10/11/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Comissão Eleitoral e representantes das chapa ...
09/11/2024 (00:00) Na última sexta-feira, 8 de novembro, representantes das duas chapas que concorrem à Presidência da OAB/AC se reuniram no Depósito de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), em Rio Branco. A me ...Dir. Processual Civil Recon ...
09/11/2024 (00:00) Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da decadência do direito reclamado na ação não impede que o juízo, de ofício ou mediante provocação, faça a adequação do v ...Adoção por busca ativa: a jornada de Vanessa ...
09/11/2024 (00:00) Quando decidiram adotar, em 2015, Vanessa de Oliveira Claro Ianelli e Gustavo Afonso Ianelli correram para a Vara de Infância de Araraquara, cidade no interior de São Paulo onde moram. À época, a assi ...Direito Penal STJ relaxa pr ...
09/11/2024 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para relaxar a prisão preventiva de um acusado, após comprovação de agressões policiais no momento da prisão. O laudo pericial do Instituto ...Mudança na lei permite Governo do Paraná repa ...
08/11/2024 (00:00) Em 2023, o Governo do Paraná repassou R$ 256 milhões extras ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Ministério Público (MP) do estado. R$ 150 milhões foram enviados ao TJ, enquanto os outros R$ 106 milhões ...8 de janeiro: 265 acusados de participar dos ...
08/11/2024 (00:00) 1 de 1 Grupo em atos golpistas em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (Alexandre de Moraes vota para manter prisão p ...
08/11/2024 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesAgenda Institucional_TJSP
08/11/2024 (00:00) Reuniões de trabalho do Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio TPrevidência passa a contar com comitê de gêne ...
08/11/2024 (00:00) Portaria publicada no Diário Oficial cria instância para promover igualdade de gênero, étnico-racial e respeito à persidade na políticas do Ministério da Previdência SocialUm comitê para garantir que ...Coletor de lixo que contraiu leptospirose tem ...
08/11/2024 (00:00) Sentença prolatada na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade provisória a coletor de lixo domiciliar que contraiu leptospirose ...Nota de Repúdio
08/11/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão Especial de Igualdade Racial, repudia veementemente os ataques sofridos pelo Advogado e Vereador Ismael Silva, após um caso de in ...OAB integra júri do Prêmio Nacional de Educaç ...
08/11/2024 (00:00) A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB integrou o júri do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febra ..."Uma onda de populismo autoritário se levanta ...
08/11/2024 (00:00) 1 de 1 O ministro, Edson Fahcin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (TJSP realiza posse solene de Antonio Luiz Tav ...
08/11/2024 (00:00) Magistrados têm mais de 30 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (7), a posse solene deSistema ELO será atualizado na segunda-feira, ...
08/11/2024 (00:00) A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informa que será realizada atualização no Sistema de Processo Eletrônico ELO na segunda-feira, 11 de no ...TJSP entrega certificação a parceiros do prog ...
08/11/2024 (00:00) Incentivo à autocomposição. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (7), cerimônia de entrega de certificadPalestra vai esclarecer pontos para adesão ao ...
08/11/2024 (00:00) Palestra vai esclarecer pontos para adesão ao plano de autogestão em saúde da Justiça Federal Sexta, 08 de novembro de 2024 às 18:44 Na próxima segunda-feira, 11, os servMais de 10 mil pessoas privadas de liberdade ...
08/11/2024 (00:00) A 5.ª Jornada de Leitura no Cárcere encerrou nessa quinta (7/11), após quatro dias de conversas sobre leitura e transformação nos ambientes de privação de liberdade. Ao todo, 10.665 mil pessoas presas ...Projeto de aprendizagem apoiado pelo TJCE já ...
07/11/2024 (00:00) Com o objetivo de contribuir ativamente para que jovens em acolhimento institucional tenham um desenvolvimento social e profissional adequado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa, há 7 ano ...Parceria entre TJCE, Enel e Cagece viabiliza ...
08/11/2024 (00:00) Você sabia que é possível formalizar um acordo sem ingressar com uma ação no Judiciário? No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nup ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Espírito Santo simplifica o cumprimento de obrigações tributárias acessórias
Dentro de um conjunto de ações e inovações com foco na desburocratização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias (emissão de documentos fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações, emissão de guias de recolhimento etc.).O Decreto 5.832-R/2024, publicado nessa quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, altera disposições do Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS), de forma a tornar esses processos mais acessíveis e ágeis para o contribuinte.O Decreto promove três mudanças. A primeira é o fim da necessidade do contribuinte não obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) de solicitar à Sefaz o uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (PED) para realizar a escrituração de livros fiscais. Agora, o contribuinte pode continuar escriturando seus livros por meio de PED, mas não precisa mais fazer essa solicitação prévia de uso.Outra mudança importante é o fim da Autorização para a Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Atualmente, os produtores rurais e empresas que têm regimes especiais de obrigações acessórias e ainda utilizam documentos ficais em papel precisam obter autorização da Sefaz, a AIDF, na Agência da Receita Estadual de sua circunscrição.Com a entrada em vigor do Decreto, a partir desta sexta-feira (20), esses contribuintes ainda poderão emitir os documentos fiscais em papel que já haviam sido autorizados por meio de AIDF, até o fim do bloco permitido. Porém, novas autorizações não serão mais concedidas. É importante lembrar que, como já previsto no Decreto nº 5.704-R, de maio deste ano, a partir de 02 de janeiro de 2025, os produtores rurais não poderão mais emitir a "Nota Fiscal modelo 4”, conhecida como "Nota de Produtor Rural”.A terceira alteração promovida é a dispensa de solicitação de uso do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO). Hoje, a utilização desse livro, que é obrigatória para os contribuintes do regime ordinário e opcional para os optantes pelo Simples Nacional, deve ser precedida de autorização da Sefaz, necessidade que acaba com a nova norma. “A simplificação e a desburocratização no cumprimento das obrigações acessórias são fundamentais para aumentar a eficiência administrativa, reduzir custos operacionais e facilitar o ambiente de negócios, promovendo maior conformidade tributária”, ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.O auditor fiscal Pedro Gomes de Sá Junior, gerente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, destacou que, somente de janeiro a julho deste ano, a Receita Estadual recebeu 14.170 solicitações de PED; 4.613 homologações de uso do Livro RUDFTO; e 565 emissões de AIDF.Os números comprovam o impacto que as mudanças promovidas pelo Decreto nº 5.832-R trarão, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. A racionalização e a simplificação de processos é uma busca constante da Receita Estadual”, disse Pedro Gomes de Sá Junior.
20/09/2024 (00:00)
