29/03/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Espetáculo da Paixão de Cristo emociona públi ...
28/03/2026 (00:00) Há quase 60 anos, o agreste pernambucano é palco da encenação da "Paixão de Cristo" Há quase 60 anos, o Agreste pernambucano é palco da encenação da Paixão de Cristo, uma tradição apresenta ...Moraes proíbe sobrevoo de drones nas proximid ...
28/03/2026 (00:00) Moraes proíbe drones nas proximidades da casa de Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Crise política no Rio: entenda por que o esta ...
29/03/2026 (00:00) Julgamento sobre eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana de abril O estado do Rio de Janeiro vive uma semana de incertezas políticas após a renúncia deFachin vai definir na segunda pauta de abril ...
28/03/2026 (00:00) Julgamento sobre eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana de abril O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Entenda a decisão do STF que estabeleceu crit ...
29/03/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF)CPMI do INSS: veja como cada parlamentar voto ...
28/03/2026 (00:00) CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de ex-ministros de Lula e Bolsonaro A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSSEleição indireta para governador do RJ é susp ...
28/03/2026 (00:00) Zanin suspende eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a eleição indiZambelli pode ficar em presídio do DF se for ...
26/03/2026 (00:00) Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradiEleições 2026: quando os candidatos serão def ...
26/03/2026 (00:00) Eleições 2026: quando os candidatos serão definidos? Para as eleições de 2026, os partidos políticos têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos escolhidos na Justiça Eleito ...Bolsonaro terá alta hospitalar na próxima sex ...
25/03/2026 (00:00) Bolsonaro tem previsão de alta para sexta, diz médico O cardiologista Brasil Caiado, que faz parte da equipe médica de Jair BolsonaroSTF fixa regras, e juízes e promotores poderã ...
25/03/2026 (00:00) STF fixa regras, e juízes e promotores terão até 35% do teto em 'penduricalhos' e mais 35% por tempo de serviço O Supremo Tribunal Federal (Justiça italiana autoriza extradição da ex-de ...
26/03/2026 (00:00) Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federalVorcaro vai delatar operadores acima dele no ...
26/03/2026 (00:00) Valdo: Vorcaro via entregar proposta de delação em abril OJulgamento do STF "garante" instalação da CPI ...
27/03/2026 (00:00) O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) vetando a prorrogação da CPI do INSS reforçaAo menos 40 magistrados punidos com aposentad ...
22/03/2026 (00:00) Ao menos 40 magistrados deveriam ter perdido o cargo, segundo tese de Dino Levantamento do g1 identificou ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória em processos concluíd ...Mendonça autoriza PF a leiloar 10 carros e mo ...
22/03/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorDepoimento especial é tema de debate da CIJ
29/03/2026 (00:00) Debate em formato inédito. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS)Nota Pública: OAB/AC lamenta morte de advogad ...
28/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) manifesta profundo pesar e solidariedade aos familiares, amigos e colegas do advogado Maurício Almeida de Albuquerque, brutalmente assassinado ...Abertas inscrições para Curso de Formação de ...
27/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), abre nesta sexta-feira (27/03) inscrições para o Curso de Formação de Con ...Primeira desembargadora eleita em processo ex ...
27/03/2026 (00:00) O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (27/03), a cerimônia de ratificação de posse da desembargadora Maria Marleide Maciel Mendes, a primeira a ser eleita no Ceará ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Fachin rejeita pedido de CPI do Crime Organizado para manter quebra de sigilo de empresa de Toffoli
1 de 1
Edson Fachin, ministro do STF — Foto: Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (27) um pedido da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli. O ministro admitiu que integra o quadro societário da Maridt, mas afirmou que a administração da empresa é feita por parentes. A companhia fez negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. A relação entre a Maridt e a Reag tem como ponto-chave o resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). A empresa da família Toffoli era uma das donas do empreendimento até fevereiro do ano passado. O ministro Gilmar Mendes anulou o ato de aprovação dessa quebra, o que fez a CPI entrar com um novo recurso, pedindo a suspensão da decisão, o que foi negado agora por Fachin. “No caso dos autos, a pretensão da requerente esbarra na firme e reiterada jurisprudência desta Suprema Corte, segundo a qual não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente do STF. Fachin destacou que admitir uma ação que pede a suspensão de decisões de outros ministros deve ser uma medida “excepcional e restrita”. “Isso porque, à luz do desenho constitucional do Supremo Tribunal Federal, não se admite qualquer relação hierárquica entre seus Ministros. Nesse contexto, o papel da Presidência do STF não é o de revisar ou hierarquicamente controlar decisões inpiduais”, disse Fachin na decisão. Medida limita investigação O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida limita o avanço das investigações e impacta diretamente o exercício das prerrogativas constitucionais das CPIs. "A CPI adotará as medidas recursais cabíveis e manifesta a expectativa de que o Plenário da Corte restabeleça a decisão colegiada dos parlamentares, assegurando o pleno funcionamento das atividades investigativas", afirmou.
Fonte:
Globo.com
28/03/2026 (00:00)
