08/04/2026
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Tribunal de Justiça do Ceará expande rede de proteção às mulheres no Interior com instalação do Nucevid em Itapipoca
A Comarca de Itapipoca passa a contar, a partir desta terça-feira (07/04), com o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nucevid), iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que fortalece a rede de proteção às mulheres em situação de violência e amplia o acesso a um atendimento mais humanizado e célere no Interior do Estado. A solenidade de instalação ocorreu no Fórum José Airton Teixeira, reunindo magistradas(os), servidoras(es) e representantes de instituições parceiras.
Ao abrir a solenidade, a titular da Vara Única Criminal de Itapipoca, juíza Leslie Anne Maia Campos, enfatizou a importância do Núcleo para a realidade local, observando que a iniciativa fortalece o trabalho já desenvolvido pelo Judiciário na região e amplia o olhar institucional para as especificidades dos casos de violência doméstica.
De acordo com a magistrada, o Nucevid permitirá um acompanhamento mais próximo das demandas, promovendo maior articulação com os órgãos da rede de proteção e contribuindo para decisões judiciais mais eficazes e sensíveis à complexidade desse tipo de conflito. “A chegada do Núcleo é motivo de muito orgulho para Comarca de Itapipoca, pois aprimora um fluxo de atendimento que já vinha sendo humanizado. O modelo adotado pelo Nucevid, reconhecido nacionalmente, vem para qualificar ainda mais a recepção e o cuidado oferecidos às mulheres vítimas de violência”, destacou.
Responsável pela coordenação do projeto estratégico de enfrentamento à violência doméstica no Judiciário cearense, o juiz César Morel Alcântara, que conduziu a palestra sobre a dinâmica da violência doméstica e suas implicações, reforçou a relevância da atuação do Núcleo. “O Nucevid vai fortalecer a rede que já existe de atendimento e acolhimento às pessoas em situação de violência doméstica, gerando uma proximidade maior do Poder Judiciário com o contexto de violência, não apenas com a pessoa em situação de violência, mas também para garantir a efetividade da ação judicial, nos aproximando também do agressor”, explicou.
O magistrado também informou que o modelo do Nucevid tem apresentado resultados positivos nas comarcas onde já está em funcionamento, com reflexos diretos na celeridade processual e no acolhimento das mulheres, além da atuação preventiva junto aos agressores, por meio de ações estratégicas voltadas à não reincidência.
Juiz César Morel proferiu palestra sobre a dinâmica da violência doméstica e suas implicações
Presente de forma virtual, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, comemorou a instalação. “Nós precisamos empreender essa luta com muito vigor, para debelar de vez a violência contra a mulher, e deixar para as próximas gerações homens não-agressores. E o Nucevid tem um papel importantíssimo, todos os envolvidos têm um papel importante em salvar vidas. Então, eu deixo a minha palavra de esperança e de agradecimento a todas as pessoas que compõem esse esforço com o objetivo muito claro de nós, um dia, podermos falar que não existe mais violência contra a mulher no Brasil.”
DEBATE INTERINSTITUCIONAL
Dando sequência à programação, no período da tarde foi realizada a pactuação de metas e indicadores para a realidade local. Em seguida, ocorreu a assinatura do termo de compromisso interinstitucional, visando a atuação integrada entre o Judiciário e os órgãos parceiros, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra mulher na Comarca de Itapipoca, com a presença de representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, além de integrantes das forças de segurança, da rede de proteção e da sociedade civil.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e coordenadora da Casa da Mulher Itapipoquense, Caroline Lopes Eufrásio, a aproximação com o Judiciário e os demais serviços de acolhimento fortalece a rede de apoio, facilita os encaminhamentos e amplia as possibilidades de rompimento do ciclo da violência, garantindo às mulheres atendimento mais ágil e seguro. “Recebemos essa iniciativa com esperança e com senso de responsabilidade, na esperança de que tenhamos mais agilidade e mais efetividade na proteção dos direitos das mulheres.”
Estiveram presentes o prefeito da cidade, Felipe Pinheiro, a vice-prefeita Ana Paula Braga Veras; a procuradora do Município, Edilene Marques Pacheco; a secretária municipal de Assistência Social, Diana Silva; o representante da Secretaria estadual do Desenvolvimento Humano, Hilton do Couto; a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade, Francimeire Ramos; a conselheira tutelar Lucilene Gonçalves, do Conselho Tutelar de Itapipoca; José Ricardo Alves Mesquita — Secretário Executivo de Educação / Secretaria de Educação (Seduc); Ana Carla de Sousa – Associação das Remanescentes de Quilombo de Nazaré; e Wladia Santos Lima – Universidade Paulista (Unip)/Centro Universitário Unigrande.
Representantes de várias instituições e órgãos que atuam na área compareceram ao evento
Também participaram a promotora de Justiça Annny Grezielly Sales Grangeiro Sampaio; o advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Raoni Cruz, além de representantes da segurança pública, como a representante local da Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (Comep) da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Nara Aline Montenegro; o Capitão da Polícia Militar representante do 11º Batalhão, Antônio Cláudio Alves; a soldado representante do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), Maria Rosania Gomes do Nascimento; o delegado Jesiel Gerson Kavrokov Junior e os oficiais investigadores Messias Alves e Luana Karla, da Polícia Civil; além da coordenadora do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), Ângela Hozana Lima da Silva.
ESFORÇO CONTÍNUO NA PROTEÇÃO À MULHER
A instalação do Núcleo em Itapipoca faz parte do plano de expansão dos Nucevids no Ceará, aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará por meio da Resolução nº 27/2025. Além do projeto-piloto, instalado na Comarca de Maracanaú, a iniciativa já está presente em outras cinco comarcas do Interior, incluindo Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Jijoca de Jericoacoara e Aracati, reforçando o compromisso permanente do Judiciário cearense com o enfrentamento à violência contra a mulher, eixo estratégico da gestão do TJCE no biênio 2025–2027.
A atuação do Tribunal ocorre por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que desenvolve ações contínuas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção. As iniciativas têm como foco a prevenção, o acolhimento humanizado das vítimas e a efetiva responsabilização dos agressores, contribuindo para a garantia dos direitos das mulheres em todo o Estado.
Fonte:
TJ Ceará
07/04/2026 (00:00)
