01/04/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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01/04/2026 (00:00) Lula envia ao Senado indicação de Messias como novo ministro do STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nestaFachin espera aprovação de código de ética pa ...
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31/03/2026 (00:00) “Crianças precisam de vínculos, de cuidado cotidiano e de pertencimento”. A declaração é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em vídeo ...Serviço prestado à sociedade será princípio d ...
31/03/2026 (00:00) As novidades trazidas pela atualização das normas globais e internacionais na área da auditoria interna para o setor público foram apresentadas, na sexta-feira (27/3), durante o evento “Conexão Audito ...Agenda institucional_TJSP
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31/03/2026 (00:00) A instalação de Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) em todos os 26 estados e no Distrito Federal é um dos avanços alcançados pela Resolução CNJ n. 4 ...PGR se posiciona contra pedido de afastamento ...
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31/03/2026 (00:00) A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada de 28 de março de 2026 sem aprovar nenhum relatório final. A votação do relatório do deputado Alfredo Gasp ...Capatazia jurídica no submundo da cibercultur ...
31/03/2026 (00:00) “Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo, desmascará-lo e desmascarar as maquinações e manipulações diabólicas que lhe permitem dominar sem se valer de meios violentos, quer dizer, provocar a ...Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministéri ...
31/03/2026 (00:00) Medidas ampliam o combate à violência contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadoAbertas as inscrições para o 15º Prêmio AMAER ...
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31/03/2026 (00:00) Resumo: O TST reconheceu que os valores pagos “por fora” pelo HSBC a um executivo, a título de previdência privada, tinham natureza salarial. As provas mostraram que os pagamentos eram calculados ...Programa Segurança Pública em Foco debate vio ...
31/03/2026 (00:00) A atuação do Ministério Público na investigação de crimes ocorridos em decorrência de intervenções de órgãos de segurança pública estará em debate na 30ª edição do programa Segurança Pública em Foco, ...Projeto garante adicional de insalubridade e ...
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31/03/2026 (00:00) Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...STF convoca audiência pública para debater ta ...
31/03/2026 (00:00) Convocada pelo ministro Flávio Dino, a audiência será realizada em 04/05/2026 na Primeira Turma do STF. Interessados em participar como expositores devem se inscrever até 08/04O ministro Flávio Dino, ...Previsão do tempo
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Crise no RJ: TRE conclui recontagem de votos para deputado estadual na eleição de 2022
TRE concluiu a recontagem dos votos para deputado estadual nas últimas eleições, no Rio de Janeiro O Tribunal Regional Eleitoral do Rio concluiu nesta terça-feira (31) a recontagem dos votos para deputado estadual na eleição de 2022. A medida atendeu a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral e é mais um capítulo da crise política no estado. Em dez minutos, o Tribunal Regional Eleitoral processou as alterações. O sistema redistribuiu os votos da eleição de 2022 para deputado estadual no Rio, excluindo os 97.822 recebidos por Rodrigo Bacellar, na época eleito pelo PL e hoje filiado ao União Brasil. Na semana passada, o TSE cassou o mandato de Bacellar e determinou a recontagem dos votos. Dois dias depois, a Alerj chegou a escolher um novo presidente. Mas a votação foi anulada pelo Tribunal de Justiça. A nova contagem não mudou a composição política dentro da Assembleia Legislativa do Rio. Mas Carlos Augusto Nogueira Pinto já é deputado. Ele assumiu a vaga depois que um colega de partido foi eleito prefeito e renunciou ao mandato. Na prática, então, quem fica com a cadeira é o suplente do PL, Renan Jordy. A partir de agora, os partidos têm um prazo para entrar com recursos. No dia 14 de abril, o resultado da redistribuição dos votos para deputado será homologado pelo TRE do Rio. Só então a Assembleia Legislativa poderá fazer uma nova eleição para presidente da Casa. 1 de 1
Crise no RJ: TRE conclui recontagem de votos para deputado estadual na eleição de 2022 — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Esse pedido foi incluído na ação do PSD que discute as regras da eleição para um mandato-tampão de governador e que será levado ao plenário do STF - Supremo Tribunal Federal. No dia 8 de abril, os ministros do Supremo vão decidir se essa escolha será indireta, com o voto dos deputados estaduais, ou direta, com o voto dos eleitores nas urnas. Até que haja uma decisão do STF, o governador em exercício do Rio continua sendo o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Nesta terça-feira (31), em Brasília, Couto conversou com o presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin. Os dois falaram sobre a situação do estado. O governador em exercício também fez oito exonerações, entre elas a de dois secretários do governo Cláudio Castro. LEIA TAMBÉM Retotalização após cassação de Bacellar não muda composição de 2022 na Alerj; Carlos Augusto Nogueira Pinto assume vaga efetivaTSE torna ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível
Fonte:
Globo.com
31/03/2026 (00:00)
