14/11/2024
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
I Encontro Nacional PopRuaJud: boas práticas ...
14/11/2024 (00:00) As boas práticas intersetoriais aplicadas no atendimento à população em situação de rua têm transformado a forma de atuar do poder público e de outros setores que tratam dessas pessoas. Essas iniciati ...Direito Tributário Isenção ...
14/11/2024 (00:00) A requerente sustentou que a doença comprovada pelo autor não se encontra entre as que dão direito à isenção do imposto. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, destacou que a Lei 7. ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre co ...
14/11/2024 (00:00) Resumo: O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação para obrigar o Estado da Bahia a melhorar a segurança e a saúde dos servidores da vigilância sanitária durante a pandemia da covid-19. ...TJSP mantém condenação de vigia por lesão cor ...
14/11/2024 (00:00) Pena de quatro anos de reclusão. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em partTJCE é Selo Diamante ao alcançar 97,78% de Tr ...
14/11/2024 (00:00) O nível de transparência ativa no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alcançou o índice de 97,78%. Com isso, o Judiciário estadual conquistou, nessa quarta-feira (13/11), o Selo Diamante de ...Direito Civil TJSP determin ...
14/11/2024 (00:00) Contrato é nulo e caracteriza agiotagem A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia d ...Especialistas do Brasil e do exterior debatem ...
14/11/2024 (00:00) Estão abertas as inscrições para o II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barreiras e Promover Igualdade, que acontece no dia 9/12, das 14h30 às 19h, e no dia 10/12, das 9h às 12 ...RS inicia segunda fase de programa de autorre ...
14/11/2024 (00:00) A Receita Estadual está iniciando a segunda fase de um programa de autorregularização destinado a contribuintes do setor de arroz. O objetivo é oportunizar a correção de eventuais pergências e inconsi ...STF veda publicidade de bets para crianças e ...
14/11/2024 (00:00) Na liminar, ministro Luiz Fux antecipa a validade de normas que vedam propaganda de apostas para crianças e que entrariam em vigor em janeiro de 2025.O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( ...Poder Judiciário cearense atenderá em regime ...
14/11/2024 (00:00) O Poder Judiciário cearense funcionará em regime de plantão, nesta sexta-feira (15/11), em razão do feriado da Proclamação da República. O atendimento para demandas judiciais de comprovada urgência, q ...Empresa de São José (SC) não pode pagar piso ...
14/11/2024 (00:00) Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Adservi Administradora de Serviços, de S ...Direito Civil É possível us ...
14/11/2024 (00:00) Como cada caso é único, a orientação jurídica é fundamental para garantir segurança e evitar conflitos familiares nIA Bot ePraça dos Três Poderes, em Brasília, é isolad ...
13/11/2024 (00:00) Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no começo da noite desta quarta-feira (13). A área foi isolada. Bombeiros e militar ...Emendas: relator no Senado minimiza pedido de ...
13/11/2024 (00:00) Relator no Senado do projeto de lei que tenta moralizar o repasse das emendas parlamentares, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) minimizou nesta quarta (13) a demanda por mais transparência nos repasse ...Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realiz ...
13/11/2024 (00:00) Com foco na transparência dos trabalhos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) promoveu, nesta quarta-feira (13/11), a primeira reunião de transição para a Gestão 2025-2027, que terá à fren ...Relatora lê parecer favorável à PEC que acaba ...
13/11/2024 (00:00) 1 de 2 Sessão da CCJ da Câmara dos Deputados — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) queBarroso diz ver "impacto negativo" na articul ...
13/11/2024 (00:00) 1 de 1 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, durante evento em Brasília — Foto: Evandro Macedo/LIDE O presidente do Supremo Tribunal Federal (Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe ...
13/11/2024 (00:00) Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe representantes de comunidades negras e discute desafios e obstáculos atrelados ao racismo e à intolerân Quarta, 13 de novembro de 2024 às 21:07Congresso Nacional aprova urgência de projeto ...
13/11/2024 (00:00) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência de dois projetos de lei que visam reforçar a proteção e os direitos das advogadas e dos advogados brasileiros. As propost ...II Fórum Paulista de Igualdade de Gênero será ...
13/11/2024 (00:00) Inscrições até 21 de novembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em SPrevisão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Programa Um Novo Tempo oferece oportunidades de estudo e trabalho para pessoas apenadas
Com o intuito de promover a ressocialização e a reinserção social de pessoas em cumprimento de pena, monitoradas pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal (NUAVEP), está oferecendo oportunidades de estudo e de trabalho para apenados do regime semiaberto. A iniciativa faz parte do Programa Um Novo Tempo (PUNT), que abrange os projetos “Aprendizes da Liberdade” e “Justiça de Portas Abertas”.
Aos 30 anos, MF* passou por progressão e cumpre pena em regime aberto. Ele está entre os beneficiados pelo “Justiça de Portas Abertas”, que viabilizou o primeiro trabalho após o cárcere. Prestes a concluir a graduação em Direito, MF* acaba de conseguir um emprego na Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). “Esta é uma oportunidade imensa para os egressos e egressas, pois muitos deles saem da unidade prisional sem um destino e acabam retornando para aquela realidade em que viviam. Quando a Justiça concede essa chance, ela está tirando alguém da via ilícita para que ela retome a sua cidadania. Por isso, eu tenho gratidão por esse apoio”.
Atualmente, o “Justiça de Portas Abertas” está com 40 vagas de trabalho em formato de bolsas remuneradas, incluindo salário-mínimo e vale-transporte. Já o “Aprendizes da Liberdade”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), está disponibilizando 120 vagas para o curso de alfabetização e letramento, no Ensino Fundamental e Ensino Médio. As aulas ocorrem aos sábados, das 13h às 17h, e aos domingos, das 8h às 12h, no Centro de Educação de Jovens Adultos (CEJA) Gilmar Maia, no Centro de Fortaleza. Recentemente, o projeto certificou 17 participantes.
RESSOCIALIZAÇÃO
Francisco Antônio Lourenço de Lima tem 34 anos e também é beneficiário dos projetos de reintegração social do Judiciário cearense. Ele conheceu o “Justiça de Portas Abertas” através da indicação de uma assistente social e, após o sucesso na entrevista, há cerca de um ano ele exerce a função de digitalizador de documentos no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), uma das instituições parceiras do TJCE.
“Essa oportunidade vem mudando muito a minha vida. Apesar da gente ser apontado por muitas pessoas, eu abracei essa chance e não vou me desfazer do meu trabalho, não vou deixar passar. Sou muito agradecido por isso”, afirma Antônio.
Samuel Vidal, de 43 anos, é técnico judiciário do TRE-CE e supervisor da equipe em que Antônio está inserido. O gestor faz questão de elogiar o desempenho dos egressos e reforça o compromisso do setor para o crescimento profissional e pessoal dos envolvidos. “O comportamento de todos é excelente. Eu acredito que no trabalho, em qualquer tipo de atividade, o mais importante é aquilo que você consegue aprender, a experiência e o conhecimento. Então, nós estamos aqui como uma escada para que eles e elas continuem crescendo”, destaca.
Francisco Antônio Lourenço de Lima está entre os beneficiados
COMO PARTICIPAR
As inscrições para ambos os projetos podem ser feitas em qualquer período do ano, caso haja vagas disponíveis. Elas devem ser realizadas presencialmente no Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal, localizado no Setor Vermelho, sala 216, Nível 2, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. O atendimento é feito no Núcleo, onde os interessados recebem orientações e encaminhamentos.
UM NOVO TEMPO
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Ceará, por meio das Varas de Execução Penal de Fortaleza, o Programa Um Novo Tempo reúne vários projetos que oferecem capacitação, encaminhamento ao mercado de trabalho, estudo formal, cultura, acolhimento e vivências restaurativas. A finalidade é promover a ressocialização de apenados e egressos do sistema prisional, contribuindo para diminuir os índices de reincidência criminal. À frente do programa estão os juízes Raynes Viana de Vasconcelos, Luciana Teixeira de Souza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior e Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, que atuam na Execução Penal. A desembargadora Maria Ilna Lima de Castro é a supervisora do Comitê Gestor do Programa Um Novo Tempo.
*O entrevistado pediu para não ser identificado
Fonte:
TJ Ceará
13/11/2024 (00:00)
