01/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
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31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta terça-feira (31/3), a 2ª sessão extraordinária do Conselho Seccional, na sede da instituição, em Fortaleza. No início dos trabal ...Governo sanciona lei que amplia licença-pater ...
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Sergipe prorroga prazo de pagamento do ICMS devido ao feriado prolongado
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), a Portaria nº 103/2026, que prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS para contribuintes com vencimento previsto para o dia 5 de abril.
De acordo com o texto, o novo prazo para quitação das rubricas especificadas no Anexo Único da Portaria nº 600/2023 passa a ser 9 de abril de 2026.
A medida foi adotada em razão do calendário de feriados e pontos facultativos. Em 2026, o dia 2 de abril (quinta-feira) será ponto facultativo, seguido pelo feriado nacional da Sexta-Feira Santa, no dia 3. Com o fim de semana prolongado, o dia 6 de abril torna-se, na prática, apenas o segundo dia útil para fins operacionais, reduzindo o tempo disponível para organização financeira dos contribuintes.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, destacou na portaria que o encurtamento do período útil poderia comprometer o cumprimento tempestivo das obrigações tributárias, justificando a prorrogação.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
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