14/11/2024
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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14/11/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou e obteve deferimento para a suspensão de audiências e prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho no dia 22 de novembro de 2 ...Direito Civil TJSP determin ...
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Poder Judiciário cearense atenderá em regime de plantão no feriado da Proclamação da República
O Poder Judiciário cearense funcionará em regime de plantão, nesta sexta-feira (15/11), em razão do feriado da Proclamação da República. O atendimento para demandas judiciais de comprovada urgência, que não podem aguardar o expediente forense regular, é realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e pela Vara de Audiências de Custódia, em Fortaleza, além dos seis Núcleos Regionais do Interior.
Na Capital, atendimento para demandas do 2º Grau e da área cível do FCB ocorrerá das 12h às 18h, exclusivamente de forma presencial; enquanto o Criminal será das 8h às 14h, também presencialmente. Os seis Núcleos Regionais do Interior atuarão das 8h às 14h. A lista com os plantonistas pode ser acessada AQUI.
A relação anual de feriados e pontos facultativos está no site do TJCE. Clique no CALENDÁRIO para conferir. Para efeito de contagem dos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis.
Fonte:
TJ Ceará
14/11/2024 (00:00)
