14/11/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
I Encontro Nacional PopRuaJud: boas práticas ...
14/11/2024 (00:00) As boas práticas intersetoriais aplicadas no atendimento à população em situação de rua têm transformado a forma de atuar do poder público e de outros setores que tratam dessas pessoas. Essas iniciati ...Direito Tributário Isenção ...
14/11/2024 (00:00) A requerente sustentou que a doença comprovada pelo autor não se encontra entre as que dão direito à isenção do imposto. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, destacou que a Lei 7. ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre co ...
14/11/2024 (00:00) Resumo: O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação para obrigar o Estado da Bahia a melhorar a segurança e a saúde dos servidores da vigilância sanitária durante a pandemia da covid-19. ...TJSP mantém condenação de vigia por lesão cor ...
14/11/2024 (00:00) Pena de quatro anos de reclusão. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em partTJCE é Selo Diamante ao alcançar 97,78% de Tr ...
14/11/2024 (00:00) O nível de transparência ativa no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alcançou o índice de 97,78%. Com isso, o Judiciário estadual conquistou, nessa quarta-feira (13/11), o Selo Diamante de ...Direito Civil TJSP determin ...
14/11/2024 (00:00) Contrato é nulo e caracteriza agiotagem A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia d ...Especialistas do Brasil e do exterior debatem ...
14/11/2024 (00:00) Estão abertas as inscrições para o II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barreiras e Promover Igualdade, que acontece no dia 9/12, das 14h30 às 19h, e no dia 10/12, das 9h às 12 ...RS inicia segunda fase de programa de autorre ...
14/11/2024 (00:00) A Receita Estadual está iniciando a segunda fase de um programa de autorregularização destinado a contribuintes do setor de arroz. O objetivo é oportunizar a correção de eventuais pergências e inconsi ...STF veda publicidade de bets para crianças e ...
14/11/2024 (00:00) Na liminar, ministro Luiz Fux antecipa a validade de normas que vedam propaganda de apostas para crianças e que entrariam em vigor em janeiro de 2025.O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( ...Poder Judiciário cearense atenderá em regime ...
14/11/2024 (00:00) O Poder Judiciário cearense funcionará em regime de plantão, nesta sexta-feira (15/11), em razão do feriado da Proclamação da República. O atendimento para demandas judiciais de comprovada urgência, q ...Empresa de São José (SC) não pode pagar piso ...
14/11/2024 (00:00) Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Adservi Administradora de Serviços, de S ...Direito Civil É possível us ...
14/11/2024 (00:00) Como cada caso é único, a orientação jurídica é fundamental para garantir segurança e evitar conflitos familiares nIA Bot ePraça dos Três Poderes, em Brasília, é isolad ...
13/11/2024 (00:00) Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no começo da noite desta quarta-feira (13). A área foi isolada. Bombeiros e militar ...Emendas: relator no Senado minimiza pedido de ...
13/11/2024 (00:00) Relator no Senado do projeto de lei que tenta moralizar o repasse das emendas parlamentares, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) minimizou nesta quarta (13) a demanda por mais transparência nos repasse ...Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realiz ...
13/11/2024 (00:00) Com foco na transparência dos trabalhos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) promoveu, nesta quarta-feira (13/11), a primeira reunião de transição para a Gestão 2025-2027, que terá à fren ...Relatora lê parecer favorável à PEC que acaba ...
13/11/2024 (00:00) 1 de 2 Sessão da CCJ da Câmara dos Deputados — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) queBarroso diz ver "impacto negativo" na articul ...
13/11/2024 (00:00) 1 de 1 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, durante evento em Brasília — Foto: Evandro Macedo/LIDE O presidente do Supremo Tribunal Federal (Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe ...
13/11/2024 (00:00) Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe representantes de comunidades negras e discute desafios e obstáculos atrelados ao racismo e à intolerân Quarta, 13 de novembro de 2024 às 21:07Congresso Nacional aprova urgência de projeto ...
13/11/2024 (00:00) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência de dois projetos de lei que visam reforçar a proteção e os direitos das advogadas e dos advogados brasileiros. As propost ...II Fórum Paulista de Igualdade de Gênero será ...
13/11/2024 (00:00) Inscrições até 21 de novembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em SPrevisão do tempo
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Plenário do CNMP referenda instauração de remoção por interesse público de membro do MPPB
Nessa terça-feira, 12 de novembro, foi referendada, por unanimidade, a instauração de procedimento de remoção compulsória por interesse público de membro do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). O voto do relator destacou que a remoção não deveria ocorrer para promotoria de Justiça com atribuição para crimes dolosos contra a vida. A decisão ocorreu durante a 17ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público. O relator do processo é o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa. O membro do MPPB foi alvo de sindicância instaurada para apurar os fatos constatados em correição realizada pela Corregedoria Nacional do MP em dezembro de 2021. O então sindicado era titular de promotoria de Justiça Criminal com atribuição para atuar em crimes dolosos contra a vida, na qual foram constatados atrasos relevantes em processos judiciais e extrajudiciais. A referida situação já havia sido apurada em 2018, sendo certo que o membro fora condenado disciplinarmente. Além dos atrasos nos processos, verificou-se, em correição, a alimentação insuficiente e irregular dos sistemas MP Virtual e PJe, bem como o excesso de pedidos de impronúncia e de absolvição. “A apuração realizada pela CN evidencia que o interesse público reclama que o sindicado não permaneça na titularidade [do cargo], devendo ser removido para outro órgão que não tenha atribuição concernente a crimes dolosos contra a vida. Como medida administrativa, a remoção compulsória, fundamentalmente, justifica-se quando a conduta do membro, independentemente da caracterização de falta disciplinar, não se coaduna ao interesse público do Ministério Público. (...) Embora o membro do Ministério Público conte com inamovibilidade, é certo que, se o interesse público exigir, ele pode ser removido do seu órgão de execução para outro, mesmo na inexistência de falta disciplinar. A remoção compulsória não consiste, necessariamente, em sanção disciplinar”, ressaltou o corregedor nacional no voto. O processo será distribuído a um(a) relator(a) para instrução. Processo: 1.00460/2023-03 (sindicância).
13/11/2024 (00:00)
