19/03/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Relatório destaca atividades do GMF em 2025
19/03/2026 (00:00) Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário doJustiça do Trabalho suspende prazos processua ...
19/03/2026 (00:00) 19/3/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu à recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão ou a prorrogação dos prazos processuais que envolvam órgãos represen ...Semana Nacional da Saúde: CNJ inicia diálogo ...
19/03/2026 (00:00) Com apenas 2,7% de conciliações na saúde suplementar em 2025 — índice muito abaixo da média geral do Judiciário, que varia entre 11% e 12% —, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta ...CNJ e TCU atuarão conjuntamente em programa i ...
19/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão trabalhar conjuntamente para traçar estratégias de atuação para a reativação do Destrava – Programa Integrado para Retoma ...Fim da escala 6x1 e direitos para trabalhador ...
19/03/2026 (00:00) Em audiência na Câmara, ministro defende redução da jornada para 40 horas semanais e pede urgência na proteção a entregadores e motoristas.ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, definiu a reduç ...Três desembargadores participam pela primeira ...
19/03/2026 (00:00) Nova composição para o biênio. Os desembargadores Ricardo Santos Feitosa, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Oswaldo LuPEC sobre aposentadoria compulsória de juízes ...
19/03/2026 (00:00) O senador e ex-juiz Sérgio Moro apresentou, nesta quarta-feira (18), pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, adiando a votação da PEC que extinguiria a aposentadoria com ...STF avalia repercussão geral sobre constrangi ...
19/03/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (20) a análise da repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1541125, envolvendo alegações de constrangimento sofrido por ...Liminar determina que influenciador não produ ...
19/03/2026 (00:00) Autores alegam ser vítimas de conteúdo difamatório. Liminar concedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do JabaquarCorregedoria Nacional fará inspeção ordinária ...
19/03/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 23 e 27 de março, inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação integra o calendário anual de fiscalizações program ...Confia Paraná: lançamento do novo programa de ...
19/03/2026 (00:00) A Receita Estadual do Paraná, em parceria com a Escola Fazendária (Efaz), promove nesta segunda-feira (23), às 14h, o lançamento oficial do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa (Confia Paraná). ...Senado altera prazo de prescrição para crimes ...
19/03/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 5.994/2023, que promove alteração no regime de prescrição aplicável ao crime de assédio sexual, previsto no Có ...TJDFT mantém condenações por organização crim ...
19/03/2026 (00:00) A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou as condenações de oito réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, ajustando parcialmen ...A CGJ e o compromisso permanente com a qualid ...
19/03/2026 (00:00) Entrevista com a desembargadora Silvia Rocha. A Corregedoria-Geral da Justiça ocupa um lugar singular na estrutura doCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pub ...
17/03/2026 (00:00) 17/3/2026 - A ata da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi publicada nesta segunda-feira (16). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire P ...Mantida exclusão de testemunha que conversou ...
19/03/2026 (00:00) Resumo: A 5ª Turma do TST manteve decisão que impediu que a única testemunha de uma empresa fosse ouvida em audiência, por ter conversado com o advogado antes da audiência. A empresa afirmou que h ...Auxiliar de enfermagem receberá adicional de ...
19/03/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo. A segunda instância havia negado a parcela, pois ela não tinha contato pe ...Sessão da Corte Interamericana de Direitos Hu ...
18/03/2026 (00:00) 18/3/2026 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta terça-feira (17), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a cerimônia inaugural do seu 187° Períod ...Agenda institucional_TJSP
17/03/2026 (00:00) Reuniões de trabalho no Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FranciscIntegrantes do sistema de Justiça podem envia ...
18/03/2026 (00:00) Formulário disponível até 20/3. O prazo para envio de propostas de enunciados que serão discutidas durante o 2º CongrPrevisão do tempo
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Justiça do Trabalho suspende prazos processuais que envolvem a Advocacia-Geral da União (AGU)
19/3/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu à recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão ou a prorrogação dos prazos processuais que envolvam órgãos representados pela Procuradoria-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal, entre 16 e 20 de março de 2026. A determinação foi apoiada na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vale para todos os tribunais superiores, conselhos, tribunais regionais e estaduais, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os prazos voltarão a correr normalmente a partir da próxima segunda-feira (23).
A medida foi adotada em razão de instabilidade operacional na infraestrutura tecnológica (datacenter) da AGU, que, de acordo com a instituição, tem apresentado lentidão, intermitência e indisponibilidades, gerando dificuldades no desempenho de atividades processuais que dependem do funcionamento regular do sistema. O problema tem impactado a gestão e o acompanhamento de processos no âmbito da representação judicial da União Federal, das autarquias e das fundações públicas federais.
Com base na aplicação do artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil, e do artigo 10, §2º, da Lei 11.419/2006, a diretriz tem como objetivo garantir a regular prestação de serviço jurisdicional e o pleno exercício da advocacia pública.
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