13/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
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"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
Operadora que recebeu EPIs vencidos pode resc ...
13/04/2026 (00:00) Resumo: A Seara forneceu protetores auriculares vencidos a uma operadora de produção, expondo-a a riscos de saúde. Para a 7ª Turma do TST, isso caracteriza negligência e descumprimento das obrigaç ...Operadora que sofreu retaliação por apresenta ...
13/04/2026 (00:00) Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização a ser paga a uma operadora de telemarketing que sofr ...Empresário suspeito de liderar atos golpistas ...
11/04/2026 (00:00) 1 de 1 Esdras Jonatas dos Santos foi preso pelo ICE, nos EUA — Foto: Reprodução/Instagram O brasileiro Esdras Jonatas dos Santos,1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças ...
11/04/2026 (00:00) Agressões visavam atingir o pai do bebê. A 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes de São Paulo cQuestões emergentes e casos dilemáticos no Di ...
11/04/2026 (00:00) Magistrados de todo o país podem participar. A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a CoordenadoriaOAB-CE recebe livro “STF por Elas” que destac ...
09/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, na última segunda-feira, 06, um exemplar da obra “STF por Elas”, que aborda a atuação do Supremo Tribunal Federal na concretização de v ...Cobrado por "faxina" na herança de Castro, Ri ...
10/04/2026 (00:00) Fachin pressiona Ricardo Couto a governar o Rio de Janeiro com plenos poderes OExército prende 3 militares que fizeram parte ...
10/04/2026 (00:00) Exército prende três militares condenados na trama golpista O Exército prendeu nesta sexta-feira (10) três militares que fizeram parte de um dos núcleos da trama golpista. Eles foram conden ...Fachin se reúne com governador em exercício d ...
10/04/2026 (00:00) Fachin se reúne com governador em exercício do RJ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se enOAB/AC leva ao Ministério Público demandas so ...
10/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, por meio da Subseção Purus, deu mais um passo em defesa das garantias fundamentais e das condições dignas no sistema de justiça. A iniciativa partiu d ...Ao marcar sessão do Congresso com pauta única ...
10/04/2026 (00:00) Ao marcar sessão do Congresso com pauta única, Alcolumbre deixa claro que não criará CPI do Master O presidente do Senado,Seminário em João Pessoa discute violência co ...
10/04/2026 (00:00) "Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção da mulher é primário, não é apenas procedimental" – afirmou o presidente do Superi ...Observatório de Casos de Grande Repercussão a ...
10/04/2026 (00:00) O Observatório de Casos de Grande Repercussão (OCGR) reuniu-se, nessa quinta-feira, 9 de abril, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para discutir processos judiciais relativos a crimes oc ...Hospital não terá de seguir parâmetros do Con ...
10/04/2026 (00:00) Para a 1ª Turma, resolução do Cofen é orientativa e não impõe contratações obrigatórias.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do MPT - Ministério Público do Trabalho, que ...4ª Semana Nacional do Registro Civil começa n ...
10/04/2026 (00:00) A 4ª edição do Registre-se, principal mobilização do Programa de Erradicação doMutirão Pop Rua + Registre-se começa nesta se ...
10/04/2026 (00:00) Atuação conjunta para atendimento à população vulnerável. Começam nesta segunda-feira (13), na Praça da Sé, o 7º MutiReforma do Código Civil gera alertas sobre im ...
10/04/2026 (00:00) A Comissão Temporária de Reforma do Código Civil do Senado Federal promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir propostas de atualização da legislação civil, com foco em temas de ...CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistra ...
10/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, nesta quinta-feira (9), resolução conjunta que regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações — ...Nova versão do Receita Sintonia entra no ar ...
10/04/2026 (00:00) 11,4 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte.Consolidando a estratégia da ...Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Ceará passa a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (08/04), os serviços de atendimento dos Postos Fiscais na plataforma Atendimento Ágil. A iniciativa tem como objeti ...Previsão do tempo
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Preclusão e Coisa Julgada Administrativa
Carlos Henrique Abrão.Em termos de procedimento administrativo, existe sempre um balizamento próprio do Estado Democrático de Direito, em harmonia com a respectiva Constituição Federal, e nem poderia ser diferente, sob pena de haver instabi ...
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Fonte:
Juristas
11/04/2026 (00:00)
