03/10/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
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01/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da ouvidoria do Poder Judiciário, promoverá no dia 18 de novembro, às 9h30, uma audiência pública no Fórum da Comarca de Baturité. O reunião será aberta ...TJCE conquista mais uma vez o Selo Linguagem ...
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02/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu 39 novos advogados e advogadas em solenidade de entrega de carteiras, realizada na quinta-feira, 1/10. A ocasião contou com a presença d ...OAB-CE participa da inauguração do Escritório ...
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Eleições 2026: OAB-CE lança cartilha com orientações para atuação da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) lançou a “Cartlha Eleitoral da OAB/CE: orientações essenciais para a advocacia nas Eleições 2026”. A publicação é destinada à advocacia cearense que atua em campanhas eleitorais, na assessoria de partidos e de gestores públicos ou na defesa de eleitores, bem como, para quem trabalha na Administração Pública e para a sociedade interessada em entender as regras do pleito. O conteúdo está disponível de forma gratuita no site da OAB-CE, clique AQUI para acessar.
“Esta cartilha foi pensada para a rotina de quem advoga no período eleitoral. Os prazos correm em horas, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral mudam de uma eleição para outra e temas como conteúdo produzido por inteligência artificial ainda estão sendo definidos pela jurisprudência. Reunimos o essencial em quadros, fluxos e listas de verificação, para consulta rápida no escritório, no cartório eleitoral ou na seção de votação”, destacou a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.
A Cartilha disponibiliza também as regras publicadas na Portaria Conjunta nº 12/2026 do TRE-CE, que disciplina a presença de advogadas e advogados indicados pela Ordem nas zonas eleitorais, com o objetivo de acompanhar eventuais situações que possam afetar o exercício da profissão.
A OAB-CE ressalta que a publicação é de caráter orientativo e não substitui a consulta às normas nem a análise jurídica do caso concreto.
Fonte:
OAB Ceará
02/10/2026 (00:00)
