29/03/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Espetáculo da Paixão de Cristo emociona públi ...
28/03/2026 (00:00) Há quase 60 anos, o agreste pernambucano é palco da encenação da "Paixão de Cristo" Há quase 60 anos, o Agreste pernambucano é palco da encenação da Paixão de Cristo, uma tradição apresenta ...Moraes proíbe sobrevoo de drones nas proximid ...
28/03/2026 (00:00) Moraes proíbe drones nas proximidades da casa de Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Crise política no Rio: entenda por que o esta ...
29/03/2026 (00:00) Julgamento sobre eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana de abril O estado do Rio de Janeiro vive uma semana de incertezas políticas após a renúncia deFachin vai definir na segunda pauta de abril ...
28/03/2026 (00:00) Julgamento sobre eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana de abril O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Entenda a decisão do STF que estabeleceu crit ...
29/03/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF)CPMI do INSS: veja como cada parlamentar voto ...
28/03/2026 (00:00) CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de ex-ministros de Lula e Bolsonaro A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSSEleição indireta para governador do RJ é susp ...
28/03/2026 (00:00) Zanin suspende eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a eleição indiZambelli pode ficar em presídio do DF se for ...
26/03/2026 (00:00) Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradiEleições 2026: quando os candidatos serão def ...
26/03/2026 (00:00) Eleições 2026: quando os candidatos serão definidos? Para as eleições de 2026, os partidos políticos têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos escolhidos na Justiça Eleito ...Bolsonaro terá alta hospitalar na próxima sex ...
25/03/2026 (00:00) Bolsonaro tem previsão de alta para sexta, diz médico O cardiologista Brasil Caiado, que faz parte da equipe médica de Jair BolsonaroSTF fixa regras, e juízes e promotores poderã ...
25/03/2026 (00:00) STF fixa regras, e juízes e promotores terão até 35% do teto em 'penduricalhos' e mais 35% por tempo de serviço O Supremo Tribunal Federal (Justiça italiana autoriza extradição da ex-de ...
26/03/2026 (00:00) Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federalVorcaro vai delatar operadores acima dele no ...
26/03/2026 (00:00) Valdo: Vorcaro via entregar proposta de delação em abril OJulgamento do STF "garante" instalação da CPI ...
27/03/2026 (00:00) O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) vetando a prorrogação da CPI do INSS reforçaAo menos 40 magistrados punidos com aposentad ...
22/03/2026 (00:00) Ao menos 40 magistrados deveriam ter perdido o cargo, segundo tese de Dino Levantamento do g1 identificou ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória em processos concluíd ...Mendonça autoriza PF a leiloar 10 carros e mo ...
22/03/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorDepoimento especial é tema de debate da CIJ
29/03/2026 (00:00) Debate em formato inédito. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS)Nota Pública: OAB/AC lamenta morte de advogad ...
28/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) manifesta profundo pesar e solidariedade aos familiares, amigos e colegas do advogado Maurício Almeida de Albuquerque, brutalmente assassinado ...Abertas inscrições para Curso de Formação de ...
27/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), abre nesta sexta-feira (27/03) inscrições para o Curso de Formação de Con ...Primeira desembargadora eleita em processo ex ...
27/03/2026 (00:00) O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (27/03), a cerimônia de ratificação de posse da desembargadora Maria Marleide Maciel Mendes, a primeira a ser eleita no Ceará ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Relatório da CPMI será concluído ainda nesta quinta e pede indiciamento de cerca de 220 pessoas, diz relator
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que o relatório produzido pelo colegiado está em fase final e que deve ser concluído ainda nesta quinta. Gaspar afirmou também que a expectativa é ler o relatório nesta sexta (27) e convocar uma reunião de emergência neste sábado (28) para realizar a votação do relatório — até então, data limite de conclusão dos trabalhos. O relatório, segundo Gaspar, pedirá o indiciamento mais de 220 pessoas investigadas no esquema envolvendo o INSS (entenda mais abaixo). "Mais importante do que as 5 mil páginas é o arcabouço probatório que tem dentro do relatório, com mais de 227 indiciamentos. [...] Estou passando um pente fino em todos os nomes”, afirmou o deputado a jornalistas nesta quinta. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O relatório, ainda segundo ele, será finalizado após uma reunião da CPMI com a equipe técnica. Julgamento no STF O relator mencionou ainda que espera que ocorra um pedido de vista (mais tempo para análise) no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta tarde a determinação do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da comissão. A CPMI do INSS foi instalada para apurar um esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, que, segundo investigações, provocaram prejuízos bilionários aos cofres públicos e atingiram aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Ao longo dos trabalhos, a comissão ouviu dirigentes de associações investigadas, servidores do INSS e representantes de órgãos de controle. O colegiado também analisou relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, que apontam falhas estruturais nos sistemas de concessão e revisão de benefícios. 🔎O relatório final da CPMI pode resultar em pedidos de indiciamento criminal, ações por improbidade administrativa e recomendações de mudanças na legislação e nos mecanismos de controle do INSS. Reta final A comissão está na reta final do prazo oficial de funcionamento — sábado é a data limite. Se a prorrogação foi aprovada, a comissão terá ma Nesse sentido, a presidência do colegiado tenta garantir mais tempo para análise do relatório antes da votação definitiva. Após a eventual aprovação, o documento será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos competentes. Documento do STF Um documento enviado pelo STF à CPMI aponta que a decisão do ministro André Mendonça, relator na ação, de prorrogar os trabalhos da comissão, foi enviada ao Senado às 9h35 desta terça (24) e foi aberta pela advocacia do Senado às 10h18. Mas, diante do silêncio de Alcolumbre, há a possibilidade de o próprio presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciar a prorrogação dos trabalhos. Isso consta na decisão de Mendonça. Foram integrantes da CPMI que provocaram o Supremo sobre a prorrogação, após Alcolumbre não se manifestar sobre o pedido, protocolado pela oposição ainda em dezembro de 2025. Gaspar, contudo, disse, durante reunião da cúpula da CPMI desta quinta, que o "Senado Federal chegou com um argumento de que não é válido” e que, portanto, a comissão não iria aceitar o documento. As lideranças do governo consideram um horário diferente. Segundo eles, o recebimento da decisão de Mendonça no dia 24 foi às 18h20. Eles se baseiam em uma certidão da Advocacia do Senado. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou essa certidão na reunião. O documento diz: “Certifico e dou fé que, na data de 24 de março de 2026, por volta das 18h20 tomei ciência formal, como advogada-geral do Senado Federal, do inteiro teor da decisão liminar proferida por Sua Excelência o ministro André Mendonça nos autos do Mandado de Segurança n. 40.799 do Supremo Tribunal Federal, dirigida ao presidente do Congresso Nacional.” Após a controversa, a cúpula da CPMI voltou a pedir que o STF informe o horário da notificação do Congresso para cumprimento da decisão da leitura do requerimento de prorrogação. Depois disso, Mendonça determinou a verificação.
Fonte:
Globo.com
26/03/2026 (00:00)
