05/06/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
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05/06/2026 (00:00) Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reform ...Fornecimento de EPI para ruído não afasta adi ...
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03/06/2026 (00:00) Devido ao feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho, e considerando os decretos de pontos facultativos dos governos Federal, Estadual, Municipal e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ...OAB-CE informa: Processos criminais deverão s ...
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Fonte:
Juristas
05/06/2026 (00:00)
