29/08/2026
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Panorama 360º destaca decisões da 12ª Sessão Ordinária do CNMP
Mudanças no acesso a dados sobre remuneração, a apresentação de uma nova ferramenta de acompanhamento dos pagamentos feitos a membros do Ministério Público e a criação de um fórum nacional para a equidade racial são alguns dos temas que você confere na nova edição do Panorama 360º.
O boletim informativo digital já está no ar com as principais decisões tomadas durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada em 25 de agosto. O programa está disponível nos perfis do CNMP no YouTube e no Instagram.
Confira o Panorama 360º
Durante a sessão, o Plenário julgou 37 processos e aprovou duas resoluções. Uma das resoluções revoga a exigência de identificação prévia para a consulta de informações inpiduais e nominais sobre a remuneração de membros e servidores do Ministério Público. A proposta foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin.
Também foi aprovada a resolução que cria o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP). Vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o fórum terá entre suas atribuições promover a articulação entre instituições, elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público na promoção da equidade racial.
Outro destaque foi a apresentação do Sistema Sicor, pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Desenvolvida em conjunto com a Presidência do CNMP, a ferramenta permitirá acompanhar, de forma sistemática e mensal, as remunerações pagas a membros do Ministério Público brasileiro. O sistema também contribuirá para a fiscalização e a padronização da identificação das verbas.
O boletim destaca ainda a qualificação de mais de 60 artigos científicos para a Revista do CNMP e a primeira participação, em sessão ordinária, do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Michel Betenjane Romano como secretário-geral do CNMP.
Sobre o Panorama 360º
O programa tem a missão de apresentar, de forma leve, direta e com linguagem simples e acessível, os temas mais relevantes apreciados pelo colegiado. A proposta é levar informação a todos os públicos do órgão, com o apoio de infográficos e recursos audiovisuais que facilitam a compreensão e a assimilação do conteúdo. O Panorama 360º é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral.
28/08/2026 (00:00)
