08/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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Documentos da Receita enviados à CPI do Crime ...
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06/04/2026 (00:00) 1 de 2 MInistro do STF Flávio Dino — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF via BBC Em meio ao escândalo do Master e suspeitas de falhas na fiscalização dos negócios do banco, o ministroImprensa é "essencial" para democracia e STF ...
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07/04/2026 (00:00) O Ministério Público poderá acessar os dados processuais contidos em “reservatório eletrônico” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver ações de combate ao crime organizado. A concessão ...STJ divulga Propostas de Enunciados seleciona ...
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07/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trecho de uma lei do Estado de Minas Gerais que obrigava fabricantes a incluir, nos rótulos de produtos destinados a animais, infor ...Justiça extingue ações contra Hurb por falta ...
07/04/2026 (00:00) Consumidores que adquiriram pacotes promocionais da Hurb, antiga Hotel Urbano, continuam enfrentando dificuldades para reaver valores pagos, mesmo após decisões judiciais favoráveis. Isso porque persa ...Justiça 4.0 lança capacitação sobre ferrament ...
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07/04/2026 (00:00) A ministra Daniela Teixeira assumiu, nesta terça-feira (7), a presidência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela substitui o ministro Humberto Martins, que encerrou seu período d ...Webinário apresentará estudos sobre a Justiça ...
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07/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa 37 anos de atuação dedicados a garantir o acesso da população à Justiça e a fortalecer a segurança jurídica no país.Um vídeo produzido pela Secretaria de ...Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obr ...
07/04/2026 (00:00) A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estad ...Empresas passam a ter obrigação de informar s ...
07/04/2026 (00:00) A partir da segunda-feira (6), empresas no Brasil têm a obrigação de informar aos funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de ...Página de Repetitivos traz dispensa de ofício ...
07/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoConecta reúne principais soluções de IA do Ju ...
07/04/2026 (00:00) O Programa Conecta, incubadora de soluções tecnológicas disruptivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já disponibilizou três produtos na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br): oPropostas de enunciados para a X Jornada de D ...
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01/04/2026 (00:00) O novo episódio do programa STJ No Seu Dia traz a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulh ...Previsão do tempo
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Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher
O novo episódio do programa STJ No Seu Dia traz a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher. O tribunal firmou o entendimento de que, nesses casos, o dano moral é presumido (in re ipsa), sendo suficiente a comprovação do ato violento para caracterizar o abalo emocional, sem necessidade de provas específicas sobre esse ponto.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada Andreia Costa, especialista em direito constitucional, políticas públicas e violência contra a mulher, explica como a jurisprudência do STJ tem consolidado essa orientação. Ela comenta precedentes como o Tema 983 dos recursos repetitivos e casos recentes em que a corte definiu critérios para fixação da indenização, equilibrando a função punitiva do ato ilícito com a reparação do sofrimento da vítima.O episódio também discute a importância da decisão para a efetividade da Lei Maria da Penha, a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade e a promoção da igualdade de gênero no Sistema de Justiça.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
01/04/2026 (00:00)
