19/10/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Veja o que é #FATO ou #FAKE nas falas de Fláv ...
19/10/2026 (00:00) 1 de 14 Flávio Bolsonaro e Lula em debate na Band — Foto: Renato Pizzutto/Band Os candidatos Flávio Bolsonaro (Congresso promulga aposentadoria especial par ...
19/10/2026 (00:00) Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividadeO Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a ...Alteração na contribuição previdenciária não ...
19/10/2026 (00:00) O crime de sonegação consuma-se com a omissão dos tributos devidos à época da ocorrência do fato gerador. Mudanças posteriores na lei trabalhista que impactem a incidência da contribuição previdenciár ...Pensão de viúva por morte de sócio não respon ...
19/10/2026 (00:00) A pensão recebida por uma viúva meeira — aquela que tem direito a 50% dos bens comuns do casal — é impenhorável para sJustiça determina que PBPrev reajuste adicion ...
19/10/2026 (00:00) O juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca, da 2ª Vara Mista de Monteiro, na Paraíba, determinou que a Paraíba Previdência (PBPrev) recalcule o adicional de inatividade de um policial militar reformado, ...TJ-SP condena MRV a pagar R$ 10 mil por probl ...
19/10/2026 (00:00) A MRV foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou problemas sanitários em um apartamento recém-adquirido. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) con ...Justiça determina bloqueio de site que interm ...
19/10/2026 (00:00) O juiz Ian Legay Vermelho, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a interrupção imediata das atividades de uma empresa acusada de captar clientes e intermediar serviços privativos da advoca ...OAB/AC abre programa com até 90% de desconto ...
19/10/2026 (00:00) A OAB/AC lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Recuperação de Créditos, que oferece descontos sobre multas e juros de anuidades e demais taxas em atraso. A medida foi instituída pela Resolução ...EC dispõe sobre aposentadoria especial para a ...
19/10/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 16-10, a Emenda Constitucional 140, de 16-10-2026, que altera osMãe e irmão de Oruam são presos pela PF em op ...
19/10/2026 (00:00) Mãe e irmão de Oruam são presos em operação contra exploração de internet A mãe e um irmão do rapper Oruam foram presos nesta segunda-feira (19) pelaTRT-MG afasta penhora de pensão recebida por ...
19/10/2026 (00:00) Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou, em processo de execução trabalhista, o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria rec ...Falta de indícios de ocultação patrimonial im ...
19/10/2026 (00:00) A 1ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de bloqueio de cartões de crédito, chaves Pix e restrição de contas de devedores de ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado entendeu que medidas c ...Custas judiciais: novo código de recolhimento ...
19/10/2026 (00:00) Os(as) jurisdicionados(as) que precisarem pagar custas judiciais na Justiça do Trabalho por meio da GRU - Guia de Recolhimento da União devem atentar-se ao formato: a partir de domingo (18/10), as gu ...Precatórios e ações previdenciárias estão na ...
19/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (20/10), às 10h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. A pauta reúne nove processos, entre eles propostas para instituir políticas ju ...Repetitivo vai definir exigência de previsão ...
19/10/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com ...Desistência de aposentadoria impede benefício ...
19/10/2026 (00:00) É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação ...Direito a pensão por morte de servidor públic ...
19/10/2026 (00:00) O direito à pensão por morte de servidor público não se submete à prescrição, ainda que tenha havido o prévio indeferimento administrativo pelo INSS. O que prescreve são as parcelas vencidas há mais d ...Justiça Federal concede pensão especial a hom ...
19/10/2026 (00:00) Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte rec ...Mulher é condenada por forjar sequestro para ...
18/10/2026 (00:00) Configurado o crime de extorsão. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher,STF nega recurso e mantém prazo para Prefeitu ...
14/10/2026 (00:00) 1 de 2 Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, pPrevisão do tempo
Hoje - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Sequelas que exigem maior esforço no trabalho dão direito a auxílio-acidente
Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua atividade, em qualquer grau, lhe dá o direito de receber o auxílio-acidente.Com esse entendimento, o juiz Francisco Ostermann de Aguiar, do 3° Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Paraná, concedeu o benefício a uma professora que vive com limitações funcionais desde que sofreu uma lesão no tornozelo.A autora foi submetida a um tratamento cirúrgico para a fratura-luxação do tornozelo direito e, segundo o laudo pericial, teve uma recuperação satisfatória depois do período de afastamento previdenciário. Não foram identificados elementos que indiquem incapacidade para o trabalho habitual.Ainda assim, os documentos médicos destacam a persistência de sequelas, incluindo limitação de mobilidade, claudicação e hipotrofia muscular.Essas alterações afetam diretamente atividades que envolvam permanência prolongada em pé, deslocamentos repetitivos, caminhadas em terrenos irregulares, agachamentos e escadas de forma frequente, exigindo maior esforço para sua execução quando comparado a um inpíduo sem a lesão.Redução da capacidadeNa sentença, o magistrado concluiu que, diante da prova pericial, ficou constatado que a autora faz jus à concessão do auxílio-acidente, de acordo com o artigo 86 da Lei de Benefícios da Previdência Social.“Reforça-se, assim, que qualquer redução da capacidade para a atividade que exercia à época do acidente que exija maior esforço para sua execução dá ensejo ao auxílio-acidente, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 416“, ressaltou.O magistrado ainda condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas vencidas desde o fim do auxílio por incapacidade temporária até o momento da efetiva implantação do beneficio, corrigidas monetariamente e com juros de mora.Atuou no caso a advogada .Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-out-18/sequelas-que-exigem-maior-esforco-no-trabalho-dao-direito-a-auxilio-acidente/ )
19/10/2026 (00:00)
