19/04/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
STF pede informações ao Planalto e Congresso ...
19/04/2024 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem, em até 15 dias, acerca de suposto descum ...TST rescinde homologação de acordo entre sind ...
19/04/2024 (00:00) 19/4/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho admitiu ação rescisória de um comandante para desconstituir, unicamente em relação a esse trabalha ...OAB fala da autonomia no exercício da advocac ...
19/04/2024 (00:00) Com recorde de público de 1, 2 mil participantes, a Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo começou na noite dessa quinta-feira (18/4), em Vitória (ES), tendo como tema principal "A Nova ...Legal G20: palestrante revela que maior efici ...
19/04/2024 (00:00) O painel inaugural do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 trouxe, nesta sexta-feira (19/4), o tema “Instituições Jurídicas e Sistemas Jurídicos dos Países". O debate foi conduzido pela secre ...Greve de rodoviários de Recife é declarada nã ...
19/04/2024 (00:00) 19/4/24 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou não abusiva a greve feita pelo sindicato da categoria dos rodoviários em Recife e nas regiões met ...Direito Tributário Mulher c ...
19/04/2024 (00:00) A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de um automóvel. A mulher, que é pe ...Conselheira Federal da OAB Representa a Advoc ...
19/04/2024 (00:00) Na quarta-feira (17/04), a Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabella Paranaguá, representou o Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante uma Sessão de Debates Temát ...TJSP divulga resultado das provas objetivas d ...
19/04/2024 (00:00) Vagas na Capital e em duas Circunscrições Judiciárias. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicouDano Moral TJPE mantém inde ...
19/04/2024 (00:00) A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a indenização por danos morais de R$ 28 mil a ser paga pelo Estado de Pernambuco para um casa ...Minas Gerais retira ICMS das operações com su ...
19/04/2024 (00:00) Objetivo é incentivar a transformação dos recicláveis em produto final em Minas GeraisCom o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com ...OAB-CE destaca-se em reunião do TJCE sobre va ...
19/04/2024 (00:00) A OAB-CE demonstrou seu compromisso com a promoção da igualdade racial ao participar do julgamento dos recursos da Comissão de Heteroidentificacao promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), n ...Motorista que causou acidente ao dirigir alco ...
19/04/2024 (00:00) Reparação majorada para R$ 50 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da VaAdvocacia-Geral da União adere ao Pacto Nacio ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Jayme de Oliveira assinaram, nesta quinta-feira, 18 de abril, na sede da Advocacia-Geral da União, ...Direito Civil Segurado não ...
19/04/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de pórcio homologado judi ...Divulgada orientação para situações de contin ...
19/04/2024 (00:00) A SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou no Diário Oficial , Edição Extra do dia 18-4, o Edital 3 /2024, que dispõe sobre a OrientaVeja as Subseções em que a Campanha CAASP de ...
19/04/2024 (00:00) A CAASP realiza Campanha de Vacinação contra Gripe 2024, que percorrerá todas as Subseções da OAB SP. Como no ano passado, é aplicaTerceira etapa da 19ª CAASP Itinerante começa ...
19/04/2024 (00:00) A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo está promovendo em abril, em três etapas, a 19ª edição da CAAVice-presidente da OAP-PI palestra no I Encon ...
18/04/2024 (00:00) Aconteceu nesta quinta-feira (18/04), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a abertura do primeiro Encontro Piauiense da Advocacia Criminal (EPAC), que reuniu Advogados, Advogadas ...Simonetti defende o diálogo entre a advocacia ...
18/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB protagonizou uma iniciativa histórica ao realizar, nesta quinta-feira (18/4), a cerimônia de instalação da inauguração do grupo Legal G20.O objetivo é reforçar o diálogo ent ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (pena ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
STF determina que GDF e Ministério da Saúde divulguem dados acumulados da pandemia da Covid-19
1 de 2
Secretaria de Saúde aplica testes rápidos para Covid-19, em imagem de arquivo — Foto: Breno Esaki/Saúde-DF O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal (GDF) mantenham, de forma integral, a pulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia do novo coronavírus. A decisão, de sexta-feira (20), foi unânime entre os ministros. DF muda critério para pulgar mortes diárias por Covid-19: 'Desassossega a população', diz secretário de SaúdeDF registra mais 280 infectados; Plano Piloto e Águas Claras têm maioria dos novos casos De acordo com a determinação, o governo federal deverá pulgar os dados da pandemia, inclusive no site do Ministério da Saúde, com números acumulados de ocorrência, "exatamente conforme realizado até o último 4 de junho de 2020". No caso do Distrito Federal, a Corte decidiu que o Executivo da capital se abstenha de usar nova metodologia de contabilidade dos casos e mortes provocados pela Covid-19. De acordo com o STF, a pulgação deve ser disponibilizada como era em 18 de agosto. À época, a Secretaria de Saúde informou que mudaria o formato (veja mais abaixo). 2 de 2
Supremo Tribunal Federal (STF) em imagem de arquivo — Foto: JN Ao todo, três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) questionavam a alteração promovida pela presidência da República, pelo Ministério da Saúde e pelo GDF. O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a pandemia é "da mais elevada gravidade e não pode ser minimizada". "Entre as medidas, colheita, análise, armazenamento e pulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país", disse o ministro. Moraes citou a Constituição. De acordo com o ministro, ela prevê expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública. Segundo o relator, o texto prevê absoluta prioridade na gestão administrativa e garante pleno acesso às informações a toda a sociedade. Mudança na metodologia Em 19 de agosto, o ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, preso na operação Falso Negativo, disse que a pasta mudaria a forma de pulgação de óbitos pela Covid-19 nos boletins diários publicados no fim do dia. Ele afirmou que seriam pulgadas apenas as mortes ocorridas nas últimas 24 horas. "Não há uma omissão no número, o que há é que quando você pulga um número com o concentrado de outros dias, vai lá para cima. E aí o que eu coloco aqui é que isso desassossega a população, do ponto de vista da realidade”, disse Araújo à época. Entretanto, em 27 de agosto, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) concedeu liminar para que a Secretaria de Saúde retomasse ao modelo de pulgação original das mortes provocadas pela Covid-19, na capital. Todos contra a Covid-19: mensagens de brasileiros em tempos de isolamento 9 vídeos Leia outras notícias da região no G1 DF.
Fonte:
Globo.com
23/11/2020 (00:00)
