17/06/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
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17/06/2026 (00:00) Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteveSentença reconhece prática abusiva e condena ...
17/06/2026 (00:00) A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a Riot Games Serviços Ltda., subsidiária brasileira da desenvolvedora do jogo League of Legends, ao pagamento de R$ 15 milhões por dan ...STJ afasta reconhecimento de ofício de cercea ...
17/06/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que tribunais de segunda instância não podem reconhecer, de ofício, a ocorrência de cerceamento de defesa em processo ...Presidente da OAB-CE participa da entrega do ...
17/06/2026 (00:00) FORTALEZA-CE BRASil – 15.06.2026 Bárbaras 2026 (João Filho Tavares O Povo) Celebrar mulheres que transformam realidades, inspiram novas gerações e ampliam a presença feminina nos espaços de decisão. ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ca ...
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17/06/2026 (00:00) O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte inpidual de passagei ...Entender Direito traz panorama atualizado e a ...
17/06/2026 (00:00) Na edição deste mês, o programa Entender Direito trata das astreintes, reunindo análises sobre sua aplicação prática e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do t ...Pessoa relativamente incapaz pode figurar com ...
17/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding fa ...Bancário não terá gratificação de função inco ...
17/06/2026 (00:00) Resumo: Um bancário pretendia incorporar gratificação de função aos salários, após ser exonerado. Embora ele tenha exercido a função por mais de dez anos, isso só ocorreu após a Reforma Trabalh ...16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista: ...
17/06/2026 (00:00) 17/6/2026 - Já pensou ganhar uma ação na Justiça e, mesmo assim, não receber o valor devido? É justamente para evitar situações como essa que a Justiça do Trabalho promove, todos os anos, a Semana Nac ...Banco é condenado por divulgação continuada d ...
17/06/2026 (00:00) Para a 6ª Turma, conduta caracteriza abuso do poder diretivo do empregador.A pulgação de rankings de produtividade de empregados pelo Itaú Unibanco S.A. e pela Fundação Saúde Itaú fez a Sexta Turma do ...OAB-CE, ESA-CE e AASP firmam parceria estraté ...
16/06/2026 (00:00) Com o objetivo de fortalecer a capacitação e a atuação da Jovem Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), formalizou a assina ...PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por ...
16/06/2026 (00:00) PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (16) a condenação do deputado cassadoSTF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 me ...
16/06/2026 (00:00) STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cCarro que levava arma de Bolsonaro não foi re ...
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16/06/2026 (00:00) Moraes dá 24 horas para Bolsonaro esclarecer arma apreendida com militar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal FederaInscrições abertas para programa voltado à fo ...
16/06/2026 (00:00) Estão abertas, até 30 de junho, as inscrições para o programa “Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça”, iniciativa que visa fortalecer a presença feminina em cargos de poder e gestão no sistem ...AGU vai pedir à Justiça americana para defend ...
15/06/2026 (00:00) A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça americana para defender os interesses do Brasil no processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma ...Classe contábil entrega 133 sugestões à Recei ...
16/06/2026 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal 133 sugestões elaboradas pela classe contábil brasileira para aperfeiçoar oHospital indenizará gestante e marido por tra ...
16/06/2026 (00:00) Falta de acolhimento e falha no dever de informar. A 5ª Vara Cível de Araçatuba condenou opPrevisão do tempo
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Sefaz-RN esclarece sobre a flexibilização do descumprimento de obrigações acessórias do IBS/CBS
A Sefaz-RN alerta que com a publicação dos Regulamentos da CBS e do IBS, em 30/04/2026, iniciou a contagem do prazo de flexibilização, que se encerrará em 31-7-2026, de não aplicação de penalidades pela falta de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais, bem como de atendimento do requisito para a dispensa do recolhimento do IBS e da CBS, previsto no artigo 348, § 1º, da Lei Complementar 214/2025.Nesse sentido, advertimos que a partir de 1-8-2026, a falta de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, fica passível de aplicação das multas em razão de infrações por descumprimento de obrigações tributárias acessórias do IBS ou da CBS, assim como de exigibilidade do recolhimento do IBS e da CBS.
17/06/2026 (00:00)
