21/07/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
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20/07/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação indenizatória proposta por um advogado que pleiteia o pagamento de R$ 12 bilhões por danos materiais e morais, sob a alegação de ter sido vítima de um ...Mantida responsabilização de clínica terapêut ...
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Lei que estende incentivo fiscal a fabricantes de máquinas agrícolas entra em vigor no Estado de Goiás
Norma amplia o alcance de benefício já existente e passa a contemplar empresas beneficiárias dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiásO Governo de Goiás ampliou o alcance do incentivo fiscal previsto para a indústria automobilística, que passa a contemplar também fabricantes de máquinas rodoviárias, implementos e máquinas agrícolas beneficiários dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás. Com a mudança, a carga tributária efetiva de ICMS para esses segmentos passa a ser de aproximadamente 2%.O benefício é operacionalizado por meio de crédito outorgado de ICMS equivalente a até 98% do saldo devedor do imposto e tem vigência até 31 de dezembro de 2032. A medida está prevista na Lei 24.440, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10/7).Entre os segmentos contemplados estão fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, além de fabricantes de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção.A medida tem como objetivo ampliar as condições para a instalação e a ampliação de empreendimentos industriais do setor, além de incentivar a inovação tecnológica e a geração de empregos.
20/07/2026 (00:00)
