10/11/2024
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CNMP e CNJ recomendam que membros do sistema de Justiça priorizem casos envolvendo infrações ambientais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nessa quarta-feira, 18 de setembro, Recomendação Conjunta nº 4/2024 para priorizar a investigação e a punição de infrações ambientais.
A norma recomenda aos juízes e membros do Ministério Público que deem preferência e especial atenção à tramitação de inquéritos e ações envolvendo a punição de infrações ambientais, inclusive questões que envolvam medidas cautelares, tais como buscas e apreensões e prisões preventivas.
Foram signatários o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral Paulo Gonet; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso; o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Segundo Paulo Gonet, “A necessidade de atuação rápida e efetiva do Ministério Público e do Poder Judiciário para prevenir e combater crimes ambientais no Brasil tem se tornado cada vez mais urgente, especialmente diante da alarmante multiplicidade de focos de incêndio que assolam persas regiões do país e que não apenas devastam a flora e a fauna, como também comprometem a saúde pública e o sustento de milhões de pessoas que dependem dos recursos naturais.”
Durante a 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, o presidente Luís Roberto Barroso destacou que o ato normativo foi sugerido também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A iniciativa leva em conta a situação pública e notória de multiplicidade de focos de incêndio espalhados por boa parte do Brasil, que já afeta milhões de pessoas em centenas de municípios.
Veja aqui a íntegra da Recomendação.
20/09/2024 (00:00)
