08/04/2026
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Poder Judiciário estabelece novo sistema de gestão de provas digitais
O Poder Judiciário do Ceará determinou que todos os dados extraídos de celulares apreendidos em investigações policiais e ações penais sejam compartilhados com a Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) pelo sistema “Cellebrite Guardian”. A iniciativa considera a capacidade de gerenciamento e armazenamento de evidências digitais da ferramenta, que permite integração em tempo real, verificação de dados sem a necessidade de download e com rastreamento de acessos.
Os detalhes constam na Portaria nº 01/2026, da Coordenação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do último dia 31 de março. Clique AQUI para conferir na íntegra.
Conforme a portaria, em vigor desde a última sexta-feira (03/04), o arquivo gerado e compartilhado deve ser identificado na aba “Incident/Case Number” pelo número do inquérito policial ou Procedimento Investigatório Criminal vinculado à investigação em trâmite na VDOC.
Ainda de acordo com a portaria, o compartilhamento de arquivos com a Vara de Delitos de Organizações Criminosas deve ocorrer pelo e-mail for.doc@tjce.jus.br. Cabe à VDOC o cadastramento de novas(os) usuárias(os) a fim de que tenham acesso aos dados, mediante solicitação de magistradas(os), servidoras(es), advogadas(os) e integrantes do MPCE.
A iniciativa do Judiciário estadual leva em conta a elevada capacidade de armazenamento de dados dos dispositivos móveis, o avanço tecnológico e a crescente demanda por inovações nas técnicas de investigação, especialmente no que tange à extração de dados de celulares apreendidos. Ainda considera a necessidade de reunir integralmente os arquivos contidos nos aparelhos, a fim de garantir a preservação da cadeia de custódia das provas e assegurar o acesso adequado às partes envolvidas.
Já as mídias que não forem oriundas de celulares, como as extraídas de câmeras de segurança e interceptações telefônicas, continuarão sendo compartilhadas pela Pasta Sharepoint.
O sistema Cellebrite Guardian pertence à Polícia Civil do Ceará e foi disponibilizado ao Poder Judiciário para aprimorar as rotinas de trabalho.
Fonte:
TJ Ceará
07/04/2026 (00:00)
