19/10/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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19/10/2026 (00:00) O juiz Ian Legay Vermelho, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a interrupção imediata das atividades de uma empresa acusada de captar clientes e intermediar serviços privativos da advoca ...Sefaz-PE prorroga para 19-10-2026 o prazo de ...
19/10/2026 (00:00) Foi prorrogado o prazo de recolhimento de imposto com vencimento durante indisponibilidade do e-Fisco A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que o prazo de recolhimento de imposto co ...OAB/AC abre programa com até 90% de desconto ...
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19/10/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 16-10, a Emenda Constitucional 140, de 16-10-2026, que altera osMãe e irmão de Oruam são presos pela PF em op ...
19/10/2026 (00:00) Mãe e irmão de Oruam são presos em operação contra exploração de internet A mãe e um irmão do rapper Oruam foram presos nesta segunda-feira (19) pelaTRT-MG afasta penhora de pensão recebida por ...
19/10/2026 (00:00) Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou, em processo de execução trabalhista, o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria rec ...Falta de indícios de ocultação patrimonial im ...
19/10/2026 (00:00) A 1ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de bloqueio de cartões de crédito, chaves Pix e restrição de contas de devedores de ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado entendeu que medidas c ...Custas judiciais: novo código de recolhimento ...
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19/10/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com ...Desistência de aposentadoria impede benefício ...
19/10/2026 (00:00) É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação ...Direito a pensão por morte de servidor públic ...
19/10/2026 (00:00) O direito à pensão por morte de servidor público não se submete à prescrição, ainda que tenha havido o prévio indeferimento administrativo pelo INSS. O que prescreve são as parcelas vencidas há mais d ...Justiça Federal concede pensão especial a hom ...
19/10/2026 (00:00) Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte rec ...Mulher é condenada por forjar sequestro para ...
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14/10/2026 (00:00) 1 de 2 Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, pCandidata que deu à luz dias antes de teste f ...
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17/10/2026 (00:00) Antes mesmo que o sol preenchesse as primeiras horas da manhã, profissionais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já estavam reunidos próximo ao prédio do Judiciário cearense, no Centro Ad ...Previsão do tempo
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OAB/AC abre programa com até 90% de desconto em multas e juros de anuidades atrasadas
A OAB/AC lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Recuperação de Créditos, que oferece descontos sobre multas e juros de anuidades e demais taxas em atraso. A medida foi instituída pela Resolução nº 050/2026, publicada no Diário Eletrônico da OAB, e vale até 19 de dezembro de 2026.Podem aderir advogados e advogadas, além de estagiários e estagiárias inscritos e inscritas na Seccional, que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.O desconto incide sobre a multa e os juros acumulados pelo atraso. O valor original da anuidade continua o mesmo. O percentual varia conforme a forma de pagamento escolhida:À vista, no boleto ou no cartão de crédito: 90% de desconto em multa e juros.Parcelado no cartão de crédito, em até 18 vezes: 70% de desconto em multa e juros.Parcelado no boleto, em até 12 vezes: 30% de desconto em multa e juros.No cartão, parcelamentos acima de 12 vezes têm acréscimo dos juros cobrados pela própria operadora. Em qualquer modalidade parcelada, cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 100.O que é preciso saber antes de aderirAo entrar no programa, o advogado ou a advogada reconhece formalmente a dívida. Se uma parcela atrasar, haverá cobrança de juros de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária pelo IPCA-E até o pagamento.Quem descumprir o acordo perde os descontos concedidos, e o débito volta ao valor integral, atualizado até a data do descumprimento. Também é excluído automaticamente do programa quem deixar de pagar mais de quatro parcelas.Prazo pode ser ampliadoA resolução prevê que o período de adesão pode ser estendido, caso haja interesse da Seccional, por meio de uma nova resolução. Situações não previstas no texto serão analisadas pela Diretoria da OAB/AC, por meio da Diretoria-Tesouraria.A medida foi editada ad referendum, ou seja, já está em vigor e será submetida posteriormente à aprovação do Conselho Seccional. O documento é assinado pelo presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro, pelo secretário-geral, Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira, e pelo diretor-tesoureiro, Renato Roque Tavares.Como aderirPara mais informações, basta entrar em contato por meio dos telefones (68) 99985-3248/ (68) 3216-4002 ou pelo e-mail: tesouraria@oabac.org.br.
Fonte:
CAAAC
19/10/2026 (00:00)
