19/10/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Congresso promulga aposentadoria especial par ...
19/10/2026 (00:00) Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividadeO Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a ...Pensão retroativa por morte é garantida à com ...
19/10/2026 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, c ...Pensão de viúva por morte de sócio não respon ...
19/10/2026 (00:00) A pensão recebida por uma viúva meeira — aquela que tem direito a 50% dos bens comuns do casal — é impenhorável para sCongresso promulga o fim da escala 6×1 e apos ...
19/10/2026 (00:00) O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias ...TJ-SP condena MRV a pagar R$ 10 mil por probl ...
19/10/2026 (00:00) A MRV foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou problemas sanitários em um apartamento recém-adquirido. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) con ...Seminário “Justiça, Direito e Literatura” est ...
19/10/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”, que acontecerá no dia 6 de novembro, no auditório do Plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Serão dois painéis c ...OAB/AC abre programa com até 90% de desconto ...
19/10/2026 (00:00) A OAB/AC lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Recuperação de Créditos, que oferece descontos sobre multas e juros de anuidades e demais taxas em atraso. A medida foi instituída pela Resolução ...STF concede prisão domiciliar a policial civi ...
19/10/2026 (00:00) 1 de 1 Christiano Gaspar Fernandes, ao centro — Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Mãe e irmão de Oruam são presos pela PF em op ...
19/10/2026 (00:00) Mãe e irmão de Oruam são presos em operação contra exploração de internet A mãe e um irmão do rapper Oruam foram presos nesta segunda-feira (19) pelaSTJ vai definir se contrato bancário deve inf ...
19/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se os contratos bancários que preveem a capitalização diária de juros precisam informar expressamente a taxa diária aplicada ou se basta indicar a peri ...Falta de indícios de ocultação patrimonial im ...
19/10/2026 (00:00) A 1ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de bloqueio de cartões de crédito, chaves Pix e restrição de contas de devedores de ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado entendeu que medidas c ...STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-America ...
19/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília, a Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana. O encontro reunirá cerca de 40 represent ...Precatórios e ações previdenciárias estão na ...
19/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (20/10), às 10h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. A pauta reúne nove processos, entre eles propostas para instituir políticas ju ...Informativo destaca responsabilidade de clube ...
19/10/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 905 do Informativo de Jurisprudência, com destDesistência de aposentadoria impede benefício ...
19/10/2026 (00:00) É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação ...Senado aprova fim da escala 6×1 Fonte: Agênc ...
19/10/2026 (00:00) O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aproJustiça Federal concede pensão especial a hom ...
19/10/2026 (00:00) Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte rec ...STF abre inquérito para apurar suposta lavage ...
18/10/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz, empresas deleSTF nega recurso e mantém prazo para Prefeitu ...
14/10/2026 (00:00) 1 de 2 Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, pQuando a inteligência artificial vira questão ...
18/10/2026 (00:00) As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo "inteligência artificial" (IA), por exemplo, tem como m ...Previsão do tempo
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TJ-SP condena MRV a pagar R$ 10 mil por problema sanitário em apartamento
A MRV foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou problemas sanitários em um apartamento recém-adquirido. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou que a obstrução da tubulação e o retorn ...
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Fonte:
Juristas
19/10/2026 (00:00)
