31/03/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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30/03/2026 (00:00) Pessoas trans que deram entrada na retificação de nome e gênero durante o mutirão “Meu Nome, Minha História” passam, nesta segunda e terça-feira (30 e 31/03), pela segunda etapa do projeto. Nesta fase ...Ministras e ministros do TST passam a ter sin ...
30/03/2026 (00:00) 30/3/2026 - Na Língua Brasileira de Sinais (Libras), o sinal pessoal funciona como um nome próprio visual. Em vez de soletrar letra por letra, a comunidade utiliza gestos que traduzem características ...PGR recorre de decisão de Dino que derrubou a ...
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30/03/2026 (00:00) 1 de 5 É #FAKE que vídeo mostre Bolsonaro saindo do hospital em 27 de março de 2026; gravação ocorreu em maio do ano anterior — Foto: Reprodução/Instagram Circula nas redes sociais um vídeo ...Novos sócios efetivos do IAC tomam posse em s ...
30/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, no dia 26 de março, a solenidade de posse dos novos sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), no auditório da Escola S ...Município não tem responsabilidade por ataque ...
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30/03/2026 (00:00) Serviço traz informações de cada comarca. Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulistaCNMP divulga programação do Conexão IA, event ...
30/03/2026 (00:00) Os jornalistas e especialistas em tecnologias digitais Diogo Cortiz e Pedro Burgos são os convidados do evento on-line “Conexão IA – Boas Práticas de Comunicação do Ministério Público”. O encontro é u ...Dino aponta insuficiência de transparência de ...
30/03/2026 (00:00) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta segunda-feiDeputada do PSOL aciona PGR para retorno de B ...
30/03/2026 (00:00) 1 de 2 Eduardo Bolsonaro em evento conservador nos EUA em março de 2026. — Foto: Reprodução/Redes Sociais A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) soliSTF vai julgar em 8 de abril modelo de eleiçã ...
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30/03/2026 (00:00) A execução do plano de reestruturação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta obstáculos desde o início. Com prejuízo de R$ 6,1 bilhões nos três primeiros trimestres de 2025 — ainda sem dad ...Incorporadora pode utilizar nome alusivo à un ...
30/03/2026 (00:00) Atuação em ramos distintos e alusão ao bairro. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça deTribunal condena homem por uso de diploma fal ...
30/03/2026 (00:00) Instituição atestou irregularidade. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, emTJ-SP mantém negativa de acesso de mãe a cont ...
30/03/2026 (00:00) A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 2ª Vara de Embu das Artes que negou a uma mulher acesso ao perfil do filho falecido em rede social, mesmo para ...Trabalhadora recebe indenização por dispensa ...
30/03/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho determinou que uma auxiliar de limpeza de Contagem/MG seja indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter sido dispensada de forma discriminatória devido a antecedentes crimina ...CNJ e Ministério das Mulheres realizam webiná ...
30/03/2026 (00:00) O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webinário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério das M ...Mantida decisão que reconheceu assédio a trab ...
30/03/2026 (00:00) Resumo: Um empregador cearense foi condenado a indenizar um trabalhador por ofensa a sua liberdade política. O empregado alegou que sofreu assédio por ser eleitor do presidente Lula. A tentativa ...Com novo edital do Acordo Gaúcho, Fazenda bus ...
30/03/2026 (00:00) Rodada de negociações de débitos do ICMS oferece desconto de até 75% em juros e multa e abatimento com precatóriosO segundo edital do Acordo Gaúcho, aberto para adesão desde a última semana, está ofer ...Previsão do tempo
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Nota Técnica promove ajustes no leiaute da EFD-Reinf tendo em vista a redução dos benefícios fiscais
Foi publicada no Portal do Sped - EFD-Reinf, a Nota Técnica 01/2026, que promoveu ajustes nos leiautes da versão 2.1.2.Foi estabelecido que, tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar 224/2025 e regulamentada pelo Decreto 12.808/2025 e pela Instrução Normativa 2.305 RFB/2025, as alíquotas da contribuição previdenciária e da parcela destinada ao financiamento das prestações por RAT - acidente do trabalho do produtor rural pessoa jurídica, do produtor rural pessoa física e do segurado especial devem ser acrescidas em 10% a partir de abril/2026.Os ajustes relacionados nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf estão apresentados na Nota Técnica 01/2026.Além disso, também a partir de 04/2026, os valores informados nos campos {vlrCPDescPR}, {vlrRatDescPR} e {vlrSenarDesc} do evento R-2055 passam a ser considerados no totalizador a ser enviado para a DCTFWeb, sempre que forem superiores ao cálculo da alíquota aplicada sobre o valor da receita bruta. Essa alteração visa atender a situações em que possam ocorrer pequenas diferenças entre o somatório das retenções por nota fiscal e o valor truncado do cálculo.Para ter acesso à nota técnica, clique aqui.
30/03/2026 (00:00)
