) homologou nesta quinta-feira (28) um acordo entre a Sociedade de Abastecim ...STF confirma entendimento do TST que benefici ...
29/05/2026 (00:00) 29/5/2026 - O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia determinado ...Sefaz-ES participa de ações do Feirão do Impo ...
29/05/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda participou, nessa segunda-feira (25), de uma palestra promovida pelo Núcleo Jovem do Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes Jovem), na sede da Federação das Indústrias d ...Repetitivo define que pena por crime cometido ...
29/05/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
29/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que apresenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utiliz ...Trabalhador haitiano consegue anular acordo h ...
29/05/2026 (00:00) Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho mante ...OAB Acre promove “Imersão Dia do Acadêmico de ...
29/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre realiza, no próximo dia 30 de maio, a partir das 8h, a “Imersão Dia do Acadêmico de Direito”, reunindo estudantes, profissionais e convidados em uma pr ...Dino diz que operação na Faria Lima hoje "sub ...
28/05/2026 (00:00) Operação Carbono Oculto: segunda fase mira novo esquema de lavagem de dinheiro do PCC O ministro do STF (Supremo Tribunal FedeJustiça condena quatro pessoas por linchament ...
28/05/2026 (00:00) Penas chegam a mais de 14 anos de reclusão. A 1ª Vara de Cerqueira César condenou quatro pessoas pelo crime de torturPrograma Diálogos Ambientais promove debate s ...
28/05/2026 (00:00) Nessa quarta-feira, 27 de maio, foi realizado o quarto episódio de 2026 do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...Novo episódio do podcast “Juridiquês Não Tem ...
28/05/2026 (00:00) Juíza Fabiana Marini explica desafios da IA. O podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, produzido pelo Tribunal de Justiça dSEEU: comunicado traz orientações sobre impla ...
28/05/2026 (00:00) Diretrizes para magistrados, servidores e advogados. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a CorregedorTrabalhador haitiano consegue anular acordo h ...
28/05/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador haitiano da construção civil conseguiu anular um acordo feito em seu nome por um advogado que ele não conhecia e que não o consultou a respeito dos termos da negociação. Com ...Mudanças no contrato de seguro serão debatida ...
28/05/2026 (00:00) Inscrições abertas até segunda-feira (1°). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, na próxima quarta-feiraPrevisão do tempo
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Reforma Tributária: prazo para envio de sugestões é prorrogado
Receita Federal prorroga até 15 de junho, às 18h, o envio de sugestões ao regulamento da CBS.🚨 Prazo prorrogado! A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informam que o prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS foi prorrogado até o dia 15 de junho, às 18h.Essa é uma oportunidade importante para que entidades representativas participantes do Fórum "Diálogos da Regulamentação" contribuam com o aprimoramento das normas que irão orientar a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.💡 As contribuições serão analisadas pelas equipes técnicas e poderão integrar futuras versões do Regulamento.🗓️ Novo prazo: 15/06⏰ Horário limite: 18h📌 Participe e fortaleça pelo Receita Atende a construção de um sistema tributário mais eficiente e alinhado às realidades dos setores econômicos. Acesse o portal no endereço https://piloto-cbs.tributos.gov.br e clique no botão "Fale Conosco" ou vá diretamente ao serviço https://consumo.tributos.gov.br
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