01/07/2025
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Dono de cachorro que atacou criança deverá pa ...
29/08/2027 (00:00) Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal ...Eleição ACMP – Biênio 2017/2019: Edital e Reg ...
17/01/201710 (00:00) EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA todos os associados para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2017, das 08h3 ...Imposto de Renda: ACMP ajuíza ação perante a ...
30/03/201710 (00:00) A Associação Cearense do Ministério (ACMP) ajuizou ação perante a Justiça Federal , com oPosse da Diretoria e Conselho Superior da ACM ...
06/04/201725 (00:00) A nova Diretoria e o Conselho Superior da Associação Cearense do Ministério Público (ABradesco oferece vantagens para membros do MP
13/04/201725 (00:00) Com a mudança da folha de pagamento para o Banco Bradesco os membros do Ministério Público terão uma série de vantagens. Entre os serviços estão: cartões de crédito e débito; cheques; transferências p ...CONAMP manifesta apoio ao PGJ do Rio Grande d ...
18/04/201726 (00:00) NOTA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade que representa mais de 16.000 Promotores e Procuradores de Justiça vem a público manifestar apoio ao Procurador-Geral de Jus ...Imposto de renda pode ser destinado à promoçã ...
26/04/201717 (00:00) No ato da declaração, até 3% do valor pode ser doado Ao realizar a declaração de imposto de renda, cujo prazo termina nesta sexta-feira (28), o contribuinte tem a possibilidade de destinar até 3% do ...Banco do Brasil: veja as vantagens para assoc ...
11/05/201729 (00:00) O Banco do Brasil apresentou aos associados da ACMP as vantagens oferecidas para seus correntistas. Foram detalhados dois pacotes com produtos e serviços: Estilo e o Personalizado. Dentre as opções, c ...ACMP na Estrada: diretoria ouve demandas dos ...
29/05/201713 (00:00) Os membros da Diretoria da ACMP estiveram em Crateús nesta semana para ouvir as demandas dos associados. Participaram da visita o presidente, Lucas Azevedo, o representante dos Promotores do interior, ...Estão abertas as inscrições para o curso de M ...
30/05/201720 (00:00) Imagem: Divulgação Estão abertas as inscrições para o curso Media Training, promovido pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). O treinamento acontecerá nos dias 07 (das 9h às 12h e das 1 ...Diário do Nordeste divulga matéria com partic ...
12/06/201720 (00:00) O jornal Diário do Nordeste publicou hoje (12) matéria sobre a estrutura física e de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará. Entrevistado pela jornalista Letícia Lima, o presidente da ACMP, ...Frentas repudia condutas que violem a autonom ...
13/06/201728 (00:00) Nota Pública A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, à vista dos fatos noticiados pela Revista Veja d ...Nota em apoio a Rodrigo Janot
29/06/201719 (00:00) NOTA DE APOIO A Associação Cearense do Ministério Público – ACMP, externando na ocasião, salutar posicionamento dos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do ...PL que cria cargos de assessor para Promotor ...
17/07/201719 (00:00) Na manhã desta segunda-feira (17), o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, e o promotor Flávio Bezerra, membro daAssembleia Legislativa aprova criação de carg ...
19/07/20172 (00:00) Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria 300 cargos comissionados para a função de assessor de Promotor de Justiça. A matéria te ...ACMP lamenta o falecimento do Promotor de Jus ...
22/03/201710 (00:00) A Associação Cearense do Ministério (ACMP) lamenta o falecimento do Promotor de Justiça Rembrandt de Matos Esmeraldo. O velórios está acontecendo na Funerária Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688 – Ald ...Promotor de Justiça lança livro “O Tribunal d ...
21/03/201710 (00:00) O Promotor de Justiça, Ionilton Pereira, lança nesta terça-feira (21) a obra “O Tribunal do Júri no Contexto dos Direitos Humanos”. O livro foi escrito em parceria com o Desembargador Teodoro Silva Sa ...CSMP aprova publicação de editais para promoç ...
21/03/201710 (00:00) Imagem Ilustrativa Na manhã desta terça-feira (21), o CoCâmara dos Deputados recebe emendas à reforma ...
14/03/201710 (00:00) No final da tarde desta segunda-feira (13), representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) protocolaram na Câmara dos Deputados cinco emendas ao texto original ...Membros do MP são liberados para sessão extra ...
14/03/201710 (00:00) Atendendo ao pedido da ACMP, a Procuradora Geral de Justiça (PGJ) em exercício, Vanja Fontenele, autorizou a liberação dos membros do Ministério Público de suas atividades na sexta-feira (17). Nesta d ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
TJCE: ACMP questiona obrigatoriedade da declaração de bens dos cônjuges dos membros MP
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo – com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Ceará, questionando a obrigatoriedade da entrega da declaração de bens dos cônjuges do membros do Ministério Público. A ACMP entende que a obrigatoriedade não encontra respaldo na Constituição Federal, violando princípios indicados na Carta Federal de 1988. Para o presidente da associação, Lucas Azevedo, a Constituição do Estado do Ceará impôs tal medida sem que houvesse guarida da Lei Maior para tanto. “A CF/88 é clara ao preservar o sigilo fiscal do cidadão. Logo, revela-se incongruente obrigar que pessoas estranhas aos quadros do MP sejam obrigadas a informar seus bens à Instituição”, disse o presidente. Além da ausência de fundamentação válida, a exigência ainda pode gerar constrangimento aos membros do MP, principalmente os casos em que seus cônjuges se recusarem a entregar as declarações de bens. Diante disso, a petição da ACMP pede que a exigência seja considerada ilegal, ficando afastada a sua obrigatoriedade.
06/06/201720 (00:00)
