15/07/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
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15/07/2026 (00:00) Dino intima presidentes de partidos sobre emendas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Independência financeira é essencial para o f ...
15/07/2026 (00:00) A relação entre a independência econômica da mulher e o fim do ciclo da violência é tema de artigo da nova edição da e-Revista CNJ. O texto destaca que a autonomia financeira amplia a capacidade de de ...Quem é Nelson Wilians, advogado alvo de opera ...
15/07/2026 (00:00) 1 de 9 O advogado Nelson Wilians durante Operação Distrato, que faz buscas em seu escritório — Foto: Divulgação/Secretaria da Fazenda de SP Com mais de 1,4 milhão de seguidores só no Instag ...A carta de Jair Bolsonaro aos brasileiros e o ...
15/07/2026 (00:00) Uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar foi pulgada pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. No texto, o ex-presidente pede que aliados deixem de lado as diferenças e ...Recurso repetitivo discute legitimidade passi ...
15/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.202.697, 2.221.774, 2.195.759, 2.165.330 e 2.165.898, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgam ...Registro no SCR não equivale a cadastro de ne ...
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15/07/2026 (00:00) 1 de 3 Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump. — Foto: Pablo Porciúncula e Andrew Caballero-Reynoldos/ AFP via Getty Images Termina nesta qu ...Expansão do PJe chega ao Núcleo de Justiça 4. ...
13/07/2026 (00:00) Dando continuidade à expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai iniciar no próximo dia 24 de julho a implantação dos fluxos de tramitação de processos do ...Financiamento para nova edição do Programa de ...
14/07/2026 (00:00) O financiamento para a segunda edição do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud 2) foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento do ...Central de Regulação de Vagas do Ceará e Empr ...
14/07/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense recebe, nos dias 22 e 23 de julho, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Naci ...Fraude do INSS: Polícia Federal indicia dois ...
14/07/2026 (00:00) PF indicia 2 ex-presidentes do INSS e mais 46 pessoas pelo esquema de desconto ilegal em aposentadorias e pensões A Polícia Federal conPF indicia ex-presidente do INSS e mais 47 pe ...
14/07/2026 (00:00) PF indicia 48 pessoas em inquérito sobre fraudes no INSS A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem DesconApós suspeita de desvio de emendas, Motta diz ...
14/07/2026 (00:00) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (14) que vai defender a forma como a Casa vem alocandoRio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal par ...
14/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) publicou a Agenda Fiscal com as datas de vencimento das obrigações principSentença não reconhece fraude em pejotização ...
14/07/2026 (00:00) Sentença proferida na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP considerou que não houve precarização ou fraude na contratação, como autônomos ou por meio de pessoas jurídicas, de narradores(as), apresenta ...STJ aplica fungibilidade após juízo induzir r ...
14/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise a apelação interposta contra ...Repetitivo admite retroatividade do Pacote An ...
14/07/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Mantida prisão preventiva de homem acusado de ...
14/07/2026 (00:00) O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um e ...Salvador proíbe estabelecimentos de conferire ...
14/07/2026 (00:00) Os consumidores da capital baiana não poderão mais ser submetidos à conferência de mercadorias na saída de supermercados e demais estabelecimentos comerciais. A medida foi oficializada pelaPrevisão do tempo
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NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obrigatório a partir de agosto
A partir de 3-8-2026, será obrigatório o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para validação da Nota Fiscal eletrônica e da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica.É o que determina a Nota Técnica 2025.002, versão 1.50 - junho de 2026, que cria regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos, relativamente à implantação da Reforma Tributária do Consumo, que prevê a criação de novos tributos (CBS e IBS).Inicialmente, a obrigatoriedade será aplicada apenas para as empresas enquadradas no CRT 3: Regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real).Para as demais empresas (CRT 1: Simples Nacional; CRT 2: Simples Nacional-Excesso de Sublimite; e CRT 4: MEI e Tributação Monofásica), a obrigatoriedade será exigida somente a partir de 2027, e suas regras serão publicadas em uma outra Nota Técnica.REFORMA TRIBUTÁRIAEvite problemas com as suas Notas Fiscais.Obtenha todas as informações necessárias para emissão de seus documentos fiscais e evite multas a partir de agosto.Ganhe 5 consultas de NCM clicando aqui.
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