10/10/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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Débora Rodrigues: relembre os crimes e o cálc ...
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07/10/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, manteve propagandas da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro (EUA anunciam transmissão ao vivo da execução ...
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09/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai articular de forma integrada duas políticas de atendimento a pessoas que deixam o sistema prisional: os Escritórios Sociais, criados em 2016 pelo coordenador d ...Justiça Federal em Alagoas classifica documen ...
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09/10/2026 (00:00) Cadastro até 31 de outubro. A Justiça de Guarulhos está com inscrições abertas, até 31 de outubro, para voluntários qCNMP, ESMPU e CNJ unem esforços para ampliar ...
09/10/2026 (00:00) Transformar a aprendizagem profissional em uma porta de entrada para novas oportunidades. Com esse propósito, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Superior do Ministério Público ...TJRO vence Categoria CNJ do Prêmio Innovare c ...
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09/10/2026 (00:00) Resumo: O TST avaliou a suspensão da tramitação de dois processos sobre vínculo de emprego com base em uma decisão do STF referente a contratos de prestação de serviços autônomos. Na ação de u ...Comunidade indígena do Rio de Janeiro será in ...
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Ministros do STF indicam a Nunes Marques que revisão criminal de Bolsonaro deve ir a plenário
Fachin indica a Nunes Marques que revisão criminal de Bolsonaro deve ir a plenário Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm levado ao colega Kassio Nunes Marques a percepção de que uma discussão da revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro precisa ocorrer no Plenário da Corte, não em uma Turma. Está é a visão também do presidente da Corte, Edson Fachin. Outros ministros têm levado a ele a preocupação com o tema. O relator do pedido de revisão criminal, feito pela defesa do ex-presidente, é o ministro Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro. Ele indicou nos últimos dias que quer dar andamento ao caso logo depois do segundo turno das eleições, no final de outubro. O movimento foi lido no universo da política como um aceno pelo favoritismo de Flávio Bolsonaro. A interlocutores, Fachin tem afirmado que não demoraria a pautar o tema no plenário se fosse instado por Nunes Marques. O blog apurou a informação com pessoas próximas a ministros da corte. Internamente, ministros do STF têm defendido que uma possível revisão criminal do processo que condenou Jair Bolsonaro só poderá ser analisada pelo plenário da Corte. A avaliação é feita por ministros que têm se mantido à margem das disputas internas do Supremo nos últimos meses. Apesar de o regimento da Corte estabelecer que casos decididos por uma Turma podem ser revisados pela outra, esta seria a primeira revisão criminal no STF, o que, na avaliação desses ministros, justificaria a análise pelo plenário. 🔎A Segunda Turma, de Nunes Marques, é formada pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça. Ou seja, no plenário, o destino seria incerto: quatro ministros votaram pela condenação na Primeira Turma: Moraes, Flávio Dino, a Cristian Zanin e Carmen Lúcia. Pelo menos mais um, o decano Gilmar Mendes, se manifestou favorável à condenação. Do outro lado, o ministro Luiz Fux votou contra a condenação.
Fonte:
Globo.com
07/10/2026 (00:00)
