04/04/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
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Moraes atende a pedido da PM e amplia restriç ...
02/04/2026 (00:00) Moraes proíbe drones nas proximidades da casa de Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Lula formaliza indicação de Jorge Messias par ...
01/04/2026 (00:00) Senado recebe mensagem com indicação de Jorge Messias ao STF O presidente Lula formalizou nesta quarta-feira (1º) aoFundação hospitalar indenizará gestante que p ...
03/04/2026 (00:00) Reparação fixada em R$ 100 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,Proposta da OAB/AC vira lei e amplia proteção ...
03/04/2026 (00:00) O Acre passou a contar com um novo instrumento de proteção às mulheres da advocacia. Foi sancionada a Lei nº 4.788, de 1º de abril de 2026, que estabelece a comunicação obrigatória à Ordem dos Advogad ...PM do DF pede que Moraes amplie área de restr ...
02/04/2026 (00:00) Moraes proíbe drones nas proximidades da casa de Bolsonaro A Polícia Militar do Distrito Federal pediu, nesta quarta-feira (1°), que oSTF proíbe deputado federal de se aproximar o ...
02/04/2026 (00:00) 1 de 1 Deputado federal Coronel Meira (PL-PE) — Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados O Supremo Tribunal Federal determinou, na quarta-feira (1º), que o deputado federal Coronel Meira ("Se chegar na minha mão, com oito dias eu vou ...
01/04/2026 (00:00) 1 de 1 senador Otto Alencar (PSD-BA) na CCJ do Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou ...Ministros do STF se mobilizam por Messias; al ...
02/04/2026 (00:00) Ministros do STF se mobilizam por Messias; aliados de Alcolumbre veem risco de derrota Ministros do Supremo Tribunal Federal (STFInscrições abertas para o procedimento de het ...
31/03/2026 (00:00) Começou nesta terça-feira (31/03) o período de inscrições para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras (pretas e pardas) que irão participar do 5º Exame N ...Mutirão Cejusc 60+ Bancário inicia nesta segu ...
31/03/2026 (00:00) O Judiciário cearense dará início, nesta segunda-feira (06/04), ao Mutirão Cejusc 60+ Bancário, iniciativa voltada à promoção de conciliações em processos que envolvem pessoas idosas e instituições fi ...Justiça cearense registra mais de 700 atendim ...
02/04/2026 (00:00) Por Pâmmela Lêmmos – Jornalista Com o objetivo de promover um tratamento cada vez mais digno e respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ado ...Reunião no Judiciário discute ações do Mês da ...
01/04/2026 (00:00) A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram, nesta quarta-feira (1º/04), reunião para tratar sobre estr ...Modernização extrajudicial: concluída migraçã ...
31/03/2026 (00:00) Os selos Tipo 14, utilizados no reconhecimento de firma para transferência de veículos, já estão em formato digital no Ceará. A implantação foi concluída nessa segunda-feira (30/03), conforme determin ...TST vai julgar dissídio coletivo de greve na ...
02/04/2026 (00:00) 2/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, na próxima quarta-feira (8), às 17h, sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para o julgamento do di ...Novos prazos para licença-paternidade valem a ...
02/04/2026 (00:00) Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, aEntra em vigor lei que viabiliza gastos do IN ...
02/04/2026 (00:00) Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade.A muda ...Justiça determina devolução em dobro por desc ...
02/04/2026 (00:00) A realização de descontos não autorizados em benefício previdenciário foi considerada prática abusiva pela Justiça, resultando na condenação de uma associação à devolução em dobro dos valores cobrados ...STF ordena prisão e busca contra empresário p ...
02/04/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Cond ...Sefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" cont ...
02/04/2026 (00:00) Ação é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 160 milhões em operaçõesA Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sone ...Projeto determina correção do saldo no FGTS p ...
02/04/2026 (00:00) A Câmara analisa a proposta.O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do FGTS - Fundo de Garantia do TempoPrevisão do tempo
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Caso Evandro: Supremo mantém decisão do STJ pela inocência dos 4 ex-condenados
STF confirma inocência de quatro ex-condenados pelo assassinato do menino Evandro, no Paraná O Supremo declarou encerrada a ação que investigou a morte do menino Evandro, em 1992, no Paraná. A Corte manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que votou pela inocência dos quatro ex-condenados. A decisão do Supremo de declarar o trânsito em julgado do caso significa que não há mais possibilidades de recursos. Evandro Ramos Caetano tinha 6 anos quando foi encontrado morto, com marcas de violência, em um matagal de Guaratuba, litoral do Paraná. Na época, as investigações apontaram que Beatriz Abagge, filha do então prefeito da cidade, e a mãe dela, Celina Abagge, tinham encomendado a morte do menino em um ritual. Beatriz e outras três pessoas acabaram condenadas. Em março, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as confissões foram obtidas mediante tortura. Os promotores não recorreram mais e a inocência dos ex-condenados foi confirmada. O assassino nunca foi identificado. 1 de 1
Caso Evandro: Supremo mantém decisão do STJ pela inocência dos 4 ex-condenados — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Nesta quarta-feira (1º), Beatriz Abagge e Celina Abagge comemoraram a decisão. A mãe lembrou como foi obrigada a confessar o crime. “Foi um período difícil, e a gente conseguiu, enfim, provar a nossa inocência. Não só nossa, como a de todos os acusados”, afirma Beatriz Abagge. O caso Evandro é tema de uma série documental no Globoplay. LEIA TAMBÉM Caso Evandro: STF encerra caso, e decisão que resultou na inocência de condenados no Paraná continua valendo'Não esperava ter prova nova quando comecei meu trabalho', diz jornalista que achou fitas que levaram à anulação do Caso Evandro
Fonte:
Globo.com
01/04/2026 (00:00)
