01/04/2026
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"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
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01/04/2026 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade e permite o uso de créditos tribut ...Lei dispensa multa para contar tempo de traba ...
01/04/2026 (00:00) Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determin ...Fórum do Judiciário discutirá acesso à Justiç ...
01/04/2026 (00:00) Autoridades e especialistas com reconhecida atuação na temática indígena terão fala na reunião ampliada do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ...Tribunal declara nula deliberação que proibiu ...
01/04/2026 (00:00) Falta de quórum e interpretação equivocada de norma. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São PaSTF autoriza cobrança de imposto sobre produt ...
01/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é legal a cobrança de imposto de importação sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas que foram exportadas e depois retornam ao país.O ente ...Suprema Corte dos EUA analisa direito à cidad ...
01/04/2026 (00:00) A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa, nesta quarta-feira (1º), um dos casos mais relevantes das últimas décadas sobre o direito à cidadania por nascimento no país. A discussão ganhou destaque co ...Manutenção dos sistemas da Sefaz-ES pode gera ...
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31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), representada por sua presidente, Christiane do Vale Leitão, assinou o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, nesta segunda-feira, 30/03. A inicia ...Elas na Gestão reúne lideranças femininas e r ...
31/03/2026 (00:00) A OAB Ceará promoveu, no último dia 24, mais uma edição do Elas na Gestão, iniciativa que já se consolida como espaço de destaque para o fortalecimento da liderança feminina. Realizado na J. Store by ...OAB-CE orienta sobre nova lei que endurece pu ...
31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, orienta sobre as mudanças tr ...Advogado Celso Torres assume presidência da C ...
31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) empossou o advogado Celso Torres como presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores (CATS) da seccional. A nomeação foi formaliza ...Valor pago por fora como previdência privada ...
01/04/2026 (00:00) Parcela era calculada com base no salário e no desempenho.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduaisdo Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que os valores pagos por fora pelo HSBC B ...Lula envia ao Senado indicação de Jorge Messi ...
01/04/2026 (00:00) Lula envia ao Senado indicação de Messias como novo ministro do STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nestaCorregedoria Nacional suspende concurso extra ...
31/03/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do ...CNJ participa de debates no III Congresso Int ...
31/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou presença na abertura do III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras, realizado nesta segunda (30/3) e terça-feira (31/3), em Foz do Iguaçu (PR). O ...Lula envia nesta terça ao Senado indicação de ...
31/03/2026 (00:00) 1 de 1 Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025 — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O presidenteCPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovação ...
31/03/2026 (00:00) A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada de 28 de março de 2026 sem aprovar nenhum relatório final. A votação do relatório do deputado Alfredo Gasp ...Feriados previstos em lei alteram expediente ...
31/03/2026 (00:00) 31/3/2026 - De acordo com o artigo 62 da Lei 5.010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de ...Justiça Itinerante: planejamento, escuta e tr ...
31/03/2026 (00:00) 31/3/2026 - Levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis demanda organização, logística, sensibilidade e preparo para lidar com imprevistos. Para executar ações itinerantes Brasil afora ...Previsão do tempo
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Humorista denuncia golpe após morte do filho e alerta sobre pedidos falsos de dinheiro
O humorista Vinicius Antunes denunciou que golpistas estão utilizando o nome de seu filho, Francisco Farias Antunes, para pedir dinheiro de forma indevida em grupos e redes sociais. A criança, de 9 anos, morreu ao lado da mãe, Emanoelle Martins Gu ...
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Fonte:
Juristas
01/04/2026 (00:00)
