13/04/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
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Operadora que recebeu EPIs vencidos pode resc ...
13/04/2026 (00:00) Resumo: A Seara forneceu protetores auriculares vencidos a uma operadora de produção, expondo-a a riscos de saúde. Para a 7ª Turma do TST, isso caracteriza negligência e descumprimento das obrigaç ...Operadora que sofreu retaliação por apresenta ...
13/04/2026 (00:00) Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização a ser paga a uma operadora de telemarketing que sofr ...Empresário suspeito de liderar atos golpistas ...
11/04/2026 (00:00) 1 de 1 Esdras Jonatas dos Santos foi preso pelo ICE, nos EUA — Foto: Reprodução/Instagram O brasileiro Esdras Jonatas dos Santos,1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças ...
11/04/2026 (00:00) Agressões visavam atingir o pai do bebê. A 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes de São Paulo cQuestões emergentes e casos dilemáticos no Di ...
11/04/2026 (00:00) Magistrados de todo o país podem participar. A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a CoordenadoriaOAB-CE recebe livro “STF por Elas” que destac ...
09/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, na última segunda-feira, 06, um exemplar da obra “STF por Elas”, que aborda a atuação do Supremo Tribunal Federal na concretização de v ...Cobrado por "faxina" na herança de Castro, Ri ...
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10/04/2026 (00:00) Exército prende três militares condenados na trama golpista O Exército prendeu nesta sexta-feira (10) três militares que fizeram parte de um dos núcleos da trama golpista. Eles foram conden ...Fachin se reúne com governador em exercício d ...
10/04/2026 (00:00) Fachin se reúne com governador em exercício do RJ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se enOAB/AC leva ao Ministério Público demandas so ...
10/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, por meio da Subseção Purus, deu mais um passo em defesa das garantias fundamentais e das condições dignas no sistema de justiça. A iniciativa partiu d ...Ao marcar sessão do Congresso com pauta única ...
10/04/2026 (00:00) Ao marcar sessão do Congresso com pauta única, Alcolumbre deixa claro que não criará CPI do Master O presidente do Senado,Seminário em João Pessoa discute violência co ...
10/04/2026 (00:00) "Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção da mulher é primário, não é apenas procedimental" – afirmou o presidente do Superi ...Observatório de Casos de Grande Repercussão a ...
10/04/2026 (00:00) O Observatório de Casos de Grande Repercussão (OCGR) reuniu-se, nessa quinta-feira, 9 de abril, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para discutir processos judiciais relativos a crimes oc ...Hospital não terá de seguir parâmetros do Con ...
10/04/2026 (00:00) Para a 1ª Turma, resolução do Cofen é orientativa e não impõe contratações obrigatórias.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do MPT - Ministério Público do Trabalho, que ...4ª Semana Nacional do Registro Civil começa n ...
10/04/2026 (00:00) A 4ª edição do Registre-se, principal mobilização do Programa de Erradicação doMutirão Pop Rua + Registre-se começa nesta se ...
10/04/2026 (00:00) Atuação conjunta para atendimento à população vulnerável. Começam nesta segunda-feira (13), na Praça da Sé, o 7º MutiReforma do Código Civil gera alertas sobre im ...
10/04/2026 (00:00) A Comissão Temporária de Reforma do Código Civil do Senado Federal promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir propostas de atualização da legislação civil, com foco em temas de ...CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistra ...
10/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, nesta quinta-feira (9), resolução conjunta que regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações — ...Nova versão do Receita Sintonia entra no ar ...
10/04/2026 (00:00) 11,4 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte.Consolidando a estratégia da ...Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Ceará passa a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (08/04), os serviços de atendimento dos Postos Fiscais na plataforma Atendimento Ágil. A iniciativa tem como objeti ...Previsão do tempo
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Fachin se reúne com governador em exercício do RJ e diz que Judiciário apoia gestão
Fachin se reúne com governador em exercício do RJ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se encontrou nesta sexta-feira (10) com o governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto. Fachin participou de um evento sobre direitos humanos com outros desembargadores e vítimas da violência e, depois, almoçou com Couto. Após o encontro, o ministro falou com jornalistas e afirmou que, embora essa não seja a vocação original da Justiça, a cúpula do Judiciário dá apoio para que o desembargador cumpra a missão de governador. 1 de 2
Da esquerda para a direita: Ricardo Couto e Edson Fachin — Foto: Reprodução/TV Globo O STF ainda vai decidir sobre o formato da eleição para um mandato-tampão no estado. Na quinta-feira (9), o ministro Flávio Dino pediu vista, e o julgamento foi suspenso. Até o momento, o placar está em 4 votos a favor de eleição indireta e 1 pela eleição direta. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Dino pede vista e julgamento sobre eleições no Rio é suspenso O STF analisa ações apresentadas pelo PSD para definir se a escolha do novo governador será direta, com voto popular, ou indireta, feita pela Alerj. O julgamento começou na quarta-feira (8), com os votos de Cristiano Zanin, favorável à eleição direta, e Luiz Fux, que defendeu o modelo indireto. Nesta quinta, o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise. Antes da suspensão da sessão, porém, André Mendonça pediu para antecipar o voto e acompanhou a posição pela eleição indireta. Ele foi seguido por Nunes Marques e Cármen Lúcia, formando placar de 4 a 1 nesse sentido. 2 de 2
Ministor Flávio Dino pediu vista, e o julgamento sobre modelo de eleição no RJ foi suspenso — Foto: Reprodução/TV Globo A ministra Cármen Lúcia, que também preside o TSE, afirmou que o acórdão deve ser publicado em breve.
Fonte:
Globo.com
10/04/2026 (00:00)
