01/04/2026
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Conselho Pleno da OAB-CE aprova criação do Prêmio OAB Ceará de Sustentabilidade
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, por unanimidade, a criação do Prêmio OAB Ceará de Sustentabilidade durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno de 2026, ocorrida nessa terça-feira, no plenário da seccional. A proposta consta no Processo Administrativo nº 14078/2025 e foi apresentada pela Comissão de Sustentabilidade, ESG e Empreendedorismo da Seccional, presidida pelo advogado Jackes Araujo, tendo como relatora a conselheira estadual e vice-presidente da Comissão de Direito dos Animais, Geórgia Carioca.
A iniciativa institui uma premiação anual voltada ao reconhecimento de boas práticas de responsabilidade socioambiental, ética, governança corporativa e inovação desenvolvidas por empresas, instituições públicas, organizações do terceiro setor e personalidades com atuação relevante no Ceará.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou o alcance institucional da medida. “A criação do Prêmio OAB Ceará de Sustentabilidade reafirma o compromisso da Ordem com a promoção de práticas responsáveis, éticas e socialmente relevantes. Mais do que reconhecer iniciativas, esta é uma forma de incentivar a sociedade a adotar modelos de atuação mais equilibrados, que valorizem o meio ambiente, a inclusão e a boa governança. A OAB-CE cumpre, assim, seu papel institucional de fomentar o desenvolvimento sustentável e de fortalecer uma cultura jurídica comprometida com o interesse público e com a dignidade humana”, frisou.
Em seu voto, a relatora do processo, Geórgia Carioca, ressaltou o alinhamento da proposta com os princípios constitucionais e com o papel institucional da OAB. “O artigo 225 da Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Nesse contexto, cabe à OAB fomentar práticas que fortaleçam os direitos difusos, a inclusão, a responsabilidade social e a governança ética. A criação do Prêmio OAB Ceará de Sustentabilidade é uma iniciativa inédita entre as seccionais, que confere destaque nacional à instituição e estimula a adoção de boas práticas de ESG. Trata-se de uma proposta de notável mérito, que posiciona a OAB Ceará na vanguarda das discussões sociais e institucionais, promovendo uma cultura de desenvolvimento sustentável, ético e socialmente responsável. Diante disso, voto pela aprovação do projeto nos termos propostos”, enfatizou.
O prêmio será pidido em quatro categorias: Especial (voltada a personalidades ou projetos de grande impacto), Empresarial (empresas de diferentes portes), Setor Público (órgãos e instituições governamentais) e Terceiro Setor (ONGs, associações e cooperativas).
A avaliação das iniciativas será realizada por um comitê composto por representantes de comissões da OAB-CE e membros externos, com base em critérios técnicos organizados em três eixos principais: ambiental, social e governança/ética (ESG). As práticas deverão alcançar pontuação mínima para classificação, garantindo rigor e transparência no processo.
Entre os objetivos da premiação estão o reconhecimento e a pulgação de práticas sustentáveis, o incentivo à adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, além do fortalecimento da integração entre advocacia, setor produtivo e sociedade civil.
Os premiados receberão troféu, certificado, selo digital institucional e um relatório técnico com análise qualitativa. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a promoção da sustentabilidade, da ética e da justiça social, consolidando a advocacia como agente indutor de transformações positivas na sociedade cearense.
Fonte:
OAB Ceará
31/03/2026 (00:00)
