25/03/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
CNMP divulga análise crítica do ciclo 2025 e ...
25/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, no portal Visão 360, a análise crítica da exNovo Atestmed libera auxílio por incapacidade ...
25/03/2026 (00:00) O sistema amplia a análise de pedido de concessão auxílio por incapacidade temporária, apenas com a apresentação de documentos, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma perícia presenc ...Nota Fiscal Amazonense alcança 600 mil inscri ...
25/03/2026 (00:00) A Campanha Nota Fiscal Amazonense atingiu, neste mês de março, a marca de 600 mil cidadãos cadastrados em todo o estado, número alcançado após o lançamento do aplicativo oficial da Campanha, que troux ...Embriaguez ao volante: TJ-MT mantém pena de d ...
25/03/2026 (00:00) A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, confirmou a condenação de motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool.O réu havia sido condenado pela 2ª Vara Cri ...Projeto que tipifica a misoginia como crime é ...
25/03/2026 (00:00) O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023), prevendo pena de dois a cinco anos ...Comissão Regional de Soluções Fundiárias real ...
25/03/2026 (00:00) Resolução pacífica para litígios fundiários. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, nas últimasSupremo valida lei que classifica visão monoc ...
25/03/2026 (00:00) Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaO Supremo Tribunal Fede ...Sefaz-TO alerta contribuintes sobre irregular ...
25/03/2026 (00:00) Os alertas foram encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes.A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) alertou ...Uso de marca concorrente como palavra-chave e ...
25/03/2026 (00:00) A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve integralmente a sentença proferida pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, que reconhece ...Instalação de câmera de vigilância em copa nã ...
25/03/2026 (00:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a instalação de equipamento de vigilância em área de copa empresarial não caracteriza afronta aos direitos funda ...Governo do Brasil reforça aplicação das regra ...
25/03/2026 (00:00) Decreto em vigor limita taxas, encurta prazos e veda diferenciações entre operações dentro e fora do PAT.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego reforça que as regras doCâmera de vigilância instalada em copa não vi ...
25/03/2026 (00:00) Para a 1ª Turma do TST, instalação do equipamento não é ato ilícito.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por dan ...Dia Nacional do Oficial de Justiça: entre ris ...
25/03/2026 (00:00) 25/3/2026 - Em alguns dias, mensageiro de boas notícias, como a garantia de um direito ou a confirmação de uma decisão aguardada. Em outros, portador de recados difíceis que ninguém gostaria de recebe ...TST passa a garantir estabilidade a gestantes ...
25/03/2026 (00:00) 25/3/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisprudência e passar a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contrata ...Mantida condenação por uso de nome de marca c ...
24/03/2026 (00:00) Mantida decisão de 1º Grau. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteveOAB/AC avança na valorização da mulher e prop ...
24/03/2026 (00:00) Seguindo as ações de valorização das mulheres advogadas ao longo do mês de março, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) deu, nesta terça-feira, 24, mais um passo importante ao aprese ...Presidente do CNJ recebe ministra das Mulhere ...
24/03/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (23/03), com a ministra das Mulheres, Márcia Carvalho Lopes, ...Plenário do CNMP julga 35 processos na 4ª Ses ...
24/03/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 35 processos durante a 4ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 24 de março. Na ocasião, os conselheiros também pro ...Curso sobre acolhimento familiar será lançado ...
24/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (31/3), às 14h, o evento de lançamento do Curso de Formação em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A iniciativa é voltada ...Projeto Sede de Aprender: comissão do CNMP la ...
24/03/2026 (00:00) “Os resultados do projeto Sede de Aprender foram muitos expressivos. O Censo Escolar 2025 revelou avanços relevantes na estrutura escolar, especialmente quanto ao acesso à água.” A afirmação é da cons ...Previsão do tempo
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Nota Fiscal Amazonense alcança 600 mil inscritos após lançamento de aplicativo
A Campanha Nota Fiscal Amazonense atingiu, neste mês de março, a marca de 600 mil cidadãos cadastrados em todo o estado, número alcançado após o lançamento do aplicativo oficial da Campanha, que trouxe mais praticidade e segurança para os participantes.Promovida pelo Governo do Estado e coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a iniciativa integra o Programa de Educação Fiscal do Amazonas e incentiva os consumidores a exigirem a nota fiscal em suas compras, contribuindo para o combate à sonegação e para o fortalecimento da cidadania fiscal.Por meio da Campanha, os participantes concorrem a prêmios que chegam a R$ 100 mil, além de beneficiar entidades sociais escolhidas no momento do cadastro. Ao todo a Campanha tem quatro tipos de sorteio: os diários, ou mensais, os regionais e os anuais.De acordo com o auditor fiscal da Sefaz e coordenador da Campanha, Augusto Bernardo Cecílio, o crescimento do número de participantes demonstra o alcance e a importância da iniciativa no estado.“Alcançar a marca de 600 mil inscritos mostra que cada vez mais pessoas estão compreendendo a importância de pedir a nota fiscal. Com o aplicativo, a participação ficou ainda mais simples, permitindo que o cidadão acompanhe suas notas, bilhetes e prêmios de forma prática e segura”, destacou o coordenador.Sobre o AppCriado para oferecer mais praticidade e segurança aos participantes da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), o aplicativo está disponível nas lojas Appstore e Google Play. A ferramenta, que já foi baixada por mais de 38 mil usuários, não exige cadastro de participantes inscritos no site da Campanha, que continuam participando ao pedir pelo menos R$ 50 em notas no ato de suas compras.Desenvolvido por técnicos da Sefaz por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin), do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), e da empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), o App permite consultar notas fiscais, acompanhar bilhetes gerados para os sorteios e receber notificações oficiais diretamente no celular.“Quem já está inscrito na campanha pode acessar normalmente a plataforma com seus dados já cadastrados, sem necessidade de realizar uma nova inscrição. A gente orienta apenas que os participantes verifiquem se seus dados cadastrais — como telefone, e-mail e informações bancárias — estão atualizados, garantindo comunicação eficiente e eventual pagamento de premiações”, explicou o coordenador da NFA, Augusto Cecílio.
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