16/04/2026
CONFIANÇA...CREDIBILIDADE...DEDICAÇÃO...RESPONSABILIDADE e ÉTICA, ACIMA DE TUDO !
"O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" (Art. 133 da Constituição Federal de 1988)
"SE AGES CONTRA A JUSTIÇA E EU TE DEIXO AGIR, ENTÃO A INJUSTIÇA É MINHA" (Gandhi)
"O TRABALHO NÃO PODE SER UMA LEI SEM SER UM DIREITO" (V. Hugo)
"A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA " (Rui Barbosa)
Notícias
CNJ abre inscrições para 2ª edição do Program ...
16/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inaugura a 2ª edição do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Criado em 2024, o progra ...Sefaz-MT disponibiliza simulador gratuito par ...
16/04/2026 (00:00) Iniciativa permite estimar o valor do imposto em casos de herança e doaçãoA Sefaz-MT disponibilizou aos contribuintes um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ...Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 ...
16/04/2026 (00:00) Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e nEnfermeira e advogado são condenados por uso ...
16/04/2026 (00:00) Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes. O co ...Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em ...
16/04/2026 (00:00) Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025.O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da PLDO - Lei de ...Paraíba atualiza valor da UFR; novo montante ...
16/04/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba publicou, em 16 de abril de 2026, a Portaria nº 74/SEFAZ, que reajusta o valor da Unidade Fiscal dCaso Henry Borel: PGR defende no STF que Moni ...
16/04/2026 (00:00) Caso Henry Borel: Entenda por que o julgamento foi adiado A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (Gerente bancário para empresas é equiparado a ...
16/04/2026 (00:00) Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou um gerente-geral do núcleo de empresa ...Após extrapolar limite de turistas em 2025, c ...
15/04/2026 (00:00) Comitê quer que empresas aéreas cumpram acordo de gestão de Noronha O comitê gestor de Fernando de Noronha, formado por rMoraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro ...
15/04/2026 (00:00) Moraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal FJulgamento de ex-governador Gladson Camelí é ...
15/04/2026 (00:00) 1 de 2 Gladson Camelí (PP) teve o julgamento adiado pelo STJ — Foto: Diego Gurgel/Secom O julgamento do ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP), previsto para ocorrer às 9h (horário de Br ...Demora na transferência de veículo
15/04/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO Código de Trânsito Brasileiro disciplina o prazo de 30 dias para efeito de transferência do veículo vendido, a cargo do comprador, e a inspeção veicular nas oficinas credenciada ...Alta das recuperações judiciais pressiona emp ...
15/04/2026 (00:00) Marcello PerinoO recorde de 2.466 pedidos de recuperação judicial registrados no Brasil em 2025 acendeu um sinal de alerta no ambiente econômico e jurídico. O número, o maior da série histórica da Ser ...Projeto Investindo em Sonhos acolhe mulheres ...
15/04/2026 (00:00) Parceria entre o Judiciário e rede de atendimento. Em São Vicente, no litoral paulista, o Projeto Investindo em SonhoCCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ...
15/04/2026 (00:00) 15/4/2026 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integr ...CPI do Crime Organizado é encerrada no Senado ...
15/04/2026 (00:00) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi encerrada nesta terça-feira (14) no âmbito do Senado Federal, após a rejeição, por seis votos a quatro, do relatório final apresentado ...STJ analisa se celular é produto essencial pa ...
15/04/2026 (00:00) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento para definir se o aparelho celular pode ser considerado um produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).A discuss ...Lula defende previdência social para profissi ...
15/04/2026 (00:00) Contribuição pode ser pessoal ou das plataformasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (14), que profissionais que trabalham com aplicativos também devem ter previdência so ...Comissão aprova projeto que agiliza pensão po ...
15/04/2026 (00:00) Projeto continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados e o Distrito Federal a adotarem critérios simpli ...Previsão do tempo
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Prévia do 13º antecipado já pode ser consultada no Meu INSS
Mais de 35 milhões de beneficiários terão valores pagos em duas parcelas, seguindo o calendário oficial.Os beneficiários do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento. A medida faz parte da antecipação do pagamento do abono anual pelo Governo Federal.Nos meses de abril e maio/2026, serão pagos os valores referentes a 35.147.192 benefícios. A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.O pagamento segue o calendário oficial do INSS e será realizado conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda ocorrerá de 25 de maio a 8 de junho.Têm direito ao 13º os segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Já os beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual.De acordo com o Decreto 3.048 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.Confira os valores estimados por estado completo: Clique aqui.Valor do Abono Anual por Unidade da Federação - Fev/2026
UF
Valor (R$ milhões)
Quantidade
AC - ACRE
149,1
80.305
AL - ALAGOAS
928,2
484.318
AM - AMAZONAS
630,5
301.737
AP - AMAPÁ
90,9
46.739
BA - BAHIA
4.702,0
2.413.365
CE - CEARÁ
2.650,7
1.440.656
DF - DISTRITO FEDERAL
1.056,5
408.523
ES - ESPÍRITO SANTO
1.495,6
687.194
GO - GOIÁS
1.663,6
814.298
MA - MARANHÃO
1.948,1
1.113.979
MG - MINAS GERAIS
8.645,9
4.080.907
MS - MATO GROSSO DO SUL
811,7
397.514
MT - MATO GROSSO
900,4
459.079
PA - PARÁ
1.621,2
851.087
PB - PARAÍBA
1.291,3
704.955
PE - PERNAMBUCO
2.701,2
1.356.804
PI - PIAUÍ
1.186,3
671.436
PR - PARANÁ
4.700,1
2.166.006
RJ - RIO DE JANEIRO
7.216,0
2.808.333
RN - RIO GRANDE DO NORTE
1.053,4
556.550
RO - RONDÔNIA
453,2
248.671
RR - RORAIMA
74,7
39.300
RS - RIO GRANDE DO SUL
6.171,8
2.751.522
SC - SANTA CATARINA
3.780,9
1.702.139
SE - SERGIPE
693,8
353.050
SP - SÃO PAULO
21.273,5
7.997.959
TO - TOCANTINS
377,4
210.766
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