14/11/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
10 anos de UPJ: modelo sinônimo de eficiência ...
14/11/2024 (00:00) São 60 unidades no estado. O dia 17 de novembro de 2014 mereceria um capítulo especial na sesquicentenária hisNota da OAB sobre explosões em Brasília
13/11/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta solidariedade a todas as pessoas que trabalham ou transitam na região da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e que foram de algum modo impactadas pela ...OAB promove Encontro Nacional das Comissões d ...
13/11/2024 (00:00) Com o objetivo de promover a troca de experiências e aprimorar a atuação de advogados e advogadas em todo o Brasil, o Conselho Federal da OAB promoverá o Encontro Nacional das Comissões de Família e ...Secretaria Judiciária de 2º Grau reduz em qua ...
13/11/2024 (00:00) A Secretaria Judiciária de 2º Grau (Sejud 2º Grau) reduziu em aproximadamente 20% o tempo de tramitação dos processos na unidade em um ano, saindo de uma média de 32,86 dias para 26,27 dias. Além diss ...Boate Kiss: ministro do STF nega recurso e ma ...
13/11/2024 (00:00) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de LucSTF começa a julgar ação que discute validade ...
13/11/2024 (00:00) 1 de 1 Plenário do Supremo — Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (13), oRelatório do mutirão PopRuaJud aponta para ma ...
12/11/2024 (00:00) Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para mais de 1500 atendimentos em um único dia Terça, 12 de novembro de 2024 às 17:41 Juiz federal Antônio José entregou cópia doComissão da Infância, Juventude e Educação do ...
13/11/2024 (00:00) A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviou, no dia 23 de outubro, ofício-circular aos procuradores-gerais de Justiça para solicitar q ...Inscrições para a 4ª edição do Prêmio Priorid ...
13/11/2024 (00:00) Iniciativa em prol da infância e da juventude. Estão abertas, até o dia 20 de novembro, as inscrições para a 4ª ediçãoComissão do CNMP envia formulário eletrônico ...
13/11/2024 (00:00) A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Grupo de Trabalho Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criou um f ...Comissão de Soluções Fundiárias aprova notas ...
13/11/2024 (00:00) A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias aprovou três notas técnicas para orientar os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 510/2023, que estabelOAB-CE sedia lançamento da obra sobre Pensão ...
13/11/2024 (00:00) Uma análise detalhada do sistema de Previdência Social no Brasil. Essa é a base do livro “Pensão por Morte: aspectos introdutórios, práticos e jurisprudenciais”, obra conjunta dos advogados Simone Lim ...TRF5 divulga regulamento da edição 2024 do Pr ...
13/11/2024 (00:00) TRF5 pulga regulamento da edição 2024 do Prêmio de Inovação Ridalvo Costa Quarta, 13 de novembro de 2024 às 17:02 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 pulgou aPlenário do CNMP referenda instauração de rem ...
13/11/2024 (00:00) Nessa terça-feira, 12 de novembro, foi referendada, por unanimidade, a instauração de procedimento de remoção compulsória por interesse público de membro do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP ...Expansão do PJe: 335 unidades da Justiça do C ...
13/11/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o segundo bloco da 4ª Fase de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na área cível comum com 251.014 processos migrados. Atualmente, 335 unidades ...Confira versão final da recomendação do CFOAB ...
13/11/2024 (00:00) Com o objetivo de orientar a advocacia quanto ao uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica, com ética, segurança e responsabilidade, o Conselho Nacional da OAB pulga a versão cons ...Rio Grande do Sul apresenta números altos de ...
13/11/2024 (00:00) Mais de 350 mil veículos não estão em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024 no Rio Grande do Sul. Ou seja, de acordo com balanço da Receita Estadual, o percentual d ...CGU apresenta ao Supremo resultado de auditor ...
12/11/2024 (00:00) A CGU - Controladoria-Geral da União apresentou nesta terça-feira (12) aoDireito Civil Se um filho c ...
13/11/2024 (00:00) Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: Se um filho constrói na casa do pai, o cônjuge do filho tem direito ao imóvel? Como resolver essa questão l ...Comissão de Precatórios da OAB-PI propõe muda ...
13/11/2024 (00:00) Nesta terça-feira (12/11), representantes da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), estiveram reunidos com a Superintendente da Receita, Maria das Graças R ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Conselheiro apresenta proposta de recomendação para criação de promotorias especializadas na tutela coletiva da execução penal
O conselheiro Jaime Miranda, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou proposta de recomendação para a criação de promotorias especializadas no âmbito do Ministério Público, focadas na tutela coletiva da execução penal. O anúncio foi feito durante a 17ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nesta terça-feira, 12 de novembro, em Brasília.
A iniciativa parte da compreensão de que a tutela coletiva das políticas de execução penal, conforme o artigo 1º, § 1º, da Resolução CNMP nº 277/2023, possui um escopo amplo e multifacetado. Segundo a norma, essa tutela transcende as atribuições tradicionais do Ministério Público perante os juízos de execução penal e as meras atividades de fiscalização dos estabelecimentos prisionais.
Miranda (foto) explica que essa perspectiva mais ampla reforça o papel do Ministério Público como guardião dos direitos fundamentais, demandando uma atuação integrada e sistêmica, que abranja desde a supervisão das condições carcerárias até a articulação interinstitucional para o desenvolvimento de políticas que promovam a ressocialização. "A pretensão de especialização desses órgãos - com atribuições direcionadas à fiscalização dos estabelecimentos penais e à promoção de políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas privadas de liberdade na ótica da tutela coletiva - pode potencializar de forma significativa a atuação ministerial nesta seara", destacou Miranda. Ele argumenta que, para isso, é necessário fortalecer a atuação do MP com estruturas especializadas, como centros de apoio operacional e grupos focados na execução penal. Essa especialização permitiria um enfrentamento mais eficiente dos desafios relacionados à população privada de liberdade.
A proposta, segundo ele, visa consolidar nacionalmente um modelo institucional que vai além do papel fiscalizatório, promovendo uma atuação integrada entre diferentes instituições para o desenvolvimento de políticas de ressocialização.
“A implementação de promotorias, grupos e centros de apoio operacional especializados representa um compromisso renovado com a garantia de direitos fundamentais, consolidando um modelo institucional que transcende o meramente fiscalizatório”, reforçou o conselheiro. Próximo passo
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.
12/11/2024 (00:00)
