01/05/2026
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Novo episódio do Panorama 360º traz destaques da 6ª Sessão Ordinária de 2026
Já está disponível a nova edição do programa Panorama 360º, com os principais destaques da 6ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada no dia 28 de abril. O episódio pode ser acessado pelos perfis institucionais do CNMP no YouTube e no Instagram. Veja o programa.
No boletim informativo, o público pode acompanhar julgamentos e deliberações relevantes do Plenário. Entre os destaques, está a aprovação de resolução que obriga membros do Ministério Público estadual a residirem na comarca onde atuam. A norma estabelece que a atuação deve ser, preferencialmente, presencial, admitindo-se o regime híbrido. A residência fora da comarca passa a ser medida excepcional, condicionada a critérios como proximidade, produtividade e ausência de prejuízo à prestação do serviço.
Outra norma abrange a área de segurança pública. O CNMP ampliou de 12 para 24 meses o prazo para implementação da resolução que trata da investigação de crimes cometidos em ações policiais. A norma abrange casos como mortes, tortura, violência sexual e desaparecimentos envolvendo agentes do Estado.
O programa também apresenta propostas em discussão no Conselho. Entre elas, a sugestão do conselheiro Gustavo Saboia para tornar obrigatória a presença de advogado na fase recursal dos processos no CNMP. Já a conselheira Fabiana Costa apresentou proposta que orienta a atuação do Ministério Público no acompanhamento do novo Plano Nacional de Educação.
O boletim também informa sobre penalidades aplicadas pelo CNMP na área disciplinar. Sobre o Panorama 360º
O programa tem a missão de apresentar, de forma leve, direta e com linguagem simples e acessível, os temas mais relevantes apreciados pelo colegiado. Em formato de vídeo, o boletim jornalístico digital pode ser conferido no Instagram e no canal oficial do CNMP no YouTube.
A proposta é levar informação a todos os públicos do órgão, com o apoio de infográficos e recursos audiovisuais que facilitam a compreensão e a fixação do conteúdo. O Panorama 360° é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral.
30/04/2026 (00:00)
