09/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Sefaz-TO alerta contribuintes para regulariza ...
09/04/2026 (00:00) De janeiro a março deste ano, mais de 10 mil contribuintes foram alertados sobre inconsistências; comunicações são feitas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)A Secretaria de Estado d ...“Se Renda à Infância”: doações podem ser feit ...
09/04/2026 (00:00) Contribuintes podem incluir na declaração de Imposto de Renda 2026 doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Naci ...Juiz assegura prêmio da Mega da Virada a part ...
09/04/2026 (00:00) A 7ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que uma mulher receba R$ 14,2 mil referentes à Mega da Virada de 2024, mesmo sem apresentar o bilhete físico da aposta. A decisão do juiz ...Ministro do STJ alerta para riscos de ementas ...
09/04/2026 (00:00) Durante o julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8/4), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manifestou preocupação com a utilização de Inteligência Artificial ...Paraná cria regra para compra de créditos acu ...
09/04/2026 (00:00) O Governo do Paraná publicou, em 7 de abril de 2026, o Decreto nº 13.209, que estabelece critérios e condições para a aquisição, pela Fazenda Pública estadual, de créditos acumulados de ICMS pertencen ...Banco Master contrata familiares de desembarg ...
09/04/2026 (00:00) O Banco Master contratou a advogada Camilla Ramos e o advogado Gabriel Ramos, respectivamente esposa e filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar em pro ...TJ-SP reconhece validade de doações a filhos ...
09/04/2026 (00:00) A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a legalidade de uma doação feita por um homem a dois filhos de seu primeiro casamento, antes do nascimento de outros descen ...Hospital não terá de seguir parâmetros do Con ...
09/04/2026 (00:00) Resumo: O Ministério Público do Trabalho buscava a aplicação de resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para a contratação de profissionais em um hospital da Bahia O órgão sustentava q ...INSS dispõe procedimentos sobre inclusão, sus ...
09/04/2026 (00:00) O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 9-4, a Portaria 1.944, de 8-4MTE atualiza Lista Suja do trabalho análogo ...
09/04/2026 (00:00) Cadastro passa a reunir 613 nomes e registra resgate de 2,2 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no dia 6 de abril, a atualização doInteresse do menor autoriza descumprimento pr ...
09/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade ...Rádio Decidendi analisa precedente sobre resp ...
09/04/2026 (00:00) O podcast Rádio Decidendi, em sua nova edição, aborda o Tema 1.173 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente fixou a tese de que o correto ...Justiça do Trabalho não vai julgar ação envol ...
09/04/2026 (00:00) Disputa deve ser resolvida na Justiça comum.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julga ...OAB-CE recebe secretária nacional para dialog ...
08/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, no dia 31 de março, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres (SENEV) do Ministério das Mulheres, Estela Bezer ...Um olhar de gestão e diálogo para a Seção de ...
09/04/2026 (00:00) Entrevista com o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken. A trajetória do desembargador Roberto Nussinkis MJustiça recebe contribuições para formular en ...
08/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu de agências reguladoras, entidades representativas e outros envolvidos no tema colaborações para que a Justiça construa um entendimento uniforme acerca do ...Sistema com IA moderniza penas alternativas e ...
08/04/2026 (00:00) O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) alcançou a marca de 1 milhão de homologações de apresentações de pessoas em cumprimento de penas alternativas em todo o Brasil. A pla ...Fórum do Judiciário amplia debate sobre acess ...
08/04/2026 (00:00) Autoridades e especialistas em direitos indígenas defenderam nesta quarta-feira (8/4) o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no tratamento das demandas dos povos originários, com mais presença ...Consulta Nacional de Pessoas passa a ter inte ...
08/04/2026 (00:00) A Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta de uso exclusivo de magistradas e magistrados que centrPrevisão do tempo
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Câmara aprova projeto que aumenta multas e cria taxa de fiscalização para adulteração de combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/25, que reajusta significativamente as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em casos de adulteração ou irregularidades na comercialização de co ...
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Fonte:
Juristas
09/04/2026 (00:00)
