29/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
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28/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) firmou parceria com a FUT PRO EXPO 2026, um dos principais eventos da indústria do futebol na América do Sul, assegurando às advogadas e aos adv ...CNJ premia iniciativas do Judiciário que prom ...
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28/04/2026 (00:00) Os cartórios brasileiros não podem cobrar taxas para o registro do CPF na segunda via de certidões de registro civil. A decisão foi dada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante ...Defesa diz que ex-presidente do BRB pretende ...
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28/04/2026 (00:00) A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) publicou o Edital nº 1/2026Novo representante do Conselho Federal da OAB ...
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28/04/2026 (00:00) 28/4/2026 - Hoje, 28 de abril, é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No ano passado, o Brasil registrou um recorde negativo nesse quesito: foram mais de 806 mi ...Itens adiados e retirados da 6ª Sessão Ordiná ...
28/04/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os itens 40, 74, 78 e 86 da pauta de julgamentos da 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 28 de abril. Além diss ...Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para ren ...
28/04/2026 (00:00) Programa deve ser anunciado esta semana pelo governo, diz ministro.O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da ...Promotor condenado por feminicídio em 2023 re ...
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Deputado faz acordo com PGR para devolver R$ 1,4 milhão por contratação de funcionárias fantasmas
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que prevê a devolução de R$ 1,4 milhão pela contratação de funcionárias fantasmas. O acordo já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado é réu no STF por peculato, que é o desvio de recursos públicos. O caso envolve a contratação pelo gabinete do deputado, como secretárias parlamentares, de duas mulheres que desenvolviam atividades particulares. Uma das contratadas atuava como empregada doméstica há mais de quinze anos. A outra trabalhava na empresa administrada pela família do parlamentar. Vídeos em alta no g1 Acordo de não persecução penal 1 de 1
Deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados 🔎Nesse entendimento, o réu admite o crime e se compromete a cumprir medidas estabelecidas pelo Ministério Público em troca de não ser julgado. Os réus se comprometeram com: pagamento de R$ 1,3 milhão em reparação por danos causados pelos crimes praticados. Os valores serão pagos em duas parcelas para a União;pagamento de multa no valor de R$ 96 mil por Bacelar; pagamento de multa de R$ 20 mil por Norma;prestação de serviço à comunidade, com carga horária total de 280 horas. A Procuradoria apontou que os fatos narrados permitem a adoção de mecanismo de solução consensual de conflitos, diante da ausência de violência ou grave ameaça e a garantia de ressarcimento integral dos danos ao erário". Após o cumprimento do acordo, o caso será arquivado.
Fonte:
Globo.com
28/04/2026 (00:00)
