09/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
No Rio, presidente do CNJ e do STF participa ...
09/04/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cumpre agenda nesta sexta-feira (10) no Rio de Janeiro, em ações do Observatório de Direi ...CNMP publica resolução que disciplina regras ...
09/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, no Diário Eletrônico desta quinta-feira, 9 de abril, aTJSP disponibiliza acervo da Biblioteca "Dese ...
09/04/2026 (00:00) Necessidade de agendamento prévio. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o acervo da Biblioteca “DesembargImplementação do eproc na competência da Faze ...
09/04/2026 (00:00) Ciclo englobará 1º e 2º Graus. O Tribunal de Justiça de São Paulo pulgou, hoje (9), o cronograma de implementação do“Se Renda à Infância”: doações podem ser feit ...
09/04/2026 (00:00) Contribuintes podem incluir na declaração de Imposto de Renda 2026 doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Naci ...Justiça condena plataforma de apostas por blo ...
09/04/2026 (00:00) A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação da empresa NVBT Gaming Ltda. a devolver R$ 7 mil a um usuário que teve sua ...Ministro do STJ alerta para riscos de ementas ...
09/04/2026 (00:00) Durante o julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8/4), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manifestou preocupação com a utilização de Inteligência Artificial ...Semana Nacional da Saúde: painéis científicos ...
09/04/2026 (00:00) Em continuidade à programação da 2ª Segunda Semana Nacional da Saúde, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (08/04), uma tarde de painéis científicos para debater temas re ...Banco Master contrata familiares de desembarg ...
09/04/2026 (00:00) O Banco Master contratou a advogada Camilla Ramos e o advogado Gabriel Ramos, respectivamente esposa e filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar em pro ...Sentença é anulada após juízo reconhecer ausê ...
09/04/2026 (00:00) A juíza do Trabalho Rebeca Sabioni Stopatto, da 86ª Vara de São Paulo, anulou uma sentença que havia julgado improcedente o pedido de um trabalhador, reconhecendo que a ausência do advogado na audiênc ...Hospital não terá de seguir parâmetros do Con ...
09/04/2026 (00:00) Resumo: O Ministério Público do Trabalho buscava a aplicação de resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para a contratação de profissionais em um hospital da Bahia O órgão sustentava q ...Acordo assinado por advogada grávida para res ...
09/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma homologou um acordo de R$ 321 mil para encerrar o contrato de trabalho de uma advogada grávida com a Whirlpool. A decisão dispensou a assistência sindical obrigatória, por consi ...MTE atualiza Lista Suja do trabalho análogo ...
09/04/2026 (00:00) Cadastro passa a reunir 613 nomes e registra resgate de 2,2 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no dia 6 de abril, a atualização doLei dispõe sobre o exercício da profissão de ...
09/04/2026 (00:00) O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 9-4, a Lei 15.381, de 8-4-2026, para dispor sobre o exercício da profisInteresse do menor autoriza descumprimento pr ...
09/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade ...Absorção entre crimes de desacato e resistênc ...
09/04/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edJustiça do Trabalho não vai julgar ação envol ...
09/04/2026 (00:00) Disputa deve ser resolvida na Justiça comum.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julga ...Trabalhador que sofreu queimaduras ao atraves ...
09/04/2026 (00:00) Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados.A Oitava Turma do TST não admitiu recurso da Ituiutaba Bioenergia Ltda., de Ituiutaba (MG ...Um olhar de gestão e diálogo para a Seção de ...
09/04/2026 (00:00) Entrevista com o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken. A trajetória do desembargador Roberto Nussinkis MTerceira Seção desmembra processo, e ex-solda ...
08/04/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (8), a cisão do processo penal que apura crime de feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acus ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Sefaz-TO alerta contribuintes para regularização fiscal espontânea até 15 de abril
De janeiro a março deste ano, mais de 10 mil contribuintes foram alertados sobre inconsistências; comunicações são feitas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou as ações de orientação aos contribuintes com o objetivo de estimular a regularização de pendências com o Fisco estadual, sem multas ou juros, até 15 de abril. Após esse prazo, serão adotados todos os procedimentos fiscais e jurídico-tributários com vistas a cobrar os tributos que são devidos ao Estado.A iniciativa prevê o envio de alertas sobre inconsistências identificadas nos sistemas de fiscalização. Esses avisos são encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes. De janeiro a março deste ano, mais de 10 mil contribuintes já foram alertados, especialmente em casos de não apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD).A recomendação é que os contribuintes verifiquem regularmente suas mensagens no DEC e, ao identificarem alguma pendência, busquem a regularização de forma espontânea, preferencialmente com o apoio de seus contadores ou representantes legais. Em caso de dúvidas, a Sefaz também está disponível para prestar orientações.Medidas fiscaisO não atendimento aos avisos pode resultar na adoção de medidas fiscais mais rigorosas previstas na legislação, incluindo autuações com aplicação de multas, além de restrições à atividade empresarial, como impedimentos para emissão de documentos fiscais de entrada e saída.O programa também permite que os contribuintes tenham acesso às chamadas malhas fiscais, que indicam possíveis inconsistências nos dados declarados. A proposta é promover maior transparência e oferecer a oportunidade de correção antes da adoção de sanções.A Sefaz reforça que a autorregularização é a forma mais segura e econômica de manter a conformidade fiscal, evitando prejuízos e garantindo a continuidade das atividades empresariais.
09/04/2026 (00:00)
