06/07/2026
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Notícias
Projeto Caminhos Literários no Socioeducativo ...
03/07/2026 (00:00) Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tiveram uma manhã diferente na cidade de Sobral. Nesta sexta-feira (03/07), eles participaram de persas atividades artísticas promovidas pelo Gru ...PJe ficará indisponível entre a noite desta s ...
03/07/2026 (00:00) A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que o PJe ficará indisponível no período compreendido entre às 19 horas do dia 3 de julho de 2026 (sexta-feira) ...Tribunal de Justiça do Ceará alerta sobre gol ...
03/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) orienta que, ao receber qualquer comunicação do Judiciário — especialmente por meios digitais, como e-mail ou WhatsApp —, a(o) cidadã(o) verifique previamente a a ...Justiça cearense realiza 184 sessões de julga ...
03/07/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense realizou 184 sessões de julgamento durante a IX Semana Estadual do Júri, sendo 39 na Capital e 145 no Interior. A mobilização, realizada entre os dias 15 e 30 de junho, res ...Judiciário estadual lança no dia 13 de julho ...
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04/07/2026 (00:00) Operação da PF mira irregularidades em emendas PIX Um "quadro coerente de irregularidades sistêmicas". É assim que a Polícia Federal (POAB-CE e Secretaria de Educação discutem proj ...
03/07/2026 (00:00) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) participaram de reunião com o secretário de Educação de Fortaleza, Ciro Mesquita de Oliveir ...OAB Responde: Nova Lei de Licitações completa ...
03/07/2026 (00:00) A Lei nº 14.133/2021 completou cinco anos no último mês de abril consolidando uma alteração significativa na forma como o poder público contrata serviços e realiza obras no país. A legislação introduz ...Hip hop é destaque em abertura de evento do C ...
03/07/2026 (00:00) O direito à cultura e o potencial do hip hop como instrumento de expressão, participação e construção de novos projetos de vida marcaram a abertura daIniciativas inovadoras da Paraíba na proteção ...
03/07/2026 (00:00) Iniciativas voltadas à participação feminina no Judiciário, à aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e às políticas públicas de combate à violência contra as mulheres são o f ...Moraes lista arsenal de Bolsonaro e dá 48 hor ...
03/07/2026 (00:00) Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (É #FAKE que STF derrubou idade mínima de apos ...
03/07/2026 (00:00) 1 de 3 É #FAKE que STF derrubou idade mínima de aposentadorias; decisão vale apenas para trabalhador em atividades insalubres — Foto: Reprodução Circula nas redes sociais um vídeo com a ale ...CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-dou ...
03/07/2026 (00:00) Magistradas e magistrados federais do Brasil terão a oportunidade de desenvolver pesquisas em uma das mais tradicionais instituições de ensino jurídico da Europa. A iniciativa é do Centro de Estudos J ...Emendas PIX: PF faz operação em quatro estado ...
03/07/2026 (00:00) Operação da PF mira irregularidades em emendas PIX A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (3) 41 mandados de busca e apreensãoCNJ cria instância para acompanhamento de vít ...
03/07/2026 (00:00) Familiares de vítimas de tragédias coletivas, pessoas atingidas por desastres ambientais, comunidades afetadas por graves violações de direitos humanos e demais envolvidos em casos acompanhados pelo C ...Boas práticas para solucionar conflitos na ár ...
03/07/2026 (00:00) Ações e projetos bem-sucedidos com foco em soluções adequadas para conflitos na área da saúde, tanto pública quanto suplementar, têm até 20 de julho para concorrerCorregedoria Nacional instaura processos disc ...
03/07/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou, nesta sexta-feira, 3 de julho, a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em desfavor de dois promotores de Justiça e um ...TJSP inaugura modelo híbrido de capacitação d ...
03/07/2026 (00:00) Treinamento para unidades pilotos do ciclo 3. O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesta semana, uma novidadeCNMP realiza webinário sobre os Núcleos de Pr ...
03/07/2026 (00:00) Nessa quinta-feira, 2 de julho, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público ( ...Inscrições abertas para ciclo de debates do C ...
03/07/2026 (00:00) No dia 15 de julho, a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove o 2º Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil em Plataformas Digitais. ...Previsão do tempo
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Cadip lança publicação sobre a Lei nº 15.378/26
Norma instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a edição especial Estatuto dos Direitos do Paciente – Lei nº 15.378/26,que apresenta a justificativa e principais inovações do novo diploma legal, além de links de acesso a artigos jurídicos e notícias.
A Lei nº 15.378/26 estabelece direitos e responsabilidades do paciente e institui uma série de mecanismos para o seu cumprimento, como ampla pulgação, realização de pesquisas, estímulos a estudos, relatórios anuais, acolhimento de reclamações e acompanhamento de seu processamento, que devem ser encaminhados aos respectivos conselhos de saúde. O novo texto legal não afasta os direitos decorrentes da aquisição ou uso de produtos ou serviços, nem outros direitos previstos na legislação, que devem ser aplicados em conjunto.
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Fonte:
TJ São Paulo
04/07/2026 (00:00)
