06/04/2026
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06/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu assegurar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, determinando que os tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas ...STF retoma julgamento sobre critérios de grat ...
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06/04/2026 (00:00) Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizarÓrgãos do Poder Judiciário serão avaliados po ...
06/04/2026 (00:00) A clareza na organização das informações e a facilidade para o usuário localizar dados nos sites dos tribunais brasileiros começam a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir des ...Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por ...
06/04/2026 (00:00) A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o autor de um feminicídio a ressarcir integralmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas geradas à Previdência Soc ...Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões ...
06/04/2026 (00:00) Prazo para aderir ao processo de devolução está prorrogado até 20 de junhoA Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em ...Sefaz-ES prorroga prazos de ICMS e amplia per ...
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06/04/2026 (00:00) Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas.O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em pro ...Lei obriga que empresas divulguem campanhas c ...
06/04/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-4, a Lei 15.377, de 2-4-2026, que altera aEmpresa condenada por acidente de trajeto: em ...
06/04/2026 (00:00) A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa por acidente de trajeto ocorrido com uma empregada quando era tra ...Fake news: quando o Dia da Mentira dura o ano ...
01/04/2026 (00:00) 1º/4°2026 - Imagine que você acaba de se tornar o protagonista de um vídeo que nunca foi gravado. Em uma tela de celular qualquer, circula uma imagem sua, nítida e indiscreta, em uma situação que nunc ...Reforma Tributária: Receita Federal esclarece ...
06/04/2026 (00:00) A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será ...10 governadores e 10 prefeitos de capitais re ...
05/04/2026 (00:00) Eleições 2026: quando os candidatos serão definidos? Onze governadores e dez prefeitos de capitais renunciaram a seus mandatos para disputar outros cargos na eleição deste ano, como exige a ..."Definitivamente, a Lua está ficando maior", ...
04/04/2026 (00:00) Astronautas da Artemis II estão mais perto da Lua do que da Terra Os astronautas da missão estão oficialmente mais perto da Lua do que do nosso planeta. Da janela da cápsula, a Terra — ilum ...Nunes Marques viajou para Maceió em jato pago ...
04/04/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques viajou deMorte em abordagem policial na Zona Leste de ...
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04/04/2026 (00:00) Iranianos pegam em armas para tentar capturar piloto americano desaparecido O piloto americano do caça derrubado na última sexta-feira (3) no Irã, segue desaparecido. Moradores iranianos pe ...Produtor rural deve cessar uso de sementes de ...
05/04/2026 (00:00) Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de JuRoubo de soja: caminhoneiros são alvos de ata ...
04/04/2026 (00:00) Caminhões de soja são alvo de bandidos no Maranhão Caminhões descarregados com toneladas de grãos estão sendo alvo de bandidos no Maranhão. "Quem estiver vindo aí, toma cuidado, meu véi, ...Nunes Marques viajou em avião particular liga ...
04/04/2026 (00:00) Ministro Nunes Marques, do STF, viajou no fim de 2025 em voo pago por advogada que atua para o Banco Master Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marque ...Previsão do tempo
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Sefaz-ES prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo
A Secretaria da Fazenda informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos 6.376-R/2026 e 6.375-R/2026, que estabelecem medidas excepcionais para contribuintes em razão das recentes instabilidades e indisponibilidades registradas nos sistemas da Secretaria.O Decreto 6.376-R/2026 altera o Regulamento do ICMS (RICMS/ES) para prorrogar, até o dia 08 de abril de 2026, o prazo de vencimento dos débitos de ICMS com vencimento original a partir de 30 de março de 2026. A medida busca assegurar que os contribuintes não sejam prejudicados por eventuais dificuldades operacionais no cumprimento de suas obrigações tributárias.Para as operações contempladas por essa prorrogação, será obrigatório incluir, no campo “Informações Complementares” dos documentos fiscais, a seguinte observação: “Vencimento do ICMS prorrogado de acordo com o artigo 1.265 do RICMS/ES”.Já o Decreto 6.375-R/2026 amplia até o dia 30 de abril de 2026 o prazo para que os contribuintes possam optar pelo sistema de definitividade da base de cálculo do ICMS, conferindo maior prazo para avaliação e adesão ao regime.A Sefaz reforça que segue atuando para restabelecer plenamente a normalidade dos sistemas e garantir a continuidade dos serviços prestados aos contribuintes, com segurança e eficiência.
06/04/2026 (00:00)
