29/03/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Zambelli pode ficar em presídio do DF se for ...
26/03/2026 (00:00) Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradiSupremo limita penduricalhos do Judiciário e ...
25/03/2026 (00:00) STF limita pagamentos fora do teto constitucional O STF - Supremo Tribunal Federal limitou o valor dos penduricalhos no JudiciBolsonaro terá alta hospitalar na próxima sex ...
25/03/2026 (00:00) Bolsonaro tem previsão de alta para sexta, diz médico O cardiologista Brasil Caiado, que faz parte da equipe médica de Jair BolsonaroSTF diz que novos critérios para ganhos de ju ...
25/03/2026 (00:00) Os novos critérios estabelecidos nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) paraJustiça italiana autoriza extradição da ex-de ...
26/03/2026 (00:00) Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federalBolsonaro indica ao STF 8 advogados para aten ...
25/03/2026 (00:00) A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (Julgamento do STF "garante" instalação da CPI ...
27/03/2026 (00:00) O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) vetando a prorrogação da CPI do INSS reforçaEleições 2026: quais e quantos são os cargos ...
27/03/2026 (00:00) Eleições 2026: quais são os cargos em disputa Nas eleições de 2026, mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher: Presidente da República (1).Governadores (27).Senadore ...Mendonça autoriza PF a leiloar 10 carros e mo ...
22/03/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorSem encontro entre Alcolumbre e Lula, sabatin ...
22/03/2026 (00:00) O distanciamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre (União-AP) presidente doNota Pública: OAB/AC lamenta morte de advogad ...
28/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) manifesta profundo pesar e solidariedade aos familiares, amigos e colegas do advogado Maurício Almeida de Albuquerque, brutalmente assassinado ...Visita telepresencial “Memória TJSP” homenage ...
28/03/2026 (00:00) Primeira visita do ano. A 28ª Circunscrição Judiciária (CJ) - Presidente Venceslau, pertencente à 5ª Região AdministrPrimeira desembargadora eleita em processo ex ...
27/03/2026 (00:00) O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (27/03), a cerimônia de ratificação de posse da desembargadora Maria Marleide Maciel Mendes, a primeira a ser eleita no Ceará ...Novo sistema de gestão educacional é tema de ...
27/03/2026 (00:00) Equipes da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidoras e Servidores (Cefor) e da Seção de Capacitação (Secap) do Fórum Clóvis Bevi ...Programa Tempo de Justiça reforça atuação dos ...
27/03/2026 (00:00) O Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça realizou, nessa quinta-feira (26/03), na sede do Poder Judiciário, reunião com representantes dos órgãos parceiros para discutir o andamento das met ...Poder Judiciário participa de programa lançad ...
27/03/2026 (00:00) A construção de uma sociedade mais igualitária para homens e mulheres passa pela sensibilização de persos grupos. Com a missão de difundir o combate à violência de gênero e contribuir para a construçã ...Duas magistradas cearenses serão empossadas n ...
27/03/2026 (00:00) A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Vanja Fontenele Pontes, tomará posse como presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Pod ...Política de circularidade e manejo sustentáve ...
27/03/2026 (00:00) A construção de uma política nacional de manejo sustentável de resíduos no Judiciário, com foco especial nos resíduos recicláveis, foi tema de reunião realizada na última terça-feira (24), entre o Con ...OAB-CE entrega carteiras a 35 novos advogados ...
27/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, na última quinta-feira, 26, no auditório da seccional, a solenidade de entrega de carteiras para 35 novos advogados e advogadas. O mom ...OAB-CE participa de ação do PopRuaJud com ofe ...
27/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, no dia 10 de março, de mais uma edição do PopRuaJud, realizada na Praça General Murilo Borges, no Centro de Fortaleza. A iniciativa, ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Mendonça autoriza PF a leiloar 10 carros e motos de luxo apreendidos em investigação sobre INSS; veja lista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou um leilão de dez carros e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maior parte pertence aos investigados Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Maurício Camisotti, e a empresas ligadas a eles. Juntos, os carros e motos que devem ir a leilão são avaliados em R$ 6,6 milhões. Mendonça, relator das investigações do INSS no STF, também autorizou que seis carros passem a ser utilizados institucionalmente pela Polícia Federal nas suas atividades. Veja a lista de carros e motos de luxo que devem ir a leilão: Porsche 911 Car GTS (2024), avaliado em R$ 1.126.137,60;Porsche Panamera 4SEHY (2023), avaliado em R$ 682.078,50;BMW M3 Competition (2022), avaliado em R$ 581.732,10;Lamborghini Urus S (2020), avaliado em R$ 2.441.976,30;Porsche Taycan (2020), avaliado em R$ 763.425;Audi TT RS5 (2020), avaliado em R$ 505.465;Audi A3 (2022), avaliado em R$ 229.815;Moto Triumph/Tiger (2020), avaliada em R$ 69.715;Moto Suzuki/GSX1300 (2023), avaliada em R$ 102.563;Moto BMW/S1000 RR (2024), avaliada em R$ 120.851. 1 de 1
Parte dos carros do 'Careca do INSS' apreendidos em Brasília em 2025 — Foto: g1 "De um lado, o art. 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada sempre que necessária à preservação do valor de bem sujeito a deterioração ou depreciação, ou quando evidenciada dificuldade relevante para sua manutenção", afirmou a PGR. "De outro, o art. 133-A do Código de Processo Penal [...] autoriza a destinação provisória de bens apreendidos ou sequestrados a órgãos de segurança pública para o desempenho de atividades institucionais", completou o órgão. Decisão e recurso Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirmou que o leilão de bens apreendidos é uma medida cautelar que pode ser adotada tanto durante o inquérito como durante a ação penal. Ao final do processo, o dinheiro arrecadado no leilão pode ser usado para ressarcir a União pelos prejuízos causados pelos crimes ou pode ser devolvido aos acusados, em caso de absolvição. "O uso e a alienação antecipada de bens destinam-se simultaneamente a preservar o interesse dos cofres da União supostamente lesados na casa dos bilhões de reais por meio dos ilícitos em apuração, quanto resguardar o direito do investigado de preservação do valor patrimonial e econômico do bem, caso venha a ser absolvido", escreveu Mendonça. Procurada pela reportagem, a defesa de Antônio Antunes, o Careca do INSS, afirmou que em nota que "recorreu da decisão, solicitando a reavaliação de alguns carros, e questionando a entrega de carros para a PF diante da incompatibilidade dos modelos com a atividade policial". "Os advogados avaliam que, antes de repassar à PF ou leiloar, o STF deveria analisar se não seria melhor vender os veículos a melhor preço para preservar o patrimônio até o final das investigações", disse a defesa.
Fonte:
Globo.com
22/03/2026 (00:00)
