14/11/2024
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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Tribunal de Mato Grosso e CNJ lançam projeto ...
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14/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador do M ...Justiça estadual deve alcançar marca anual hi ...
14/11/2024 (00:00) Visando promover transparência da administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes, esteve reunido na manhã desta qui ...Credenciamento de Imprensa para cobertura das ...
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14/11/2024 (00:00) Às vésperas das eleições da OAB nos estados, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, reforçou a importância da votação como compromisso com o fortalecimento da classe em um artigo publicado ...OAB discute o papel da ONU na governança glob ...
14/11/2024 (00:00) As Comissões Especiais de Direito Digital, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Federal se uniram ao Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de ...Servidores de Arapiraca participam de exame p ...
14/11/2024 (00:00) Servidores de Arapiraca participam de exame periódico de saúde Quinta, 14 de novembro de 2024 às 17:54 Servidores realizam exames periódicos de saúdeCrédito da fotOAB condena atentado a bomba em Brasília
14/11/2024 (00:00) “A OAB condena o atentado a bomba ocorrido nessa quarta-feira (13/11), nas imediações da Praça dos Três Poderes, com características de violência político-institucional contra os alicerces da democra ...Presidente do CNMP presta solidariedade ao ST ...
14/11/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, prestou solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), representado pelo ministro Alexandre de Moraes no VII Encontro Nac ...SEF-SC participa de operação que retirou milh ...
14/11/2024 (00:00) Foram apreendidas cerca de 20 mil peças de roupas pirateadas, além de etiquetas, logomarcas e objetos utilizados na falsificação dos materiaisA Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) participou de n ...TRT-14 atende pedido da OAB/AC e suspende aud ...
14/11/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou e obteve deferimento para a suspensão de audiências e prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho no dia 22 de novembro de 2 ...Receita Estadual do Rio de Janeiro integra aç ...
14/11/2024 (00:00) Força-tarefa do Governo do Estado já realizou 38 ações para fiscalizar ferros-velhosA Receita Estadual participou, no dia 5 deste mês, de uma nova ação da Operação Desmonte. Coordenada pelo Departamen ...Dispensa de médico com câncer não é discrimin ...
14/11/2024 (00:00) Resumo: Um trabalhador alegou que sua dispensa foi discriminatória, por ter câncer, e pediu reintegração, restabelecimento de benefícios e indenizações. A empresa justificou que a rescisão foi mot ...Inscrições abertas para o evento virtual do C ...
14/11/2024 (00:00) A Advocacia Multiportas vai além da tradicional noção de Justiça Multiportas, propondo uma postura integrada e responsável, comprometida com a cultura de paz, o respeito às partes envolvidas e a prom ...MP fixa novo prazo de vigência do PEFPS - Pro ...
14/11/2024 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial Edição Extra de Ontem, 13-11, a Medida Provisória 1.273, de 13-11-2024, que altera aPublicação nova versão da ECF ...
14/11/2024 (00:00) Foi publicada a versão 10.0.14 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de ...Sem categoria Sua dívida fo ...
14/11/2024 (00:00) escrito por Ricardo de Freitas Você tinha uma dívida numa empresa, mas, de repente, passou a ser cobrado por outra? NãoOperário com hérnia de disco obtém aumento de ...
14/11/2024 (00:00) O trabalho numa montadora de automóveis contribuiu para a lesão incapacitante na coluna.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotore ...10 anos de UPJ: modelo sinônimo de eficiência ...
14/11/2024 (00:00) São 60 unidades no estado. O dia 17 de novembro de 2014 mereceria um capítulo especial na sesquicentenária hisNota da OAB sobre explosões em Brasília
13/11/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta solidariedade a todas as pessoas que trabalham ou transitam na região da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e que foram de algum modo impactadas pela ...Previsão do tempo
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RS inicia segunda fase de programa de autorregularização no setor de arroz beneficiado
A Receita Estadual está iniciando a segunda fase de um programa de autorregularização destinado a contribuintes do setor de arroz. O objetivo é oportunizar a correção de eventuais pergências e inconsistências no uso do benefício fiscal de redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. Com isso, a Receita busca garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e fortalecer a justiça tributária e a concorrência leal no segmento.A iniciativa é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Produtos Vegetais (GES-VEG) e pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização). A segunda fase do programa teve início no dia 5 de novembro e abrange 35 contribuintes, com um potencial de regularização estimado em R$ 15,6 milhões. O prazo para regularização das pendências vai até 17 de janeiro de 2025.Na sua primeira fase, a ação apurou indícios de aproximadamente R$ 17,2 milhões em ICMS devido por 54 empresas do setor. Até o momento, 47 empresas já realizaram a regularização voluntária, totalizando R$ 19,3 milhões (com multa e juros) recolhidos aos cofres públicos, dos quais R$ 13,7 milhões foram pagos à vista, através de Guias de Arrecadação, com assertividade e liquidez da malha fiscal, demonstrando a efetividade da iniciativa. Comunicação e Suporte para a Autorregularização Para facilitar o processo de autorregularização, a Receita disponibilizou uma comunicação nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes abrangidos a partir do início dessa segunda fase, no dia 5 de novembro. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também serão encontrados orientações e arquivos com informações detalhadas, bem como o cálculo da pergência apontada e procedimentos para autorregularização.O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização, através do botão “Acompanhar/Solicitar Atendimento”. Propósito dos programas de autorregularizaçãoO programa está inserido no contexto das ações de regularização da Receita Estadual, com fiscalização massiva de contribuintes, possibilitando a volta à regularidade. Esse modelo de atuação tem como propósitos centrais o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias e a justiça fiscal, com redução da litigiosidade entre fisco e contribuintes.Ao intensificar ações destinadas a identificar pergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, visa-se promover ações preventivas como programas de autorregularização e orientação aos contribuintes, bem como realizar monitoramento contínuo e combater as fraudes e a sonegação de impostos.
14/11/2024 (00:00)
