09/04/2026
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CNJ abre no Rio agenda sobre violência de Estado com participação da sociedade civil, de vítimas e familiares
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta terça-feira (8/4), no Rio de Janeiro, uma agenda de trabalho do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) voltada ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo violência de Estado. Com programação até sexta-feira (10/4), as atividades contam com a participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça, da sociedade civil, vítimas e familiares.
Durante todo o dia, o Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD) organizou uma oficina dedicada à construção de um protocolo de atendimento às vítimas, com foco na qualificação da resposta institucional, na prevenção da revitimização e na observância de parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
Ao todo, cerca de 50 participantes se dedicaram ao diálogo sobre os gargalos na prestação jurisdicional e os principais obstáculos enfrentados pelas vítimas e familiares no acesso à Justiça. Foram abordados temas como a articulação entre os Centros Especializados de Atenção às Vítimas (CEAVs), unidades judiciárias e instâncias recursais, a integração com serviços de assistência e redes de proteção, além de estratégias para qualificar o atendimento oferecido pelo Poder Judiciário. O objetivo é garantir os direitos a informação, responsabilização, reparação, memória, não revitimização e, também, prevenção e não repetição.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio ressaltou a necessidade de aprimorar as respostas institucionais não apenas pela gravidade das violações, mas também pelo impacto que esse tipo de violência gera na confiança nas instituições. A magistrada destacou que são essenciais “respostas mais qualificadas que não se limitem aos procedimentos formais, mas que assegurem a efetiva observância da dignidade das vítimas e de seus familiares”.
Para uma das mães integrantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), embora existam serviços voltados ao atendimento de vítimas e familiares, muitos deles ainda se mostram inacessíveis na prática, o que reforça a necessidade de acolhimento, proteção e respeito institucionais.
“Há situações em que mães chegam às audiências sem receber informações adequadas e são colocadas no mesmo espaço dos acusados. A Justiça deveria ser um espaço de reparação, mas acaba se tornando mais um espaço de sofrimento. É fundamental que essas garantias se tornem regra e política institucional”, destacou.
Ciclo de atividades
Além da oficina, outras atividades estão previstas na capital fluminense. A agenda segue na quinta-feira (9/4) com a reunião do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), oportunidade em que serão discutidos casos de letalidade policial em acompanhamento. O OCGR é um colegiado conjunto entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público com atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.
A agenda de trabalho se encerra na sexta-feira (10/4), com a reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que contará com a participação do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin e autoridades locais. Na ocasião, será também lançado o relatório do diagnóstico sobre o funcionamento dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas (Ceavs).
As iniciativas integram as ações do ciclo 2025–2027 do ODH, com o apoio do Programa Justiça Plural, que é fruto de uma parceria de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Na ocasião, serão apresentados os resultados preliminares do workshop técnico e de consulta pública, bem como propostas para o aperfeiçoamento de fluxos institucionais e de protocolo de atendimento humanizado às vítimas no âmbito do Poder Judiciário.
Justiça Plural
O programa Justiça Plural, cooperação internacional entre o CNJ e o Pnud, busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. Possui oito eixos de atuação, entre os quais um especificamente voltado à temática de proteção às vítimas e tratamento judicial do desaparecimento de pessoas.
Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Lali Mareco e Gabriela Amorim
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
09/04/2026 (00:00)
