08/04/2026
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OAB Informa: TJCE abre inscrições para Mutirão Cejusc 60+ Bancário
Idosos com processos judiciais em andamento contra instituições financeiras têm a oportunidade de buscar uma solução mais rápida e consensual por meio do Mutirão Cejusc 60+ Bancário. A iniciativa é promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza.
O mutirão tem como objetivo estimular a conciliação entre as partes, possibilitando acordos que garantam maior celeridade na resolução das demandas judiciais envolvendo o público idoso.
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas por meio de formulário disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Confira aqui.
A presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-CE, Ana Carolina Franco, destacou a importância da ação. “Esta ação representa um avanço civilizatório e humanitário fundamental, pois prioriza a dignidade e a celeridade processual para um público que possui urgência na prestação jurisdicional: os nossos idosos. Ao estimular a conciliação e o diálogo direto com as instituições financeiras, o TJCE não apenas desafoga o Judiciário, mas reafirma o compromisso com a justiça social e a proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa, garantindo que a solução de seus conflitos ocorra de forma segura, eficiente e, acima de tudo, respeitosa”, explicou.
Quem pode participar
Para integrar o mutirão, é necessário que o processo atenda aos seguintes critérios:
Estar em andamento, seja na fase de conhecimento ou de execução;
Ter como parte autora pessoa com 60 anos ou mais;
Envolver demanda contra instituição bancária.
Caso o processo esteja dentro dos requisitos, a própria vara onde tramita poderá encaminhá-lo ao Cejusc Fortaleza.
Como funciona
Após a seleção, as partes serão devidamente comunicadas pelo TJCE, por meio de Carta com Aviso de Recebimento (AR) ou por Oficial de Justiça, com informações sobre data, horário e link de acesso para participação na audiência.
A proposta do mutirão é proporcionar um ambiente de diálogo, facilitando acordos e contribuindo para a efetivação dos direitos da pessoa idosa, com mais agilidade e segurança jurídica.
*Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará.
Fonte:
OAB Ceará
08/04/2026 (00:00)
