06/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
CNJ reforça direito à sustentação oral e limi ...
06/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu assegurar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, determinando que os tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas ...STF retoma julgamento sobre critérios de grat ...
06/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADC 80, que discute as regras para concessão da justiça gratuita na esfera trabalhista. A análise ocorre em plenário virtual e já conta com per ...Cuidado com golpes em falsos leilões, telefon ...
06/04/2026 (00:00) Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizarÓrgãos do Poder Judiciário serão avaliados po ...
06/04/2026 (00:00) A clareza na organização das informações e a facilidade para o usuário localizar dados nos sites dos tribunais brasileiros começam a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir des ...Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por ...
06/04/2026 (00:00) A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o autor de um feminicídio a ressarcir integralmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas geradas à Previdência Soc ...Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões ...
06/04/2026 (00:00) Prazo para aderir ao processo de devolução está prorrogado até 20 de junhoA Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em ...Sefaz-ES prorroga prazos de ICMS e amplia per ...
06/04/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos 6.376-R/2026 e 6.375-R/2026, que estabelecem medidas excepcionais para cont ...Recolhimentos de FGTS em processos trabalhist ...
06/04/2026 (00:00) Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas.O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em pro ...Lei obriga que empresas divulguem campanhas c ...
06/04/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-4, a Lei 15.377, de 2-4-2026, que altera aEmpresa condenada por acidente de trajeto: em ...
06/04/2026 (00:00) A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa por acidente de trajeto ocorrido com uma empregada quando era tra ...Fake news: quando o Dia da Mentira dura o ano ...
01/04/2026 (00:00) 1º/4°2026 - Imagine que você acaba de se tornar o protagonista de um vídeo que nunca foi gravado. Em uma tela de celular qualquer, circula uma imagem sua, nítida e indiscreta, em uma situação que nunc ...Reforma Tributária: Receita Federal esclarece ...
06/04/2026 (00:00) A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será ...10 governadores e 10 prefeitos de capitais re ...
05/04/2026 (00:00) Eleições 2026: quando os candidatos serão definidos? Onze governadores e dez prefeitos de capitais renunciaram a seus mandatos para disputar outros cargos na eleição deste ano, como exige a ..."Definitivamente, a Lua está ficando maior", ...
04/04/2026 (00:00) Astronautas da Artemis II estão mais perto da Lua do que da Terra Os astronautas da missão estão oficialmente mais perto da Lua do que do nosso planeta. Da janela da cápsula, a Terra — ilum ...Nunes Marques viajou para Maceió em jato pago ...
04/04/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques viajou deMorte em abordagem policial na Zona Leste de ...
04/04/2026 (00:00) Polícias Civil e Militar de SP investigam morte de mulher baleada por PM As polícias Civil e Militar de São Paulo investigam a morte de uma mulher que foi baleada por uma PM. No registro da ...EUA e Irã disputam resgate de piloto de caça ...
04/04/2026 (00:00) Iranianos pegam em armas para tentar capturar piloto americano desaparecido O piloto americano do caça derrubado na última sexta-feira (3) no Irã, segue desaparecido. Moradores iranianos pe ...Produtor rural deve cessar uso de sementes de ...
05/04/2026 (00:00) Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de JuRoubo de soja: caminhoneiros são alvos de ata ...
04/04/2026 (00:00) Caminhões de soja são alvo de bandidos no Maranhão Caminhões descarregados com toneladas de grãos estão sendo alvo de bandidos no Maranhão. "Quem estiver vindo aí, toma cuidado, meu véi, ...Nunes Marques viajou em avião particular liga ...
04/04/2026 (00:00) Ministro Nunes Marques, do STF, viajou no fim de 2025 em voo pago por advogada que atua para o Banco Master Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marque ...Previsão do tempo
Hoje - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar 224/2025
Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores.om fundamento na Lei Complementar 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, foram implementados em produção hoje, 1-4-2026, ajustes no eSocial.A partir da competência 04/2026, o sistema passará a calcular as contribuições previdenciárias abaixo com os ajustes nas alíquotas trazidos pela referida lei:- Valor da contribuição previdenciária patronal dos municípios enquadrados na Lei 14.973/2024 - de 16% para 16,4%.- Valor da contribuição previdenciária decorrente da comercialização da produção pelo produtor rural pessoa física: de 1,2% para 1,32%.- Valor da GILRAT decorrente da comercialização da produção pelo produtor rural pessoa física: de 0,1% para 0,11%.Não será necessária qualquer ação por parte dos empregadores, uma vez que as novas alíquotas serão aplicadas automaticamente a partir do fechamento da competência 04/2026.Para fins de validação, os empregadores poderão realizar testes no ambiente de produção restrita, observando as seguintes competências:Alíquotas da contribuição previdenciária patronal dos municípios enquadrados na Lei 14.973/2024:- 01/2024 a 03/2024: 8%;- 04/2024 a 06/2024: 12%;- 07/2024 a 09/2024: 16%;- 10/2024 a 12/2024: 16,4%.Contribuição previdenciária e GILRAT incidentes sobre a comercialização da produção rural pelo produtor rural pessoa física:Aplicação das novas alíquotas a partir da competência 04/2025.Em caso de dúvidas, recomenda-se a consulta ao "Perguntas e Respostas" publicado pela Receita Federal sobre a Lei Complementar 224/2025, disponível aqui.
06/04/2026 (00:00)
