22/09/2026
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22/09/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa com transtorno afetivo bipolar foi demitida de forma discriminatória pela concessionária em que trabalhava ...Empregadora deve custear internação de trabal ...
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21/09/2026 (00:00) A escuta atenta como instrumento de inclusão marcou a inauguração do novo Ponto de Inclusão Digital (PID) na comunidade Kalunga de Engenho II, em Cavalcante (GO). O evento, realizado nesta segunda-fei ...Correios: TST retomará julgamento de greve na ...
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21/09/2026 (00:00) A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas atrasadas de uma pensão por morte desde a data do falecimento do segurado, ocorrido em 201 ...Transação tributária suspende prescrição de a ...
21/09/2026 (00:00) A inclusão de débitos fiscais em transação tributária suspende aBoas práticas e parceria institucional fortal ...
21/09/2026 (00:00) O fortalecimento dos Juizados Especiais passa pela parceria institucional e pela troca de boas práticas. A afirmação foi feita pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, durante o II Fórum Estadual dos ...Daps Itinerante realiza atendimentos em Ribei ...
21/09/2026 (00:00) Evento aproxima o Tribunal dos servidores. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Apoio aos SerProrrogação de jornada em ambientes insalubre ...
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21/09/2026 (00:00) O avanço da inteligência artificial (IA) tem provocado preocupação crescente sobre seus efeitos no mercado de trabalho. Pesquisas recentes realizadas em diferentes países indicam que parte significati ...Pesquisador usa inteligência artificial para ...
21/09/2026 (00:00) Um suposto pesquisador de segurança utilizou modelos de inteligência artificial (IA) para desenvolver um programa malicioso destinado ao roubo de credenciais e dados de desenvolvedores. Segundo relató ...Entenda como o pagamento prévio do ITCMD desc ...
21/09/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso pagar antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para fazer uma escritura pública de inventári ...Agenda Justiça Juvenil: adolescentes do siste ...
21/09/2026 (00:00) Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Amapá, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Rio de Janeiro começam nesta segunda-feira (21) formação profissional focada em áreas da economia criativ ...Previsão do tempo
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Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta quarta-feira (23)
A Receita Federal libera, a partir das 09h desta quarta-feira, 23 de setembro, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a setembro de 2026. Esse lote contempla restituições de declarações 2026 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.Este lote é composto por 412.186 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 1.265.846.221,42.O crédito bancário será realizado ao longo do dia 30 de setembro. Do total, R$ 466.683.970,39 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:• Idosos acima de 80 anos: 9.250 restituições• Idosos entre 60 e 79 anos: 59.722 restituições• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 7.341 restituições• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 19.699 restituiçõesAlém disso, 281.609 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida e/ou optado por receber via PIX e ainda 34.565 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.Como consultar se sua restituição está disponível?• Acesse www.gov.br/receitafederal• Clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar minha restituição”A página oferece:• Orientações e canais de prestação de serviço;• Consulta simplificada.• Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.Segurança e pagamentoO pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.O reagendamento pode ser feito:• Portal BB - https://www.bb.com.br/irpf• Pela Central de Relacionamento BB:1. 4004-0001 (capitais).2. 0800-729-0001 (demais localidades).3. 0800-729-0088 (deficientes auditivos).Para reagendar, é necessário informar:• Valor da restituição. • Número do recibo da declaração.Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar pelo Portal e-CAC, acessando:Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
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