19/10/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Congresso promulga aposentadoria especial par ...
19/10/2026 (00:00) Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividadeO Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a ...Pensão retroativa por morte é garantida à com ...
19/10/2026 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, c ...Pensão de viúva por morte de sócio não respon ...
19/10/2026 (00:00) A pensão recebida por uma viúva meeira — aquela que tem direito a 50% dos bens comuns do casal — é impenhorável para sCongresso promulga o fim da escala 6×1 e apos ...
19/10/2026 (00:00) O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias ...TJ-SP condena MRV a pagar R$ 10 mil por probl ...
19/10/2026 (00:00) A MRV foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou problemas sanitários em um apartamento recém-adquirido. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) con ...Seminário “Justiça, Direito e Literatura” est ...
19/10/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”, que acontecerá no dia 6 de novembro, no auditório do Plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Serão dois painéis c ...OAB/AC abre programa com até 90% de desconto ...
19/10/2026 (00:00) A OAB/AC lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Recuperação de Créditos, que oferece descontos sobre multas e juros de anuidades e demais taxas em atraso. A medida foi instituída pela Resolução ...STF concede prisão domiciliar a policial civi ...
19/10/2026 (00:00) 1 de 1 Christiano Gaspar Fernandes, ao centro — Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Mãe e irmão de Oruam são presos pela PF em op ...
19/10/2026 (00:00) Mãe e irmão de Oruam são presos em operação contra exploração de internet A mãe e um irmão do rapper Oruam foram presos nesta segunda-feira (19) pelaSTJ vai definir se contrato bancário deve inf ...
19/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se os contratos bancários que preveem a capitalização diária de juros precisam informar expressamente a taxa diária aplicada ou se basta indicar a peri ...Falta de indícios de ocultação patrimonial im ...
19/10/2026 (00:00) A 1ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de bloqueio de cartões de crédito, chaves Pix e restrição de contas de devedores de ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado entendeu que medidas c ...STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-America ...
19/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília, a Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana. O encontro reunirá cerca de 40 represent ...Precatórios e ações previdenciárias estão na ...
19/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (20/10), às 10h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. A pauta reúne nove processos, entre eles propostas para instituir políticas ju ...Informativo destaca responsabilidade de clube ...
19/10/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 905 do Informativo de Jurisprudência, com destDesistência de aposentadoria impede benefício ...
19/10/2026 (00:00) É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação ...Senado aprova fim da escala 6×1 Fonte: Agênc ...
19/10/2026 (00:00) O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aproJustiça Federal concede pensão especial a hom ...
19/10/2026 (00:00) Um homem diagnosticado com hanseníase em 1980 terá direito a pensão especial vitalícia por ter sido submetido a isolamento compulsório em razão da doença. A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte rec ...STF abre inquérito para apurar suposta lavage ...
18/10/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz, empresas deleSTF nega recurso e mantém prazo para Prefeitu ...
14/10/2026 (00:00) 1 de 2 Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, pQuando a inteligência artificial vira questão ...
18/10/2026 (00:00) As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo "inteligência artificial" (IA), por exemplo, tem como m ...Previsão do tempo
Hoje - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Seminário “Justiça, Direito e Literatura” está com inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”, que acontecerá no dia 6 de novembro, no auditório do Plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Serão dois painéis com palestras e debates. Das 8h às 12h, acontecerá o Painel 1: “Justiça, Direito e Literatura em ‘Marrom e Amarelo”. Das 14h às 18h, ocorrerá o Painel 2: “Direito Constitucional Antirracista”.
A capacitação é destinada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogadas e advogados, estudantes de universidades e demais pessoas interessadas.
O evento é realizado pelo TJCE, por meio da Coordenadoria de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e do Clube de Leitura Luiz Gama, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e com o apoio do Programa +Gestão (7ª edição/2026 – 2027).
As inscrições ocorrem em duas etapas e devem ser concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Clique AQUI para se inscrever no primeiro painel e AQUI para se inscrever no segundo.
PALESTRANTE
Paulo Henrique Rocha Scott é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em 1988; especialista em Direito Político pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em 1989; mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1999; e doutor em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2025.
É autor, entre outros livros, de Direito Constitucional Antirracista (RT, 2025), Direito Constitucional Econômico (Fabris, 2000) e dos premiados romances Marrom e Amarelo (Alfaguara, 2019) e Habitante irreal (Alfaguara, 2015).
Em 2012, recebeu o Prêmio Machado de Assis da Fundação Biblioteca Nacional pela obra Habitante irreal. Em 2014, conquistou o Prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) com o livro Mesmo sem dinheiro, comprei um esqueite novo. Em 2020, foi agraciado com o Prêmio Açorianos de Literatura da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) pelo livro Marrom e Amarelo. Em 2023, o livro Marrom e Amarelo venceu o Prêmio Jabuti na categoria Livro Brasileiro Publicado no Exterior.
Seus textos estão publicados em Portugal, Inglaterra, Alemanha, Itália, França, Polônia, Grécia, Croácia, México, Argentina e Estados Unidos e países árabe, entre outros.
CONHEÇA AS OBRAS
Marrom e Amarelo é um romance sobre dois irmãos marcados pela discriminação racial no Brasil. A obra foi indicada ao International Booker Prize e venceu o Prêmio Jabuti de 2023 na categoria correspondente à publicação de livros brasileiros no exterior.
Apesar de serem filhos do mesmo pai preto, uma figura pública de destaque no Rio Grande do Sul, os irmãos Federico e Lourenço lidam de maneiras opostas com a discriminação racial. São marcados pelo contraste físico: Lourenço é negro, carismático e busca a naturalidade, enquanto Federico, que é o narrador, tem pele clara, foi moldado pela violência dos subúrbios de Porto Alegre e canaliza sua raiva, suas dores e suas frustrações em um ativismo incansável contra o preconceito.
Já o livro Direito Constitucional Antirracista oferece uma abordagem provocadora e original sobre o racismo sistêmico no Brasil. Com uma linguagem atualizada e incisiva, o autor explora a interseção entre Direito, Sociologia, Psicologia e Literatura para defender o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial 2024, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao posicionar o protocolo como um marco normativo essencial na tutela de direitos no Brasil, o livro adota uma perspectiva transdisciplinar para desvelar o racismo sistêmico e propor caminhos práticos para seu enfrentamento jurídico e social. Combinando rigor analítico e sensibilidade literária, a obra consolida-se como uma leitura indispensável para profissionais do Direito e defensores da justiça social comprometidos com a equidade e os direitos humanos.
SERVIÇO
Seminário “Justiça, Direito e Literatura”
Data: 6 de novembro (das 8h às 12h e das 14h às 18h).
Local: Auditório do Plenário do TJCE
Inscrição para o Painel 1
Inscrição para o Painel 2
Fonte:
TJ Ceará
19/10/2026 (00:00)
